CADERNO DOUTRINÁRIO 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, PROCESSO DE COMUNICAÇÃO E USO DE FORÇA MANUAL TÉCNICO-PROFISSIONAL nº 3.04.01/2013-CG.

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1 CADERNO DOUTRINÁRIO 1 INTERVENÇÃO POLICIAL, PROCESSO DE COMUNICAÇÃO E USO DE FORÇA MANUAL TÉCNICO-PROFISSIONAL nº /2013-CG

2 Manual Vs Legislação Organização das Nações Unidas (ONU);
Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF); Código de Conduta para os Encarregados pela Aplicação da Lei (CCEAL); Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDSEC) e Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanas ou Degradantes. .

3 Alterações: Fisiológicas e Psicológica.
PREPARO METAL Preparo mental o processo de pré- visualizar os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial militar e ensaiar mentalmente as possibilidades de respostas. Alterações: Fisiológicas e Psicológica.

4 O treinamento policial militar:
Situações práticas; Somado à análise crítica de erros e acertos; Contribuem para o desenvolvimento da habilidade do policial militar pensar sobre como ele agiria nas diversas Situações. Por isso, o treinamento policial militar deve ser contínuo.

5 FATORES SUBJETIVOS ESTADOS DE PRONTIDÃO
Conjunto de alterações Fisiológicas (frequência cardíaca, ritmo respiratório, dentre outros) e das funções mentais (concentração, atenção, pensamento, percepção, emotividade). FATORES SUBJETIVOS

6 Quantos são usados pelo Policial Militar?
CLASSIFICAÇÃO RAAPA Estado Relaxado (Branca): É caracterizado pela distração em relação ao que está acontecendo ao redor, pelo pensamento disperso e pelo relaxamento do policial militar. Pode ser ocasionado por crença na ausência de perigo ou mesmo por cansaço. O PM esta DESPREPARADO. Quantos são usados pelo Policial Militar?

7 CLASSIFICAÇÃO Estado de Atenção (Amarela):o policial militar está atento, precavido, mas não está tenso. Apresenta calma, porém, mantém constante vigilância das pessoas, dos lugares, das coisas e ações ao seu redor por meio de uma observação multidirecional e da atenção difusa (em 360º); Não há identificação de um ato hostil; O policial militar está ciente de que uma agressão seria possível.

8 CLASSIFICAÇÃO Estado Alerta (Laranja): detecta um problema
e está ciente de que um confronto é provável. Em qual Estado de Prontidão deve-se avaliar se é necessário pedir apoio de outros policiais militares e identificar prováveis abrigos (proteções) que possam ser utilizados?

9 CLASSIFICAÇÃO Estado Alarme (Vermelho):o risco é real e uma resposta do Policial Militar é necessária; A ação adequada para controlá-la, com intervenção verbal, uso de técnicas de menor potencial ofensivo ou força potencialmente letal, conforme as circunstâncias exigirem.

10 CLASSIFICAÇÃO Estado Pânico (Preto):depara com uma ameaça para a qual não está preparado ou quando se mantém num estado de tensão por um período de tempo muito prolongado. O que é EP : Falhas na percepção... Observação ao texto...

11 EP vs Atuação Policial O estado de atenção (amarelo) situação de normalidade pode ser matido por períodos mais longos(exemplo: patrulhamento ordinário; No transcorrer da ação quando uma mudança de estado de prontidão é necessário para o estado de alerta - laranja ou alarme – vermelho, podem ser mantidos pelo organismo e pela mente apenas por períodos de tempo relativamente curtos; Desencadear reações adversas, tanto no âmbito físico quanto psicológico, levando a síndromes de esgotamento (estresse crônico); Texto importante.

12 EXAME DE APTIDÃO PROFISSIONAL – EAP/2014 - 1º TEN QOE
34ª QUESTÃO – Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força Manual Técnico-Profissional nº /2013-CG, o quê considera-se preparo mental? A. ( ) O processo de pré-visualizar os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial militar e ensaiar mentalmente as possibilidades de resposta. B. ( ) O meio de visualizar os problemas a serem supostamente encontrados em cada modo de intervenção policial militar antes do uso próprio da força. C. ( ) A forma de se preparar mentalmente antes do serviço policial. D. ( ) O jeito de mentalizar ações como forma de complementar o processo de comunicação e uso de força policial.

