Proposta Técnica Elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Plano Diretor de Drenagem Urbana Brasília – DF Maio de 2016.

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1 Proposta Técnica Elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Plano Diretor de Drenagem Urbana Brasília – DF Maio de 2016

2 De acordo com a Lei 12.305, a elaboração de um Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no âmbito de um consórcio elimina a necessidade de cada município elaborar o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Já no caso do planejamento no âmbito da drenagem urbana esta premissa não é verdadeira, devendo cada município ter um Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual deverá compreender o “capítulo” específico de drenagem urbana.

3 Diversos estudos estão sendo realizados ou já foram finalizados em relação ao planejamento de gestão de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais na área compreendida pelo CORSAP: (i) Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás – PERS, pela SECIMA/GO, já finalizado; (ii) Plano Regional de Saneamento Básico da RIDE – PRSB, pelo Ministério das Cidades, em fase final de elaboração; (iii) Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Distrito Federal – PDGIRS, pela ADASA/DF, em fase inicial de elaboração; (iv) Plano Distrital de Saneamento Básico do Distrito Federal – PDSB, pela ADASA/DF, em fase inicial de elaboração.

4 Portanto, não há a necessidade de se contratar a elaboração de um Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CORSAP – PRGIRS – ou de um Plano Regional Diretor de Drenagem Urbana do CORSAP – PRDDU, mas sim um estudo para a compatibilização e integralização dos planejamentos já realizados nos planos acima citados, sistematizando e organizando as informações geradas nas suas diferentes fases: (i) diagnóstico; (ii) prognóstico; e (iii) programas, projetos e ações.

5 Será necessário, no entanto, elaborar: (i) o Plano de Mobilização Social para que a população envolvida tenha possibilidade efetiva de participar desta tarefa, com a previsão os mecanismos e procedimentos de controle social pós-plano; e (ii) os instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas no âmbito dos planos – PRGIRS e PRDDU - CORSAP.

6 Produtos da PROPOSTA do PLANO DE TRABALHO: Produto 1 – Definição do Plano de Mobilização Social e Divulgação – PMS, com metodologia, mecanismos e procedimentos que permitam sensibilizar o maior número de atores para o trabalho a ser realizado, mobilizando-os para contribuir e se co-responsabilizar pelo processo 1 MÊS Produto 2 – Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de gestão de resíduos e drenagem e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento dos Municípios. 3 MESES Produto 3 – Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico referente aos componentes de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial. 2 MESES

7 Produto 4 – Concepção dos programas, projetos e ações com especificações e estabelecimento de critérios para sua implantação. 2 MESES Produto 5 – Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas. 1 MÊS Produto 6 – Relatório Final dos planos – PRGIRS e PRDDU. 1 MÊS

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9 Objetivos para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Resolver carências de atendimento, garantindo o acesso à limpeza pública para toda a população e atividade produtiva; - Implantar, melhorar ou adaptar a infraestrutura para tratamento, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos; - Proteger e valorizar os mananciais, com destaque para os destinados ao consumo humano; - Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferências entre os resíduos sólidos e demais sistemas de saneamento; - Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

10 Objetivos para o Sistema de Drenagem Urbana - Prevenção contra inundações com estudo e implementação de medidas para evitar o aparecimento de novas zonas críticas de inundação, eliminar e/ou reduzir as existentes; - Controle das enchentes naturais na macrodrenagem com estudos e implementação de medidas visando o controle das cheias nos cursos principais das bacias elementares do município; - Proteção em caso de ocorrência das cheias, naturais e artificiais com estudos e implementação de medidas visando proteger as pessoas e bens situados em zonas críticas de inundação; - Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.