BEM VINDO AO CURSO PCN, DCN, LDB E CURRÍCULO EDUCACIONAL

Apresentação em tema: "BEM VINDO AO CURSO PCN, DCN, LDB E CURRÍCULO EDUCACIONAL"— Transcrição da apresentação:

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2 BEM VINDO AO CURSO PCN, DCN, LDB E CURRÍCULO EDUCACIONAL
BEM VINDO AO CURSO PCN, DCN, LDB E CURRÍCULO EDUCACIONAL. NESTE CURSO VOCÊ IRÁ APRENDER DE FORMA FÁCIL E BEM ELABORADA SOBRE: CURRICULO EDUCACIONAL, PCN, DCN E LDB.

3 para dúvidas:

4 Currículo ..... Latim: percurso, caminhada...
Diferente de curriculum vitae. O currículo não se desvincula do contexto histórico e social. Um currículo não surge do nada, mas de uma necessidade social e principalmente econômica e cultural.

5 Currículo ... Origens do termo CURRÍCULO ligados à educação, num contexto histórico tem relação com: Ideias de unidade, ordem e sequência dos elementos de um curso; Aspirações de imprimir maior rigor a organização do ensino.

6 Currículo... 1. O que uma geração precisa aprender ??
 Falar de currículo é tocar em três perguntas centrais e inseparáveis da educação: 1. O que uma geração precisa aprender ?? 2. Para que servirá esse conhecimento?? 3. Que tipo de cidadãos uma sociedade quer formar??

7 Currículo... O termo currículo é um termo polissêmico.
Llavador, (1994, p. 370), “a palavra currículo engana-nos porque nos faz pensar numa só coisa, quando se trata de muitas simultaneamente e todas elas interrelacionadas”. Numa visão geral o currículo escolar é o conjunto de conhecimentos e práticas a serem realizados em uma instituição de ensino. 

8 Currículo... “Investigações do passado podem ajudar a resolver problemas curriculares no presente” (FRANKLIN, 1991). ISSO É IMPORTANTE??? Para compreender a ideia de currículo na educação é necessário levar em conta os contextos socio-econômico e político de cada época histórica.

9 Currículo... Currículo: um artefato social e cultural.
O currículo não é um elemento inocente e neutro de transmissão desinteressada do conhecimento social, pois implica relações de poder, transmite visões sociais particulares e interessadas, não é um elemento transcendente e atemporal.

10 Currículo... Elemento importante no processo de discussão inicial sobre currículo no BRASIL => os Pioneiros da Escola Nova. O movimento ganhou impulso na década de 1930, após a divulgação do MANIFESTO DOS PIONEIROS DA ESCOLA NOVA. Nesse documento, defendia-se a universalização da escola pública, laica e gratuita.

11 Currículo... MANIFESTO DOS PIONEIROS DA ESCOLA NOVA: constituíram-se como o primeiro esforço de sistematização do processo curricular. Destaque em três reformas ocorridas na década de vinte: BAHIA, MINAS GERAIS e DISTRITO FEDERAL.

12 Currículo... Representaram um importante rompimento com a escola tradicional: Ênfase na natureza social do processo escolar; Preocupação em renovar o currículo; Tentativa de modernizar métodos e estratégias de ensino e avaliação; Insistência na democratização da sala de aula e da relação professor-aluno.

13 Currículo... Com o golpe militar ( 1964) todo o panorama econômico, ideológico e educacional do país sofreu substancialmente.

14 Currículo... A partir da década de 1960, diversos acordos foram assinados com os EUA visando a modernização e a racionalização do país. Preocupação com a eficiência do processo pedagógico, indispensável ao treinamento adequado do capital humano do país.

15 TEORIAS SOBRE O CURRÍCULO
Teoria Tradicional Teorias Críticas Teorias Pós-críticas A compreensão das teorias sobre currículo se faz importante para compreendermos a história e os interesses que envolvem a construção dos mesmos, para percebemos com olhar mais crítico nossos currículos, o que eles trazem e fazem e em que precisam mudar.