13 EXAME DE APTIDÃO PROFISSIONAL – EAP/2014 - 3º SGT QPPM – PROVA II
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – A BUSCA PELA EXCELÊNCIA EM CONCURSOS. 3 1ª QUESTÃO – Conforme descreve o Manual Técnico-Profissional nº /2013 (Caderno Doutrinário nº 01), preparo mental é o processo de pré-visualizar os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial militar e ensaiar mentalmente as possibilidades de respostas. A respeito do preparo mental, baseado no conteúdo expresso no Caderno Doutrinário nº 01, nas assertivas abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas. Em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo. ( ) A antecipação que o preparo mental representa desencadeia um conjunto de alterações fisiológicas e psicológicas no policial militar. ( ) O policial militar não deve criar rotinas para sua atuação, evitando visualização de respostas possíveis e definições prévias sobre o seu procedimento básico. ( ) Somente uma análise crítica de erros e acertos vivenciados na experiência real contribui para o desenvolvimento da habilidade do policial militar pensar sobre como ele agiria nas diversas situações. ( ) A falta do preparo mental do policial militar durante uma intervenção prejudicará o seu desempenho, levando a um aumento de seu tempo de resposta à agressão. A. ( ) V-F-V-F. B. ( ) F-V-V-F. C. ( ) F-F-V-F. D. ( ) V-F-F-V.

14 AVALIAÇÃO DE RISCOS O risco é a probabilidade de concretização de uma ameaça contra pessoa e bens; é incerto, mas previsível. Consiste na análise da probabilidade da concretização do dano e de todos os aspectos de segurança que subsidiarão o processo de tomada de decisão em uma intervenção; Qualquer processo de tomada de decisão em ambiente operacional, a Polícia Militar tem o dever funcional de servir e proteger a sociedade, preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, garantindo o cumprimento da lei.

15 IACA² Esta metodologia compreende cinco etapas, sendo elas:
a) Etapa 1 - identificação de direitos e garantias sob ameaça; b) Etapa 2 - avaliação das ameaças; c) Etapa 3 – classificação de risco; d) Etapa 4 – análise das vulnerabilidades; e) Etapa 5 – avaliação de possíveis resultados

16 Identificação de direitos e garantias sob ameaça
Quem é a vítima e o quê aconteceu? Identificar quais são os indivíduos expostos ao risco, os bens móveis e imóveis sujeitos a algum tipo de dano, as circunstâncias e o histórico dos fatos, o comportamento das pessoas envolvidas, o tipo de delito e a possibilidade de evolução do problema.

17 Avaliação das ameaças Quem é o autor?
Avaliar as características dos fatores que ameaçam direitos e garantias. O policial militar deve Obter informações sobre o agressor e envolvidos: Idade, sexo, compleição física, estado emocional e psicológico, motivação para o ato, armas empregadas, trajetória criminal, registro anterior de agressão ou da ação contra policiais, entre outros.

18 Classificação de risco
Risco nível I: este nível de risco está presente em situações rotineiras do patrulhamento e intervenções de caráter preventivo, educativo e assistencial. Risco nível II: real possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. São situações nas quais existe fundada suspeita, mas que a intervenção policial militar consiste numa averiguação preventiva. Risco nível III: concretização do dano ou pelo risco real e iminente. São situações nas quais a intervenção policial militar é de caráter repressivo.

19 Análise das Vulnerabilidades
Logística Consiste em analisar os recursos que existem para responder à ameaça, dentre eles: Competência Profissional; efetivo; meios para intervir (equipamento). Reação da população...

20 Avaliação de Possíveis Resultados
Vai da ferro!!!! Análise da relação custo-benefício da intervenção policial militar diante de cada situação de risco. Cabe ao policial militar calcular quais serão os resultados de suas ações e seus reflexos na defesa da vida e das pessoas, no reforço de um cenário de paz social e na imagem da PMMG.

21 Aplicação A Avaliação de Riscos possibilita o uso de técnicas e táticas adequadas às diversas formas de intervenção policial.

22 Pensamento Tático M I P I
Pensamento tático é o processo de análise do cenário da intervenção policial militar (leitura do ambiente). M I P I Mapear – as áreas do teatro de operações; Identificar – perímetros de segurança; Priorizar- pontos de maior atenção; Interferir – processo mental do agressor.

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24 Quarteto do Pensamento Tático
Dividir em pequenos níveis de perigo; Formular um Plano de Ação; Estabelecer prioridade; Segurança; Controle das ameaças.

25 a) Área de segurança Polícia Militar têm o domínio da situação, não havendo, presumidamente, riscos à integridade física e à segurança dos envolvidos. É o espaço onde o policial militar deve, primeiramente, se colocar durante a intervenção, evitando se expor a perigos desnecessários. b) Área de risco Espaço físico delimitado, no “teatro de operações”, onde podem existir ameaças, potenciais ou reais, que ponham em perigo a integridade física e a segurança dos envolvidos. É a área na qual o policial militar não detém o domínio da situação, por ainda não ter realizado buscas, sendo portanto, uma fonte de perigo para ele ou terceiros.

