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A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

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Apresentação em tema: "A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

2 Movimentos Históricos no BRASIL - I
Década de 70 Crítica ao modelo assistencial vigente, centrado exclusivamente na assistência médica curativa e no hospital Medicina Social e a emergência das ciências sociais na análise dos problemas e das intervenções em saúde Os Projetos Comunitários e a atenção primária (Montes Claros e Niterói) CEBES (1976) ABRASCO (1979).

3 Movimentos Históricos no BRASIL - II
Década de 80 Luta pela redemocratização do país: 1985, Nova República 1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde, (participação da saúde pública e segmentos populares.) Ampliação do conceito de saúde a partir da noção de determinação social do processo saúde-doença. O conceito de intersetorialidade já aparece Movimento da Reforma Sanitária – Constituinte com participação da corrente de pensamento e ação política do Movimento da Reforma Sanitária. Em 1988, Constituição Federal com amplas características de promoção de saúde

4 -    A VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986) TEVE COMO ÁPICE O PROJETO DE REFORMA SANITÁRIAM QUE ORIGINOU O SUS. -      ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA REFORMA SANITÁRIA v    CONCEITO ABRANGENTE DE SAÚDE: “ A SAÚDE É RESULTANTE DAS CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, RENDA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, TRANSPORTE, EMPREGO, LAZER, LIBERDADE, ACESSO E POSSE DA TERRA E ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE. v    TRANSIÇÃO DE UMA CIDADANIA REGULADA PARA CIDADANIA PLENA: “A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA E DEVER DO ESTADO”. v    REFORMULAÇÃO DO SITEMA NACIONAL DE SAÚDE COMO A INSTITUIÇÃO DO SUS COM PRINCÍPIOS: UNIVERSALIDADE, A INTEGRALIDADE DAS AÇÕES, A DESCENTRALIZAÇÃO COM MANDO ÚNICO EM CADA INSTÂNCIA FEDERATIVA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR.

5 Reforma Sanitária (Paim, JS 1999)
Proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, de mudança da situação de saúde. Processo social e político Em que diferentes grupos da sociedade se manifestam através de apoio, omissão, rejeição, de modo que permite compreender avanços, estagnações ou retrocessos em conjunturas distintas

6 Reforma Sanitária Princípios e diretrizes: Conceito ampliado de saúde
Saúde como direito de todos e dever do Estado SUS Participação popular Constituição e ampliação do orçamento social

7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAS E ECONÔMICAS QUE VISAM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (ART.196 – BRASIL, 1988).

8 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI DO SUS
Universalidade Gratuidade Integralidade: promoção, prevenção, assistência e reabilitação; assistência farmacêutica Descentralização Direção única em cada esfera de governo Controle social Financiamento público Participação complementar da iniciativa privada: mix público privado na prestação dos serviços Regulação: ANVISA; ANS


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