Qual a finalidades do PPP ?

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1 Qual a finalidades do PPP ?
ROTEIRO O que é PPP ? Qual a finalidades do PPP ? Como preencher ?

2 O QUE É PPP ? PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um formulário instituído pelo INSS, a ser preenchido com informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9) e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PR nº 11/2006. IN 84 – Art VI

3 FORMULÁRIO ANTIGO (anterior a 01/01/04)
O QUE É PPP ? OBRIGATORIEDADE: Deve estar efetivamente implantado nas empresas desde 01/01/2004 (Instução Normativa INSS/DC nº 99, 05 de dezembro de 2003). Deve ser entregue SEMPRE ao funcionário quando da rescisão do contrato de trabalho. FORMULÁRIO ANTIGO (anterior a 01/01/04) DIRBEN8030 (SB40, DISES-BE5235, DSS 8030)

4 OBJETIVO Apresentar em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial. Nota: O preenchimento do PPP, pelas empresas, é necessário para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

5 Pirâmide de preenchimento
COMO PREENCHER... As informações devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), este último, no caso de empresas de mineração. Pirâmide de preenchimento PPP LTCAT PCMSO PPRA

6 COMO PREENCHER... A elaboração e atualização do PPP é obrigatória para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de multa, caso não o faça. O formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicação dos responsáveis técnicos pelo PCMSO e LTCAT. Com a criação do PPP, os formulários acima deixaram de ter eficácia, estando dispensado a partir de 01/01/04, data da vigência do PPP, a obrigação de apresentação à Previdência Social.

7 Contempla informações
COMO PREENCHER... FORMULÁRIO Instituido pelo INSS SEÇÃO I – Dados Adminstrativos SEÇÃO II – Regitros Ambientais SEÇÃO III – Resultados de Monitoração Biológica SEÇÃO IV – Responsáveis pelas informações Contempla informações Nome da empresa e endereço do local onde foi exercida a atividade; Identificação do trabalhador; Nome da atividade profissional do segurado (descrição minuciosa das tarefas executadas) Descrição do local onde foi exercida a atividade; Duração da jornada de trabalho; Informação sobre a existência de agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física a que o segurado ficava exposto durante a jornada de trabalho; Ocorrência ou não de exposição a agente nocivo de modo habitual e permanente. Assinatura e identificação do responsável pelo preenchimento do formulário, podendo ser firmada pelo responsável da empresa ou seu preposto; CNPJ ou matrícula da empresa e do estabelecimento no INSS;

8 COMO PREENCHER...

9 COMO PREENCHER...

10 COMO PREENCHER...

11 MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
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