26 c) Ponto de foco Os pontos de foco são partes dentro da área de risco que requerem monitoramento específico e demandam imediata atenção do policial militar, uma vez que deles podem surgir ameaças que representem risco à segurança dos envolvidos. Portas, janelas, escadas, corredores, veículos, obstáculos físicos, escavações, uma pessoa, ou qualquer outro elemento no local de atuação que possa oferecer ameaça, mesmo que não imediatamente visível ou conhecida, podem ser considerados como pontos de foco. d) Ponto quente Os pontos quentes são partes do ponto de foco que possuem um maior potencial de se tornarem fontes reais de agressão e que, por isso, devem ser cautelosamente monitorados para garantir a segurança de todos os envolvidos. O policial militar direcionará sua atenção, energia e habilidade para essas fontes afim de responder adequadamente, considerando os princípios e as regras para o uso de força. Uma janela como ponto quente?

27 Três questões chaves para uma correta leitura do ambiente
Onde estão os riscos potenciais nesta situação? Esses ricos são controlados? Se esses riscos não estão controlados, como fazê-lo?

28 Alinhamento do Pensamento Tático com o Estado de Prontidão
Quando o policial militar se aproxima da área de risco e começa a analisá-la, o seu estado de prontidão deve ser o de alerta (laranja); Policial militar deve questionar se é possível controlar todos os pontos; Ao identificar um ponto de foco, o policial militar deverá esforçar-se ainda mais para manter o controle visual da situação. O estado de prontidão poderá subir para o estado de alarme (vermelho), conforme o caso;

29 Alinhamento do Pensamento Tático com o Estado de Prontidão
Quando localiza um ponto quente, o estado de prontidão deverá atingir, definitivamente, o estado de alarme (vermelho), contribuindo para que o policial militar esteja em condições de controlar a ameaça; Quando o policial militar, por intermédio da avaliação de riscos, conclui de que não possui condições suficientes para agir imediatamente? Nesse caso, recomenda-se ao policial militar não adentrar a área de risco.

30 É possível dividir os pontos de foco de uma área de risco?
Qual objetivo do policial militar em uma ocorrência? De modo geral, impedir o agravamento de qualquer situação e solucionar os problemas. É possível dividir os pontos de foco de uma área de risco? Sim, Jamais um ponto de foco pode ser desconsiderado.

31 Não dispersar e não dividir a ATENÇÃO!
Se uma ameaça real surge de um ponto de foco, a habilidade e o preparo mental para entender e controlar os seus pontos quentes serão os suportes para a resposta correta do policial militar. Não dispersar e não dividir a ATENÇÃO! Não confundir atenção concentrada com “visão em túnel”

32 Processo Mental da Agressão
IDA - Infrator CIDA – Policial Militar --- ICDA Identificar: captar o estímulo por meio da visão, dos sons ou de outra forma de perceber a presença do policial militar; Decidir: defini o que fazer, isto é, preparar- se para o ataque ou ocultar-se; Agir: colocar em prática aquilo que decidiu.

33 Após identificar a provável agressão, o policial militar terá, obrigatoriamente, que se certificar de que o agressor está, de fato, iniciando um ataque, para depois decidir e agir em consonância com os princípios do uso de força (legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência), e com os parâmetros éticos (ver Uso de força – seção 7.1).

34 Cinco fatores para compensar as possíveis desvantagens
O S D A P ocultação: se o agressor não sabe exatamente onde o policial militar está, ele terá dificuldades em IDENTIFICÁ-LO para um ataque; b) surpresa: caracteriza-se por medidas que dificultam a percepção do abordado em relação ao policial militar, ou seja, é uma ação inesperada para o suspeito, surpreendendo-o e reduzindo seu tempo de reação; c) distância: de uma maneira geral, o policial militar deverá manter-se a uma distância que dificulte qualquer tipo de ação por parte do abordado;

35 d) autocontrole: na ânsia de ver o êxito de suas atuações, os policiais militares, frequentemente, abreviam boas táticas ou se lançam dentro da área de risco na presença de um suspeito potencialmente hostil. e) proteção: este princípio é, sem dúvida, o mais importante entre todos. Se o policial militar pode posicionar-se atrás de algo que verdadeiramente o proteja dos tiros e, ao movimentar-se utiliza abrigos, um agressor terá muita diculdade em atacá-lo com sucesso.