16 Teoria Tradicional A teoria tradicional procura ser neutra, tendo como principal foco identificar os objetivos da educação escolarizada, formar o trabalhador especializado ou proporcionar uma educação geral, acadêmica, à população. A escola nasce com caráter instrumental: ela destinava-se, por via do currículo, a processar (transformar) o aluno com o máximo de eficácia e o mínimo de custos, numa lógica empresarial, comercial ou industrial. (HORNBURG e SILVA, 2007).

17 Teorias Críticas A escola apesar de proclamar a sua função de instrumento democrático de mobilidade social, acaba por ter a função, talvez inconsciente, de legitimar e, em certa medida, perpetuar as desigualdades de oportunidades dos alunos (BOURDIEU E PASSERON, 1964). As escolas reproduzem os aspectos necessários para a sociedade capitalista: trabalhadores adequados a cada necessidade dos locais de trabalho, líderes para cargos de chefia e líderes obedientes e subordinados para os cargos de produção.

18 Teorias Críticas Nos estudos sobre currículo, percebemos que nem tudo o que ocorre no processo pedagógico está explícito nos currículo => CURRÍCULO OCULTO. “O currículo oculto é constituído por aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazerem parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes. Ele está presente nas relações sociais da escola. São os comportamentos, os valores e as atitudes que estão presentes na aprendizagem.”

19 Teorias Pós-críticas Teorias pós-críticas analisam o currículo multiculturalista ou multiculturalismo, que destaca a diversidade das formas culturais do mundo contemporâneo, onde nenhuma cultura pode ser julgada superior a outra. É essencial, por meio do currículo, desconstruir o texto racial, questionar por que e como valores de certos grupos étnicos e raciais foram desconsiderados ou menosprezados no desenvolvimento cultural e histórico da humanidade e, pela organização do currículo, proporcionar os mesmos significados e valores a todos os grupos, sem supervalorização de um ou de outro (HORNBURG e SILVA, 2007).

20 Teorias Pós-críticas O currículo nessa perspectiva parte do reconhecimento dessas diferenças, da heterogeneidade cultural. Qual o papel da escola?? A escola crie as condições para que todos participem da produção e da reinvenção de significados e de valores.

21 REFLETINDO SOBRE AS TEORIAS COM O USO DE IMAGENS......
Currículo... REFLETINDO SOBRE AS TEORIAS COM O USO DE IMAGENS......

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28 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

29 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
Um referencial curricular aberto e flexível a ser utilizado por estados e municípios e tem como objetivo contribuir com a qualidade da educação no país. Constitui, então, um referencial da qualidade, tendo por função orientar e garantir investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações.

30 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
Trata-se de um instrumento democrático, forçando a educação de qualidade para todos e a possibilidade de participação social. As propostas são abertas e flexíveis, concretizando decisões regionais e locais.

31 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
Leva em conta as vivências em diferentes formas de inserção sócio-políticos e cultural, considera a existências das diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas e destaca a igualdade de direitos entre os cidadãos. Como referencial nacional, estabelece metas com função de subsidiar a elaboração ou revisão curricular de Estados e Municípios, dialogando com propostas já existentes e na elaboração de projetos como material de reflexão para Secretarias de Educação.

32 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS.
São referenciais para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo dos PCN’s: Garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício de cidadania. Não possuem caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe-se que serão adaptados às peculiaridades locais.

33 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS.
Os PCN’s pressupõem uma integração com a experiência educacional já realizada por estados e municípios e pode ser utilizado por professores, diretores e coordenadores para desencadear discussões sobre a projeto político pedagógico de cada escola. Nessa perspectiva, a orientação proposta nos PCN’s, para o processo de ensino e aprendizagem é: 1. reconhecer a importância da participação ativa do aluno e a intervenção efetiva do professor; 2. reafirmar a ideia de que o conhecimento não é algo acabado e está sempre em processo de revisão e reconstrução; 3. reconhecer que o processo do conhecimento não se dá por adição e sim por reorganização do conhecimento.

