1 / 16 Publicación de los Indicadores de Gestión como herramienta regulatória La Experiência de ARCE (Brasil) PALESTRANTE: Marfisa Maria de Aguiar Ferreira.

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1 1 / 16 Publicación de los Indicadores de Gestión como herramienta regulatória La Experiência de ARCE (Brasil) PALESTRANTE: Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes Conselheira da ARCE/Coordenadora da ABAR - BRASIL Buenos Aires, 17 de agosto de 2006.

2 2 / 16 SUMÁRIO REGULAÇÃO NO BRASIL –PANORAMA BRASILEIRO –ATUAÇÃO DA ARCE INDICADORES –SNIS –ARCE –ABAR DIVULGAÇÃO E USO DOS INDICADORES CONCLUSÕES

3 3 / 16 REGULAÇÃO NO BRASIL PANORAMA BRASILEIRO –Panorama anterior - PLANASA (década de 1970) Centralização da política de saneamento, instituição de Companhias Estaduais (regionais) que hoje operam na maior parte do território brasileiro; Uso de instrumentos de acesso ou restrição de financiamentos (por meio do Banco Nacional da Habitação – BNH, hoje extinto) como ferramenta de regulação do setor; Resultados: grande expansão dos serviços de abastecimento de água e auto-regulação das Companhias Estaduais, com elevadas ineficiências operacionais. –Panorama atual Estagnação dos investimentos; Discussão de um novo marco regulatório nacional; Surgimento de iniciativas de regulação locais e regionais.

4 4 / 16 REGULAÇÃO NO BRASIL Atuação da ARCE –Criada em 1997 (Lei Estadual 12.786 de 30/dez/97) dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa; –Multisetorial, atuando nos setores de energia elétrica (descentralização federal), transportes, gás canalizado e saneamento básico; –Atua sobre a concessionária estadual (CAGECE, com 5 milhões de consumidores) por meio de convênio com o Governo do Estado desde setembro de 2001, em 149 dos 184 municípios do Ceará.

5 5 / 16 INDICADORES SNIS –Início em 1996 (com informações do ano-base de 1995) com 54 entidades, completando dez anos e alcançando na última publicação (ano-base 2004) 374 prestadores de serviço; –Concepção de aplicação gradual, com a participação voluntária dos prestadores; –São fatores que dificultam sua aplicação como ferramenta regulatória a tempestividade (2 anos entre a publicação e o ano-base das informações), e a falta de certificação dos dados, apesar dos cuidados com análise de consistência tanto pelo sistema como pelos analistas; –O Programa, desde sua gênese, está aberto a participação ativa das entidades reguladoras estaduais e municipais, inclusive com compartilhamento de funções na operação do sistema.

6 6 / 16 INDICADORES ARCE –Está desenvolvendo o Sistema de Informações Regulatórias de Água e Esgoto – SIRAE que, assim como o SNIS, partiu de uma concepção gradual; –Alguns indicadores são rotineiramente divulgados por meio da internet (de 4 a 8 dependendo do município, com meta de chegar a cerca de 20 indicadores), entre os quais sobre: qualidade da água, cobertura da rede de abastecimento e prazos de atendimento de serviços solicitados pelos usuários; –Além da transparência à prestação dos serviços, tem proporcionado resultados no apoio às ações de controle da ARCE e na melhoria da prestação dos serviços.

7 7 / 16 INDICADORES – ARCE Divulgação pela internet em www.arce.ce.gov.br

8 8 / 16 INDICADORES – ARCE Resultado

9 9 / 16 INDICADORES ABAR –Realização de Oficina de Indicadores (Fortaleza, 15 e 17 de março de 2006) com participação de agências reguladoras de todo o Brasil. Como resultado obteve-se uma lista de indicadores a serem acompanhados pelas agências. –A expectativa da ABAR é organizar uma base brasileira de informações regulatórias, integrada com o SNIS, formada pelas agências atuantes no setor de saneamento.

10 10 / 16 ABAR - Resultados

11 11 / 16 ABAR - Resultados

12 12 / 16 INDICADORES - ARCE Foco no controle da prestação dos serviços, orientado pelos objetivos das concessões; Indicadores agregados por município, agregação por bacia hidrográfica e para todo o Estado em desenvolvimento; Preocupação com atualização freqüente, em geral mensal, a tempo de possibilitar intervenção tempestiva da entidade reguladora, enquanto que as experiências observadas de trabalhos com indicadores têm regime anual de atualização; Diferente das experiências observadas, parte dos indicadores são calculados pela ARCE a partir de dados brutos do prestador, com atenção a rastreabilidade dos dados; Considerando a aplicação comparativa de indicadores (benchmarking) a sua definição seguiu, sempre que possível, as referências existentes, principalmente SNIS, ADERASA e IWA.

13 13 / 16 DIVULGAÇÃO E USO DOS INDICADORES Desafios –Ferramenta (indicadores) ainda em consolidação; –Reduzidos custos de divulgação com o uso da internet, mas baixa taxa de acesso (questão da exclusão digital); –Dificuldades para produção de informação inteligível ao usuário dos serviços; –Desconhecimento dos usuários do papel da Agência Reguladora; –Deficiência de organização dos usuários para participação social no controle da prestação dos serviços.

14 14 / 16 DIVULGAÇÃO E USO DOS INDICADORES Estratégias de divulgação –Oficina internacional de indicadores (Parceria com a ABAR e PMSS); –Cafés para públicos específicos, tais como órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa; –Oficinas de capacitação (parceria com a fundação Konrad Adenauer, atualmente em remodelação); –Regulação digital (parceria com a UNIFOR); –Material educativo (CD e cartilha); –Elaboração de uma publicação sobre indicadores, resultado de Oficina com promoção da ABAR e Ministério das Cidades.

15 15 / 16 CONCLUSÕES Transparência –A divulgação dos indicadores por meio da internet, rotineiramente atualizados, e divulgação através de relatórios de avaliação setorial com indicadores comentados, é fundamental para a participação da sociedade na prestação dos serviços de saneamento; Redução de custos das ações de controle –Com base nas primeiras experiências de fiscalização orientadas por indicadores, espera-se a redução significativa dos custos com a atividade finalística de fiscalização, com melhoria da qualidade do controle; Incremento da eficácia da atividade de regulação –Os resultados da rotina tradicional de fiscalização são limitados a melhoria de cada instalação fiscalizada, com a fiscalização sistêmica por meio de indicadores são obtidos resultados abrangentes sobre a prestação dos serviços de toda a empresa. A integração dos sistemas de informações é uma poderosa ferramenta para os reguladores na promoção da melhoria do setor de saneamento como um todo.

16 16 / 16 CONTATOS Endereço –Av. Santos Dumont, 1.789 – 14.o andar –CEP 60.150-160. Fortaleza/CE - Brasil Telefone –Geral: 55 – 85 - 31011027 Fax –Saneamento: 55 – 85 - 31011014 Internet –www.arce.ce.gov.br –arce@arce.ce.gov.brarce@arce.ce.gov.br OBRIGADA