36 Intervenção Policial A ação ou a operação que empregam técnicas e táticas policiais, em eventos de defesa social, tendo como objetivo prioritário a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa. Toda intervenção policial deve ser transformadora da realidade, objetivando, de modo geral, a prevenção e a resolução de conflitos, o combate ao crime e à violência, a preservação da ordem e a garantia do cumprimento da lei. Uma intervenção da Polícia Militar pode ter como objetivos: o esclarecimento de dúvidas ou o fornecimento de informações.

37 Níveis de Intervenção Intervenção Nível 1 - adotada nas situações de caráter preventivo, educativo e assistencial. Risco nível 1. Estado de Atenção: Amarela. Intervenção Nível 2 – situações em que haja a necessidade de verificação preventiva, ou seja, indícios de ameaça. Risco nível 2. Estado de Alerta: Laranja.

38 PROPOR NE LE Níveis de intervenção
Intervenção Nível 3 - há certeza do cometimento da infração, caracterizando ações repressivas. Risco nível 3. Estado de Alarme: Vermelho. Os policiais militares deverão estar prontos para o emprego de força, quando assim a situação exigir, sempre com segurança, e observando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. (ver Uso de força - seção 7). PROPOR NE LE

39 Etapas da Intervenção - PADE
a) Etapa 1 - diagnóstico: elaborado a partir das informações sobre o motivo, o abordado e o ambiente, obtidas por meio da avaliação de risco e da análise do cenário feitas a partir do pensamento tático.

40 Etapas da Intervenção - PADE
b) Etapa 2 - plano de ação: consiste na decisão, acerca das atribuições de cada policial militar , dos métodos e procedimentos para alcançar objetivos da intervenção. O plano de ação deve ser elaborado de forma simples e verbal, ou exigir maior estruturação, conforme a avaliação da complexidade (ver avaliação de riscos – seção 3).

41 O policial militar precisa responder às seguintes perguntas:
Por que estamos intervindo? Quem, ou o que iremos abordar? Onde se dará a intervenção? O quê fazer? Como fazer? Qual é a função ea posição de cada PM? Onde intervir?

42 Etapas da Intervenção - PADE
c) Etapa 3 - execução: é a ação propriamente dita, resultante das fases anteriores. Consiste na aplicação prática do plano de ação, bem como da adoção de medidas decorrentes da própria intervenção(prestação de auxílio ou orientação, busca pessoal, prisão e/ou condução do agente e o registro do fato em BO/REDS).

43 Etapas da Intervenção - PADE
Etapa 4 - avaliação: as condutas individuais e do grupo, os resultados alcançados e as falhas notadas em cada intervenção devem ser, posteriormente, discutidas e analisadas, e possíveis correções devem ser apresentadas, visando aperfeiçoar as competências profissionais.

44 IACA² Intervenção Policial Quarteto

45 Abordagem Policial Conjunto de ações policiais militares ordenadas e qualificadas para que o policial militar possa se aproximar de pessoas, veículos ou edificações com o intuito de orientar, identificar, advertir, realizar buscas e efetuar detenções. Para tanto, utiliza-se de técnicas, táticas e meios apropriados que irão variar de acordo com as circunstâncias e com a avaliação de risco. Qualquer contato do policial militar com as pessoas, decorrente da atividade profissional, é considerada abordagem.

46 Abordagem Policial O contato físico, necessário e inevitável em alguns tipos de abordagem (aquelas que geram busca pessoal, principalmente), se torna um momento crítico, tanto para os policiais militares quanto para os envolvidos. Deve-se atuar, respeitando a dignidade e os direitos fundamentais, sem descuidar-se das medidas de segurança.

47 Abordagem Policial A posição em que o policial militar sustenta sua arma durante a abordagem dependerá da avaliação de riscos da intervenção. Quando, inicialmente, o abordado não apresentar indícios de suspeição, como nos casos de orientação ou assistência, a abordagem deverá ser iniciada com a arma no coldre.

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49 Fundamentos da Abordagem
SSRAU a) segurança: caracteriza-se por um conjunto de medidas adotadas pelo policial militar para controlar, reduzir ou, se possível, eliminar os riscos da intervenção policial .Antes de agir, o policial militar deverá identificar a área de segurança e a área de risco, monitorar os pontos de foco, controlar os pontos quentes e certificar-se de que o perímetro está seguro sempre que possível, o policial militar deverá agir com SUPREMACIA DE FORÇA; d) surpresa: caracteriza-se por medidas que dificultam a percepção do abordado em relação ao policial militar , ou seja, é uma ação inesperada para o suspeito, surpreendendo-o e reduzindo seu tempo de reação.

