DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II. Direito Coletivo do Trabalho Denominações para Direito do Trabalho: – Direito Industrial; – Direito do Operário; – Direito.

Apresentação em tema: "DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II. Direito Coletivo do Trabalho Denominações para Direito do Trabalho: – Direito Industrial; – Direito do Operário; – Direito."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II

2 Direito Coletivo do Trabalho Denominações para Direito do Trabalho: – Direito Industrial; – Direito do Operário; – Direito Corporativo; – Direito do Trabalho. Denominações para Direito Coletivo: – Direito Coletivo; – Direito Sindical; – Direito Social.

3 Direito Coletivo do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho – caráter objetivista, enfoque sociojurídicas dos grupos. São tecnicamente superiores às subjetivistas, pois enfocam na estrutura. Objeto – regular interesses da categoria. Direito Sindical – o que se leva em conta é a existência de ente Sindical. Sem a presença do Sindicato, há relações coletivas, mas pela preponderância, as relações com o Sindicato são superiores, ou seja, em maior quantidade em relação às relações sem o Sindicato.

4 Direito Coletivo do Trabalho Direito Social – denominação mista, que pode ser utilizada em outros ramos do Direito, como Previdenciário, Ambiental, Consumidor. Todos são autônomos e compostos de forte conteúdo comunitário. Definição – estuda Sindicatos, organizações sindicais, representação dos trabalhadores nas empresas, conflitos coletivos e formas de solução, CCT e greves, inclusive.

5 Direito Coletivo do Trabalho São elementos integrantes do Direito Coletivo do Trabalho: 1.Organização Sindical; 2.CCT – Convenção Coletiva do Trabalho (direito normativo); 3.Conflitos Coletivos do Trabalho; 4.Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho.

6 Direito Coletivo do Trabalho Conteúdo – regras e institutos que regem a existência e desenvolvimento das entidades coletivas, inclusive suas inter-relações, bem como regras jurídicas trabalhistas criadas de tais vínculos. São princípios e normas que regulamentam os sindicatos, as negociações coletivas, greve, dissídio coletivo, mediação e arbitragem, além dos dispositivos criados pelas CCT e Dissídio.

7 Direito Coletivo do Trabalho Funções: a)Criação de normas; b)Compositiva (pacificação de conflitos); c)Sociopolítica; d)Função econômica. A criação de normas pelos entes – princípio da autonomia privada coletiva. Podem pactuar normas específicas, observando os limites dos sistema aplicável na área de abrangência dos grupos coletivos.

8 Direito Coletivo do Trabalho Pacificação dos conflitos – permite que os próprios interessados resolvam seus conflitos. CCT. Função social e política – instrumento de democratização de poder da sociedade. Função econômica – adequar particularidades regionais ou históricas de regras, relativa às características do direito individual. A negociação coletiva ajusta aspectos próprios dos setores ou movimentos específicos, vivenciados no labor. Característica – dinamismo do Direito do Trabalho.

9 Origens Históricas Colégios Romanos da Antiguidade; Roma – colégios – associações distribuídas por ordens profissionais (artesão, sapateiros, oleiros, forjadores de cobre). Também tinham colégios de homens livres, libertos e escravos. Eram vinculados ao Estado e tinham prerrogativas políticas, desenvolviam atividades assistenciais, religiosas e tinham isenção de impostos, taxas e serviço militar.

10 Origens Históricas Queda do Império Romano – 476 d.C., surgiu o feudalismo, com produção inteiramente rural. Queda do Feudalismo – capitalismo comercial. O poder pessoal e universal dos senhores feudais foi substituído pelo poder centralizador dos soberanos. A organização dos soberanos aconteceu com a criação de corporações de ofício (associações de trabalho). O trabalho manual era formado de mestres, companheiros e aprendizes.

11 Origens Históricas Salário fixado pelas corporações de ofício, que correspondia ao valor da produção, o esforço e a necessidade própria e familiar do trabalhador. França, 1351, primeira regulamentação dos grupos profissionais, com a Ordenação de João II, o Bom. Também surgiram na Inglaterra, Alemanha, Itália e Espanha. A coexistência feudalismo/corporações de ofício, foi incompatível, trouxe o fim do feudalismo, surgindo de vez o capitalismo comercial.

12 Origens Históricas Revolução Francesa – fim dos privilégios feudais e da igreja, vindo a Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, estabelecendo a igualdade de todos perante a lei, direito à propriedade privada e resistência à opressão. Extinção das corporações de ofício – Século XVIII, começo da Revolução Industrial. Estendendo para a Itália, Alemanha, França etc.

13 Origens Históricas Separação definitiva entre capital (donos dos meios de produção) e trabalho (trabalhador, força trabalho). Condições de vida e de trabalho subumanos. Os trabalhadores começaram a se organizar, lutando pelos interesses entre burguesia e proletariado.

14 Evolução Histórica no Brasil