ÉTICA Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS

Apresentação em tema: "ÉTICA Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS"— Transcrição da apresentação:

1 ÉTICA Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS
Prova: Perito Médico Previdenciário Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. Certo Errado

2 CIDADÃO = ser votante, logo, estrangeiro nao entra no rol de provocar a CEP Decreto 6029/2007 Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

3 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública. Certo Errado

4 RESPOSTA - ERRADA Decreto 6029/2007 Art. 11. Parágrafo único
RESPOSTA - ERRADA Decreto 6029/2007 Art Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

5 OUTRA QUESTÃO SOBRE O MESMO ASSUNTO: Prova: CESPE MS - Todos os CargosDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

6 GABARITO: CERTA.

7 Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível MédioDisciplina: Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

8 GABARITO: CERTA.

9 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído. Certo Errado

10 Dec. 6029/2007 Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. Não há exceções!

11 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário O mandato dos membros da comissão de ética pública será de dois anos, não sendo permitidas reconduções. Certo Errado

12 Questão errada DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

13 Prova: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro ElétricoDisciplina: Ética na Administração Pública
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. GABARITO: CERTA.

14 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar. Certo Errado

15 Só há pena de censura Comissão de ética só aplica CENSURA Obs
Só há pena de censura Comissão de ética só aplica CENSURA Obs.: SUGERE EXONERAÇÃO OU TAMBÉM DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM NÃO PUNE NINGUÉM

16 . Decreto 1171/94 - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. Além disso, se a conclusão for pela existência de falta ética, as comissões tomarão as seguintes providências, no que couber: I - Encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem conforme o caso;

17 . II - encaminhamento, conforme o caso, para a controladoria-geral da união ou unidade específica do sistema de correição do poder executivo federal, para exame de eventuais transgressões disciplinares e; III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.

18 Prova: CESPE FUB - Administrador de Edifícios Disciplina: Ética na Administração Pública. De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

19 GABARITO: CERTA.

20 Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: 
Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais;  A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

21 GABARITO: CERTA.

22 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário Os agentes públicos que estejam em gozo de licença não poderão ser submetidos às normas do código de ética. Certo Errado

23 Gabarito Errado. Decreto nº Art. 24. As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Ética do órgão ou entidade aplicam-se, no que couber, às autoridades e agentes públicos neles referidos, mesmo quando em gozo de licença.

24 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário Toda ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. Certo Errado

25 CERTO. Decreto 1171 – XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

26 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário Uma perseguição sofrida por um servidor por parte de seu chefe imediato é motivo justo para a alteração no trato desse servidor com o público e com seus colegas de trabalho. Certo Errado

27 ERRADO. Decreto XV - É vedado ao servidor público; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

28 Prova: CESPE ANATEL - Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética da ANATEL; É vedado ao servidor da ANATEL permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, interesses de ordem pessoal ou discriminação de qualquer natureza interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com seus colegas, superiores ou subordinados hierárquicos. Não pode ele, tampouco, fazer uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

29 GABARITO: CERTA.

30 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Certo Errado

31 CERTO Decreto XIV - São deveres fundamentais do servidor público: m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

32 Prova: CESPE IBAMA - Analista Administrativo O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas.

33 GABARITO: CERTA.

34 RESPOSTA CERTA Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Perito Médico Previdenciário A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Certo Errado

35 Art. 4o  À CEP compete: Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

36 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Engenheiro Civil A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. Certo Errado

37 Gabarito. Certo. Decreto nº 6.029/2007 Art.3º A CEP será integrada por sete brasileiro que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

38 DIFERENÇAS : Comissões de ética ( Decreto 1171/94) = Membros 3 integrantes + 3 suplentes / Requisitos : Servidores empregados de quadro permanente / Designação : Dirigente máximo do órgão / Mandato: 3 anos não coincidentes/ Não há recondução. Comissões de ética PUBLICA (Decreto 6029/07 = Membros 7 brasileiros / Requisitos : idoneidade moral,reputação elibada e notória experiência em administração pública / Designação : Presidente da República / Mandato: 3 anos não coincidentes/  Há uma ÚNICA recondução. Dessa forma fica mais fácil perceber a diferença!

39 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Engenheiro Civil O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. Certo Errado

40 Gabarito. Certo. Decreto nº 6.029/2007 Art.3º A CEP será integrada por sete brasileiro que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

41 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Engenheiro Civil A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem. Certo Errado

42 Gabarito. Errado. Decreto nº 6. 029/2007 Art
Gabarito. Errado. Decreto nº 6.029/2007 Art.3º A CEP será integrada por sete brasileiro que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. § 1º A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvido são considerados prestação de relevante serviço público.

43 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Engenheiro Civil As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética. Certo Errado

44 Decreto 6.029/ Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências Art. 20. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas Comissões de Ética . (...) § 2o As autoridades competentes NÃO poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.