50 c) rapidez: é a velocidade com que a ação policial militar é processada, o que contribui substancialmente para a efetivação da “surpresa”. Não se pode confundir rapidez com afobamento ou falta de planejamento.Em uma abordagem que resulta em busca pessoal, o policial militar deve usar todo o tempo necessário para uma verificação exaustiva por objetos ilícitos ou indícios de crime; d) ação vigorosa: é a atitude firme e resoluta do policial militar na ação, por meio de uma postura imperativa, com ordens claras e precisas. Não se confunde com truculência. O policial militar deve ser firme e direto, porém cortês, sereno, demonstrando segurança, educação e bom senso adequado às circunstâncias da intervenção; e) unidade de comando: é a coordenação centralizada da intervenção policial militar que garante o melhor planejamento, fiscalização e controle. Da mesma forma, cada policial militar envolvido na abordagem deve conhecer sua tarefa e qual a sua função específica naquela intervenção, interagindo de forma harmônica, sabendo a quem recorrer, respeitando a cadeia de comando.

51 A educação e a polidez devem sempre ser observadas nas abordagens, uma vez que alguns desfechos são agravados pela postura inadequada adotada pelo policial militar.

52 Requisitos básico para atuação e intervenção
a) Conhecimento da missão: o desempenho das funções de Policiamento Ostensivo impõe, como condição essencial para eficiência operacional, o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico-profissional, decorre da qualificação geral e específica se completa co o interesse do indivíduo. b) Conhecimento do local de atuação: compreende o conhecimento dos aspectos físicos do terreno, do interesse policial-militar, assegurando a familiarização indispensável ao melhor desempenho operacional. c) Relacionamento: compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, proporcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a assegurar o desejável nível de controle policial-militar, para detectar e eliminar as situações de risco, que alterem ou possam alterar o ambiente de tranquilidade pública.

53 Requisitos básico para atuação e intervenção
d) Postura e compostura: a atitude, compondo a apresentação pessoal, bem como, a correção de maneiras no encaminhamento de qualquer ocorrência influem decisivamente no grau de confiabilidade do público em relação à Corporação e mantém elevado o grau de autoridade do policial militar, facilitando-lhe o desempenho operacional. e) Comportamento na ocorrência: o caráter impessoal e imparcial da ação policial-militar revela a natureza eminentemente profissional da atuação, em qualquer ocorrência, requer que seja revestida de urbanidade, energia serena, brevidade compatível e, sobretudo, isenção.

54 PROCESSO DE COMUNICAÇÃO
A comunicação é um processo de interação estabelecida no mínimo entre duas pessoas, construindo entre ambas um intercâmbio de sentimentos e ideias. Este processo, por si só, já remete a uma série de interpretações diferenciadas, pois, com características únicas que temos, podemos entender distintamente as mensagens. A maior dificuldade de interpretação está em fatores como a escolha de palavras utilizadas na fala e na escrita, gestos e postura corporal, bem como o meio pelo qual a mensagem é transmitida e estabelecida.

55 PROCESSO DE COMUNICAÇÃO
Emissor é aquele que fala; Receptor é aquele quer ou precisa ouvir; Mensagem é o conteúdo do que se quer passar.

56 Uma das formas da comunicação é a verbalização.
Verbalizar é expressar ou exprimir algo na forma de palavras. Na Técnica Policial Verbalização é utilizar da fala e de comandos verbais nas intervenções policiais. Verbalização constitui um dos níveis de uso da força.

57 PROCESSO DE COMUNICAÇÃO
Portanto, no processo de comunicação, não pode haver preocupação apenas com as palavras de forma isolada, mas também com toda a mensagem veiculada. a) clareza: utilização de linguagem de fácil compreensão; b) precisão: grau de detalhamento suficiente para produzir o resultado desejado (ser prático, objetivo, direto).

58 Elementos verbais e não verbais
Os elementos verbais estão ligados aos conteúdos falados, envolvem escolha das palavras que vão compor a mensagem. Os não verbais dizem respeito à entonação da voz, gestos e posturas.

59 A APRESENTAÇÃO PESSOAL É O CARTÃO DE VISITA DO POLICIAL MILITAR.
Comunicação na Abordagem Nem sempre o abordado irá colaborar; Deve buscar o controle pela verbalização; O primeiro contato com o abordado é de fundamental importância, haja vista que irá construir mentalmente uma imagem do policial militar. A APRESENTAÇÃO PESSOAL É O CARTÃO DE VISITA DO POLICIAL MILITAR.

