PREFEITURA DE SÃO PAULO ASSISTÊNCIA SOCIAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA.

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1 PREFEITURA DE SÃO PAULO ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

3 Sistema Único de Assistência Social (Suas) Política Nacional de Assistência Social (PNAS)Política Nacional de Assistência Social (PNAS), O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

4 A Assistência Social está organizada em Sistema de Proteção Social Básica e Especial: A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios: a territorialização; a proteção pró-ativa; integração à seguridade social; integração às políticas sociais e econômicas; a matricialidade sociofamiliar.

5 Sistema de Proteção Social Especial Tem como objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social (abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, violência, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras).

6 A Proteção Social Especial articula-se com a Proteção Social Básica - de modo a ofertar atendimento integrado às famílias cujas especificidades demandem atendimento concomitante nas duas proteções. Em consonância com o princípio da matricialidade sócio familiar da Proteção Social de Assistência Social, a família representa o foco central das ações na Proteção Social Especial.

7 PAEFI – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Serviço de Apoio, orientação e acompanhamento a famílias em situação de ameaça ou violação de direitos Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de cpndições que as vulnerabilizam a situações de risco pessoal e social

8 O PAEFI É UM SERVIÇO OFERTADO NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS NA CIDADE DE SÃO PAULO Serão 23 unidades até 2012, sendo: 20 CREAS 03 CREAS POP

9 13 CREAS INSTALADOS Região Sul – CREAS Capela do Socorro CREAS Campo Limpo CREAS Cidade Ademar CREAS M’ Boi Mirim Região Norte – CREAS Jaçanã - Tremembé Região Leste – CREAS Itaim Paulista

10 Região Sudeste – CREAS Ipiranga CREAS Jabaquara CREAS Mooca CREAS Vila Prudente Região Centro-Oeste – CREAS Sé CREAS Pop Rua Bela Vista CREAS Pop Rua Barra Funda

11 CREAS CREAS é uma unidade pública estatal com as atribuições de coordenação e articulação dos serviços da Proteção Social Especial de Alta e de Média Complexidade A organização da rede CREAS neste município com suas vicissitudes e complexidade, exige a busca de alternativas arrojadas frente ao desafio da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando a ampliação da cobertura e consecução de seus objetivos.

12 Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social; psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da auto-estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.

13 Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Objetivo: Assegurar a promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Usuários: crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias. Capacidade de atendimento: 80 usuários

14 Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Funcionamento: Dias úteis por um período de 8 (oito) horas diárias, flexibilizando o horário de acordo com a necessidade dos usuários. Forma de acesso ao serviço: Encaminhamento do CREAS, CRAS, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares. Unidade: Espaços/locais (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações sociais sem fins econômicos, com acompanhamento/supervisão de CREAS.

15 Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Serão 12 unidades até 2012, sendo: Região Sul – 04 serviços Região Leste – 02 serviços Região Centro-Oeste – 02 serviços Região Norte - 02 serviços Região Sudeste – 02 serviços

16 Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência 09 INSTALADOS Região Sul – Capela do Socorro Campo Limpo Cidade Dutra M’ Boi Mirim Região Norte – Jaçanã/Tremembé

17 Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência 09 INSTALADOS Região Sudeste – Aricanduva Vila Mariana Região Norte – Freguesia do Ó Região Centro-Oeste - Lapa

18 Plano de Ação para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo - 2011 Tem como pressuposto a promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de exploração e trabalho infantil.

19 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – 2006 Estratégias preventivas: fortalecimento de vínculos familiares e das redes sociais de apoio; intervenção com famílias em situação de vulnerabilidade (acesso às políticas públicas e serviços de apoio, para que ela possa desempenhar seu papel de proteção e cuidado dos filhos); Intervenções em situações de risco: atendimento especialização à família, prevenção da institucionalização, reconstrução das relações, preservação dos vínculos e promoção da reintegração familiar;

20 CMESCA representada pelos Órgãos: Secretarias Municipais da Assistência, Saúde, Educação, Participação e Parceria e Trabalho Guarda Civil Metropolitana Secretaria da Segurança Pública COMAS CMDH CMDCA COMUDA Conselho Tutelar Organizações Sociais

21 Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – setembro/2008 Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes Setembro/2008 Estrutura-se por 8 eixos temáticos: Análise da Situação Formação e Capacitação Mobilização e Articulação Defesa e Responsabilização Atendimento Prevenção Protagonismo Infanto-Juvenil Avaliação e Monitoramento

22 Campanha Carnaval 2010

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28 Campanha do Dia 18 de maio de 2010 Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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34 Campanha da Fórmula 1 - 2010

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40 Campanha Carnaval 2011

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46 Campanha do Dia 18 de maio de 2011 Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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59 Campanha do Dia 12 de junho de 2011 Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

60 Obrigada! e-mail: icbuenosilva@prefeitura.sp.gov.br PREFEITURA DE SÃO PAULO ASSISTÊNCIA SOCIAL