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PublicouBeatriz Lancastre Rodrigues Alterado mais de 8 anos atrás
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Audiência Pública: Novo Ponto Eletrônico Emerson Casali Confederação Nacional da Indústria - CNI 06 de Abril de 2011
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Os desafios da Agenda da Competitividade Insegurança jurídica Tributação e gasto público Custo do financiamento Rigidez nas relações do trabalho Infraestrutura deficiente Qualidade de educação Pouco estímulo à inovação Regulação ambiental Burocracia excessiva Entraves às MPEs
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Moderno mundo do trabalho Leis de emprego antigas Burocratização Insegurança jurídica Informalidade (trabalho sem proteção) Desestímulo à geração de empregos Perda de competitividade X = Os desafios da Agenda da Competitividade
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Formas de registro eletrônico de ponto Realidade hoje: Sistemas com possibilidade do trabalhador imprimir sua folha de ponto mensal a qualquer momento Tema ausente da agenda de Relações do Trabalho Computador em rede ou via web Relógio Catraca Celular
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Novo Ponto Eletrônico Improcedência da hipótese de fraude generalizada Esmagadora maioria das empresas trabalha corretamente Não há qualquer evidência de que os atuais sistemas de ponto eletrônico provocam grande número de ações judiciais Diagnósticos imprecisos e equivocados levaram à proposta do REP O REP não resolverá fraudes
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Principais problemas da Portaria: Novo Ponto Eletrônico Impossibilidade de uso de computadores, catracas ou outras soluções Obrigatoriedade de impressão de comprovantes Descaracterização dos registros por qualquer problema no REP Insegurança jurídica e das informações
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Solução por acordo Coletivo (Portaria MTE 373/2011) Novo Ponto Eletrônico A possibilidade de negociação coletiva não atende as necessidades da maioria das empresas: Empresas com vários locais de trabalho diferentes poderiam ter que adotar soluções diferentes para cada local. Empresas que negociam com vários sindicatos poderiam ter que adotar soluções diferentes em suas unidades produtivas. Inviabilidade prática do acordo por empresa: mais de 400.000 empresas.
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Consequências: Novo Ponto Eletrônico Gasto desnecessário: cerca de R$ 5 bilhões a serem investidos em equipamentos e instalações Elevação nos custos da aferição e processamento dos registros de ponto e na gestão das equipes Retrocesso tecnológico, proibindo computadores e sistemas modernos ágeis e seguros, e estimulando o uso do ponto manual e mecânico Contramão das tendências ambientais: mais de 6 bilhões de comprovantes impressos por ano
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CNI defende: Quanto ao Grupo de Trabalho (Portaria MTE 373/11): Expectativa de dialogar para alcançar soluções que aproveitem os sistemas eletrônicos existentes e permitam otimizar processos de gestão. Novo Ponto Eletrônico Edição de medida pelo Executivo que revogue a Portaria 1.510/2009. ou Aprovação de Decreto Legislativo para sustar a Portaria 1.510/2009.
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