60 Comunicação na Abordagem
• Algumas atitudes contribuem para a solução pacífica dos conflitos e o alcance dos objetivos institucionais: firme: agir de forma segura, estável, constante, comunicando por meio de comandos firmes, de maneira polida e sem truculência. b) justo: atuar de acordo com os ordenamentos jurídicos e em conformidade com os princípios éticos, a filosofia dos direitos humanos e da polícia comunitária, respeitando a dignidade da pessoa; c) cortês: o policial deve ser educado, atencioso e solícito.

61 Comunicação na abordagem
Fatores e aspectos importantes na comunicação: Postura – que denote agressividade; Volume da voz - deve se adaptar ao nível de cooperação do abordado, devendo aumentar ou diminuir, conforme o nível de força empregado. Timbre - qualidade sonora que identifica a voz de uma pessoa; velocidade com que se fala.

62 Comunicação na Abordagem
Dicção - pronúncia correta dos sons das palavras; Velocidade com que se fala; Fala confusa e vagarosa; Silêncio e pausas (perguntas e respostas). Sequência lógica e concisão.

63 Alarme - Nível III Alerta - Nível II Atenção - Nível I

64 Comunicação na Abordagem
Toda pessoa tem um espaço (área física em seu entorno) que considera psicologicamente reservado para aqueles que são íntimos a ela. Ao abordar, não aponte o dedo indicador para a face do abordado, nem toque no seu corpo, salvo nos casos em que se faz necessário o controle de contato, o controle físico e a busca pessoal.

65 Comunicação na Abordagem
O policial militar modificará e adequará os elementos da comunicação (volume, timbre, entonação e postura) de acordo com a necessidade, caso o abordado demonstre algum tipo de resistência. Os elementos não verbais influenciam na percepção que o PM e o abordado constrói um pelo outro.

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67 Verbalização do policial militar face o comportamento do abordado
Abordado cooperativo - Mantendo-se no estado de prontidão apropriado, após realizar a avaliação dos riscos. Abordado resistente passivo - descumpra algum comando, agindo de forma passiva, morosa, apática ou indiferente (mas que não constitua agressão), o policial militar deve, inicialmente, alertá-lo sobre as consequências da desobediência à ordem legal.

68 Verbalização do policial militar face o comportamento do abordado
Quando não compreende a ordem emanada; Simplesmente para desafiar ou desmerecer; Busca simpatia das pessoas a sua volta; Tema algo a esconder; Quer ganhar tempo pra fugir e enfrentar o policial; Utilizem os recursos tecnológicos para comprovar a ação legítima.

69 Verbalização do policial militar face o comportamento do abordado
Resistente Ativo - a ação policial militar deve prosseguir na reação, utilizando o nível de força proporcional sem, contudo, interromper a verbalização.

70 VERBALIZAÇÃO DO POLICIAL FACE AO COMPORTAMENTO DO ABORDADO
Algumas atitudes por parte do policial podem contribuir para tornar a comunicação simples, rápida e eficaz por abrangerem pontos importantes para o sucesso em uma abordagem, dentre elas: a) Saber ouvir e compreender a mensagem do abordado, sendo capaz de responder o que foi perguntado. b) Adaptar a mensagem a cada tipo de público, sem perder a clareza e objetividade. c) Escolher o momento certo para realizar a comunicação. d) Ser paciente, pois cada pessoa tem um ritmo, modo e capacidade de internalizar e compreender a mensagem. e) Demonstrar segurança e confiança.

71 USO DA FORÇA

72 Uso da Força Força representa energia, ação de contato físico, vigor, robustez, esforço, intensidade, coercitividade, dentre outros. É o meio pelo qual a Polícia Militar controla uma situação que ameaça a ordem pública, o cumprimento da lei, a integridade ou a vida das pessoas.

73 Uso de Força O uso de força é um tema que engloba muitas variáveis e possibilidades de ação. De acordo com as circunstâncias, sua intensidade pode variar desde a simples presença policial até o emprego de força potencialmente letal como o disparo da arma de fogo, sendo, neste caso, considerado último recurso e medida extrema de uma intervenção policial.

74 Uso de Força Deve ficar claro para o policial que o uso de força não se confunde com violência, haja vista que esta última é uma ação arbitrária, ilegal, ilegítima e não profissional. O policial militar poderá usar a força no exercício das suas atividades, não sendo necessário que ele ou outrem seja atacado primeiro, ou exponha-se desnecessariamente ao perigo, antes que possa empregá-la.

