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EVOLUÇÃO DA POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

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Apresentação em tema: "EVOLUÇÃO DA POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL"— Transcrição da apresentação:

1 EVOLUÇÃO DA POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Silvia Moreira Trugilho

2 Até 1960 Saúde pautada nas campanhas sanitárias – política de saneamento voltada para a questão econômica – erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação de nossas monoculturas.

3 As coisas na saúde aconteciam em função de pressões das partes mais interessadas. Os planos e programas de saúde eram condicionados, de uma maneira marcante, pelas reivindicações dos usuários, dos beneficiários, dos segurados, da classe trabalhadora.

4 Após 1960 Modelo voltado para a assistência médico-assistencial privatista – INPS (criado em 1966). Esta forma de atenção vai até a década de 1980.

5 1975 Realização da V Conferência Nacional de Saúde, que contou com a participação de vários Ministérios, dentre eles o da Saúde e o da Previdência e Assistência Social. A partir de então o discurso oficial e as medidas do governo começam a reconhecer a crise no setor saúde, relacionada ao plano econômico- financeiro e na estruturação e eficácia da rede dos serviços de saúde. Persistiam as más condições de vida da população de baixa renda e a política de saúde se caracterizava pelo descaso com as medidas de saúde pública.

6 Começou a se impor ao Estado a necessidade de se converter a política de saúde adotada até então.
Organização do Sistema nacional de Saúde. Este propõe a integração da Medicina Previdenciária e da Saúde Pública através da rearticulação entre as diversas esferas do governo: os diferentes Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e entre os órgãos governamentais e o setor privado.

7 1979 Começa a evoluir a proposta de rede pública constituída de rede de unidades básicas e rede hospitalar pública.

8 Março de 1980 Realização da VII Conferência Nacional de Saúde. No discurso de abertura, o diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) questiona os participantes sobre o interesse e compromisso em modificar o quadro da saúde no Brasil e alcançar o objetivo de saúde para todos no ano 2000.

9 1983 Assinatura, em Brasília, do convênio entre o MPAS, o MS e o Governo do Estado de São Paulo, visando estabelecer mecanismos necessários à implementação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) do estado de São Paulo. Isto se constituiu no primeiro passo para a efetiva integração dos recursos públicos de saúde.

10 1984 Implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS) nas unidades federadas que reuniu, num único instrumento, as ações de MS, MPAS, MEC, INAMPS, junto às Secretarias Estaduais de Saúde.

11 O Programa de Ações Integradas de Saúde encerrou, em seus princípios e diretrizes, a histórica aspiração do setor saúde por mudanças efetivas. Portanto, o que nasceu como um programa institucional do INAMPS (plano do CONASP) passou a ser assumido pelos demais Ministérios e Secretaria de Saúde dos estados como eixo comum do processo de integração.

12 1986 Realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. Esta conferiu direito de participação às instituições e profissionais relacionados ao setor saúde, bem como aos segmentos sociais. Congregou cerca de 4000 profissionais, sendo 1000 delegados e participantes de todo o país, formando 135 grupos de discussão.

13 Caracterizada por mobilização social por maio de pré-conferências estaduais.
Passo importante na luta pela melhoria das condições sanitárias e do atendimento à saúde da população. CONTRIBUIÇÃO: reformulação do conceito de saúde

14 QUESTÕES CENTRAIS Saúde como direito de todos
Reformulação do Sistema Nacional de Saúde Financiamento do setor de saúde

15 PROPOSTAS APROVADAS Garantia do direito à saúde para toda a população
Reconhecimento da atenção à saúde como função pública e, portanto, dever do Estado Criação, em nível federal, de um sistema único de saúde integrado, regionalizado e hierarquizado Progressiva estatização do sistema de saúde Aumento da dotação orçamentária para a saúde Participação da população na organização, gestão e controle dos serviços e ações de saúde

16 Comissão Nacional de Reforma Sanitária
Documento: estratégias de mudanças na saúde e na assistência médica que se constituíram em base para a reforma sanitária brasileira. O documento contém uma análise do quadro histórico da saúde no Brasil e aponta caminhos para a estruturação de um Sistema de Saúde público, integrado, democrático, descentralizado e resolutivo.

17 1987 Criação do Sistema unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
Nos anos 1980, saúde passa a ser compreendida como questão coletiva, de natureza social e política.

18 Transformações na saúde
Alteração do conceito de saúde. Instituição da saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Descentralização das ações para âmbito estadual e municipal. Democratização do poder local.

19 Sistema Único de Saúde SUS
Resultou de: SUDS Constituição de 1988 O SUS é um processo em construção, onde se presentifica a complexidade e a diversidade das representações de interesse.

20 DIMENSÕES Política Ideológica Tecnológica

21 DIMENSÃO POLÍTICA: o SUS vem sendo construído em ambiente democrático, com diferentes atores sociais, portadores de projetos diversificados. DIMENSÃO IDEOLÓGIA: O SUS parte de um novo paradigma sanitário e de uma concepção ampliada do processo saúde-doença. DIMENSÃO TECNOLÓGICA: O SUS passa a exigir produção e utilização de conhecimentos necessários à sua implementação.

22 O SUS vem sendo construído no embate político, ideológico e tecnológico, a partir do Movimento de Reforma Sanitária.

23 Saúde na Constituição Para Mendes (1999), a saúde na Constituição de 1988 é definida como resultante de políticas sociais e econômicas, como direito de cidadania e dever do Estado, como parte da seguridade social e cujas ações e serviços devem ser providos por um Sistema Único de saúde, organizado segundo as seguintes diretrizes: descentralização, mando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação comunitária.

24 Princípios e Diretrizes
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado de contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

25 Princípios e Diretrizes
Direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática. Participação da comunidade. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

26 Princípios e Diretrizes
Integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento. Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos Federais, estaduais e Municipais na geração de serviços. Capacidade de resolução de serviços em todos os níveis de assistência.

27 Constitui-se objetivo dos SUS, dentre outros: assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

28 Conselhos Municipais de Saúde
Garantem a participação social na gestão do SUS com representação paritária.


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