34 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, optou-se por um tratamento específico das áreas, em função da importância instrumental de cada uma, mas contemplou-se também a integração entre elas. Quanto às questões sociais relevantes, reafirma-se a necessidade de sua problematização e análise, incorporando-as como temas transversais. As questões sociais abordadas são: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.

35 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA.

36 NECESSIDADE DE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO...

37 DIRETRIZES  O que são???? Meta ou alvo que se quer atingir, posição estratégica a ser obtida. Diretriz = Linha segundo a qual se traça um plano de qualquer caminho; conjunto de instruções ou indicações para se chegar a uma meta ou alvo.

38 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS ( DCN’s)
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, existem diretrizes gerais para várias modalidades de ensino. As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

39 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS ( DCN’s)
As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". As DCN’s se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). Enquanto as DCN’s são leis, dando as metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCN’s são apenas referências curriculares, não leis.

40 - Ela deve ser expulsa da colméia! - gritavam os zangões.
A abelha chocolateira Era uma vez uma abelha que não sabia fazer mel. - Mas você é uma operária! - gritava a rainha - Tem que aprender. Na colméia havia umas 50 mil abelhas e Anita era a única com esse problema. Ela se esforçava muito, muito mesmo. Mas nada de mel... Todos os dias, bem cedinho, saía atrás das flores de laranjeira, que ficavam nas árvores espalhadas pelo pomar. Com sua língua comprida, ela lambia as flores e levava seu néctar na boca. O corpinho miúdo ficava cheio de pólen, que ela carregava e largava, de flor em flor, de árvore em árvore. Anita fazia tudo direitinho. Chegava à colméia carregada de néctar para produzir o mais gostoso e esperado mel e nada! Mas um dia ela chegou em casa e de sua língua saiu algo muito escuro. - Que mel mais espesso e marrom... - gritaram suas colegas operárias. - Iac, que nojo! - esbravejaram os zangões. Todo mundo sabe que os zangões se zangam à toa, mas aquela história estava ficando feia demais. Em vez de mel, Anita estava produzindo algo doce, mas muito estranho. - Ela deve ser expulsa da colméia! - gritavam os zangões.

41 - É horrorosa, um desgosto para a raça. - diziam outros ainda
- É horrorosa, um desgosto para a raça! - diziam outros ainda. Todas as abelhas começaram a zumbir e a zombar da pobre Anita. A única que ficou ao lado dela foi Beatriz, uma abelha mais velha e sábia. Um belo dia, um menino viu aquele mel escuro e grosso sobre as plantas próximas da colméia, que Anita tinha rejeitado de vergonha. Passou o dedo, experimentou e, surpreso, disse: - Que delícia. Esse é o mais saboroso chocolate que eu já provei na vida! - Chocolate? Alguém disse chocolate? - indagou a rainha, que sabia que o chocolate vinha de uma fruta, o cacau, e não de uma abelha. Era mesmo um tipo de chocolate diferente, original, animal, feito pela abelha Anita, ora essa, por que não... Nesse momento, Anita, que ouvia tudo, esboçou um tímido sorriso. Beatriz, que também estava ali, deu-lhe uma piscadela, indicando que tinha tido uma idéia brilhante. No dia seguinte, lá se foram Anita e Beatriz iniciar uma parceria incrível: fundaram uma fábrica de pão de mel, juntando o talento das duas para produzir uma deliciosa combinação de mel com chocolate. Moral da história: as diferenças e riquezas pessoais, que existem em cada um de nós, são singulares e devem ser respeitadas. Fábula de Katia Canton.Texto publicado na revista Nova Escola

42 EDUCAÇÃO DAS RELAÇOES ÉTNICO-RACIAIS
Lei /2003 – Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. Passando a vigorar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório, assim, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Parecer CNE/CP nº 03/ Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Resolução CNE/CP nº 01/ Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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44 UBUNTU Ubuntu é uma ÉTICA ou IDEOLOGIA de toda a África. É uma filosofia africana que existe em vários países de África que foca nas alianças e relacionamento das pessoas umas com as outras. Uma tentativa de tradução para a língua portuguesa poderia ser "humanidade para com os outros".