75 PRINCÍPIOS ESSENCIAIS
LEGALIDADE PROPORCIONALIDADE USO DE FORÇA NECESSIDADE PROPOR NE LE

76 Princípios do uso de força
Legalidade (Ô LEGAL É O RP) Constitui-se na utilização de força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites do ordenamento jurídico. Este princípio deve ser compreendido sob os aspectos do: Resultado: considera a motivação ou a justificativa para a intervenção da Polícia Militar. O objeto da ação deve ser sempre dirigido a alcançar o objetivo legal. Deste modo, a lei protege o resultado da ação policial militar. Exemplo: o policial não age dentro da legalidade se usar a tortura para extrair uma confissão. Processo: considera os meios e os métodos utilizados que devem estar em conformidade com as normas (leis, regulamentos, diretrizes, entre outros). Exemplo: o policial não cumpre o princípio da legalidade se, durante o seu serviço, usar arma e munições não autorizadas pela Instituição.

77 Necessidade Um determinado nível de força só pode ser empregado quando outros de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. O uso de força num nível mais elevado é considerado necessário quando, após tentar outros meios (negociação, persuasão, entre outros) para solucionar o problema, torna-se o último recurso a ser utilizado pelo policial. Exemplo: o policial pode utilizar a força potencialmente letal (disparo de arma de fogo), para defender a sua vida ou de outra pessoa que se encontra em perigo iminente de morte, provocado por um infrator, sempre que outros meios não tenham sido suficientes para impedir a agressão.

78 Proporcionalidade O nível de força utilizado pelo policial deve ser compatível, ao mesmo tempo, com a gravidade da ameaça representada pela ação do infrator, e com o objetivo legal pretendido. Gravidade da ameaça – intensidade, a periculosidade e a forma de proceder do agressor, a hostilidade do ambiente e os meios disponíveis ao policial militar, para tornar proporcional a resposta a ameaça. Objetivo legal pretendido – consisti em aferir se o resultado da ação policial militar está pautado na lei. /home/alferes/Desktop/AULAS TPM EFAS/AULA 03,04 E 05/8'.3 - Ação policial - Disparo Acidental.mpeg

79 Níveis de resistência da pessoa abordada
1) Cooperativo A pessoa abordada acata todas as determinações do policial durante a intervenção, sem apresentar resistência.

80 2) Resistência Passiva A pessoa abordada não acata, de imediato, as determinações do policial, ou o abordado opõe-se a ordens, reagindo com o objetivo de impedir a ação legal. Contudo, não agride o policial nem lhe direciona ameaças.

81 Níveis de resistência da pessoa abordada
3) Resistência ativa Apresenta-se nas seguintes modalidades: a) Com agressão não letal O abordado opõe-se à ordem agredindo os policiais ou pessoas envolvidas na intervenção, contudo, tais agressões, aparentemente, não representam risco de morte. b) Com agressão letal O abordado utiliza de agressão que põe em perigo de morte o policial ou pessoas envolvidas na intervenção.

82 USO DIFERENCIADO DE FORÇA
Caracteriza-se pelo uso de força de maneira seletiva. Trata-se de um processo dinâmico, no qual o nível de força pode aumentar ou diminuir, em função de uma escolha consciente do policial, de acordo com as circunstâncias presentes em uma determinada intervenção. Este dinamismo denomina-se uso diferenciado de força. Não é conveniente utilizar a terminologia uso progressivo de força, porque o termo progressivo nos remete à idéia somente de elevação (de escalada, de subida, atitude ascensional), sendo que, em muitos casos, o uso “regressivo” de força é apropriado quando verificada a diminuição da violência do agressor.

83 USO DIFERENCIADO DE FORÇA
Todo policial militar deverá utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para sua atuação, além de alternativas de armamentos e tecnologias, inclusive os de menor potencial ofensivo, para propiciar opções de uso diferenciado de força. Não portar tais materiais no momento oportuno, muitas vezes por negligência do policial militar, pode levá-lo a fazer uso de técnicas que contrariam os princípios do uso de força. Exemplo: o policial militar que não se equipou com bastão Tonfa, em que pese estar disponível, e usa a arma de fogo para dar coronhadas.

84 Uso diferenciado de força
a) Nível primário 1 - Presença policial: É a demonstração ostensiva de autoridade. O efetivo policial corretamente uniformizado, armado, equipado, em postura e atitude diligente, geralmente inibe o cometimento de infração ou delito naquele local. 2 - Verbalização: É o uso da comunicação oral (falas e comandos) com a entonação apropriada e emprego de termos adequados que sejam facilmente compreendidos pelo abordado.