45 CARACTERÍSTICAS DE UMA EDUCAÇÃO MULTICULTURAL
1 – RECONHECER a existência do problema racial/etnia na sociedade brasileira; 2 – BUSCAR permanentemente uma reflexão sobre o racismo e seus derivados no cotidiano escolar; 3 – REPUDIAR qualquer atitude preconceituosa e discriminatória na sociedade, no espaço escolar e CUIDAR para que as relações interpessoais entre adultos e crianças, negros e brancos sejam respeitosas; 4 – NÃO DESPREZAR a diversidade presente no ambiente escolar

46 5 – ENSINAR as crianças e os adolescentes uma visão criticas sobre os diferentes grupos que constituem a sociedade brasileira; 6 – BUSCAR materiais que contribuam para a eliminação do “eurocentrismo” dos currículos escolares e contemplem a diversidade “racial”, bem como o estudo de “assuntos negros”; 7 – ORGANIZAR meios e formas de educar para o reconhecimento positivo da diversidade “racial.” 8 – ELABORAR ações que possibilitem o fortalecimento do auto-conceito de alunos e alunas pertencentes a grupos discriminados.

47 Qual é o papel da Educação frente as leis afirmativas que reconhecem a escola como lugar de formação de cidadãos???? Ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural racial e social brasileira; Possibilitar uma releitura sobre a história desses povos e sua participação enquanto trabalhadores e construtores de riqueza não só material mas também cultural; O Brasil é o segundo país de maior população negra do mundo, sendo que, o primeiro é a Nigéria. De acordo com o Censo do IBGE de % da população do País é negra. 

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49 O currículo tem a necessidade de ser nacional porque assim se torna mais importante e integra as políticas para garantir que o aluno aprenda. Vale lembrar que sempre há um espaço muito grande para o mais, para o diferente, para o que é específico da escola.

50 A favor ou contra as novas diretrizes curriculares, o fato é que sem uma definição nacional cada sistema de ensino terá um documento norteador diferente para basear suas propostas curriculares. A pluralidade de documentos usados como guias curriculares por um lado traz uma riqueza, mas por outro, mais sério, causa a pulverização de visões. A ideia das DCN’s é garantir que, apesar de visões diferentes, seja possível garantir a aprendizagem em qualquer escola.

51 Considera-se necessário que, para uma visão multicultural e crítica, é preciso um currículo que contemple: A difusão de informações sobre outras culturas e identidades, privilegiando as categorias discriminadas.

52 “O sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças”. Augusto Cury

53 O que é uma Constituição?
A constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República. Lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional). É um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

54 CONSTITUIÇÕES NO BRASIL:
CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE 1967 CONSTITUIÇÃO DE 1969 CONSTITUIÇÃO DE 1988

55 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988)
Título VIII - Da Ordem Social Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I - Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

56 Art. 210 Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

57 O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de É a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

58 LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDBN 9394/96
TÍTULO I ► DA EDUCAÇÃO A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2 o A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

59 LDB Art. 26. os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

60 § 1º os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

61 § 2º o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

62 LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO - LDBN 9394/96
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

63 LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDBN 9394/96
IV – amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969; V – (vetado); VI – que tenha prole. § 4º o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.

64 § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. § 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.

65 Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

66 § 1º o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da áfrica e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

67 § 2º os conteúdos referentes à história e cultura afro- brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

68 Art. 27. os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III – orientação para o trabalho; IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

69 LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB (CONCEITO E ORGANIZAÇÃO)
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.

70 PARA CONHECIMENTO... LEI /2003 – Estabelece a obrigatoriedade do ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. LEI /2008 – Obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. LEI /2013 – Formação dos profissionais da educação e educação infantil.