85 Uso diferenciado de força
b) Nível secundário - Técnicas de menor potencial ofensivo 1 - Controles de contato: São técnicas em que o policial militar faz a intervenção sem recorrer a quaisquer armamentos, instrumentos ou equipamentos, por meio de posturas de abordagem que orienta a distância e a angulação de aproximação, bem como a posição de mãos e braços do policial militar. 2 - Controle físico: É o emprego das técnicas de defesa pessoal policial, com um maior potencial de submissão para fazer com que o abordado resistente ativo (agressivo) seja controlado, sem o emprego de instrumentos. Visa sua imobilização e condução, evitando, sempre que possível, que resulte lesões do uso de força. 3 - Controle com instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO): É o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo - IMPO, para controlar o abordado resistente ativo (agressivo). Visa sua imobilização e condução, evitando, sempre que possível, que resulte lesões do uso de força. Neste nível, o policial recorrerá aos instrumentos disponíveis, tais como: bastão tonfa, gás/agentes químicos, algemas, elastômeros (munições de impacto controlado), armas de impulso elétrico, cães, entre outros, com o fim de anular ou controlar o nível de resistência.

86 Uso diferenciado de força
Considere que, quando utilizar o IMPO, o risco de morte ou de graves lesões continua existindo, mas em um nível significativamente inferior quando comparado ao emprego de nível de força potencialmente letal. Uso dissuasivo de armas de fogo: ATENÇÃO Trata-se de opções de posicionamento que o policial poderá adotar com sua arma para criar um efeito que remova qualquer intenção indevida do abordado e, ao mesmo tempo, estar em condições de dar uma resposta rápida, caso necessário, sem, contudo dispará-la.

87 Uso diferenciado de força
c) Nível terciário - Força potencialmente letal Consiste na aplicação de técnicas de defesa pessoal policial, com ou sem uso de equipamentos, direcionados a regiões vitais do corpo do agressor. Deverão somente ser empregados em situações extremas que envolvam risco iminente de morte ou lesões graves, com o objetivo imediato de fazer cessar a ameaça. Consiste no disparo de arma de fogo efetuado pelo policial contra um agressor, devendo somente ocorrer em situações extremas, que envolvam risco iminente de morte ou lesões graves, com o objetivo imediato de fazer cessar a ameaça.

88 IMPORTANTE Antes de empregar as técnicas previstas no controle de IMPO,impacto controlado, impulso elétrico e arma de fogo, sempre que possível e desde que não coloque em risco a segurança, o policial deve: Identificar como policial; (b) advertir o agressor quanto a possibilidade ou do emprego de uso de força, proporcionando-lhe tempo suficiente para que entenda e desista da agressão, acatando as ordens policiais.

89 Modelo do Uso de Força 3 níveis

90 Responsabilidade pelo Uso da Força
do autor: é individual e, portanto, recai sobre o policial militar que a empregou; b) dos superiores: os superiores imediatos, igualmente, serão responsabilizados quando os policiais militares sob suas ordens tenham recorrido ao uso excessivo de força e esses superiores não adotarem todas as medidas disponíveis para impedir, fazer cessar ou comunicar o fato;

91 Responsabilidade pelo Uso da Força
c) da equipe de policiais militares: qualquer policial militar que suspeite que outro policial militar esteja fazendo ou tenha feito o uso da violência (ou cometido qualquer crime), deve adotar todas as providências ao seu alcance, para prevenir ou opor- se, rigorosamente, a tal ato. Na primeira oportunidade que tenha, deve informar o fato aos seus superiores e, se necessário, a qualquer outra autoridade com competência para investigar os fatos.

92 7.2.1 Regras gerais de controle
Uso da Arma de Fogo 7.2.1 Regras gerais de controle Os policiais militares em serviço só utilizarão armas de fogo e munições autorizadas e pertencentes à carga da PMMG; Não é permitido alterar as armas e munições; Os policiais militares devem obedecer, rigorosamente, às normas da PMMG sobre o controle, o armazenamento e a distribuição de material bélico, podendo utilizar cada tipo de arma de fogo somente após a respectiva habilitação.

93 Uso da Arma de Fogo Cada policial militar é responsável pela guarda, pelo destino e pela utilização da arma e da munição recebidas.

94 Normas de segurança (manuseio)

95 Normas de segurança (manuseio)

96 Não confundir “Regras de Controle” X “ Normas de Segurança”.

97 USAR OU EMPREGAR ARMA DE FOGO
Os verbos usar ou empregar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos; As ações de empunhar ou apontar a arma durante a intervenção, acompanhada de uma verbalização adequada, constitui demonstração de força que implicará forte efeito dissuasivo no abordado;

98 USAR OU EMPREGAR ARMA DE FOGO

99 Uso ou emprego de arma de fogo
Posição 1 - arma localizada: com a arma ainda no coldre, leva a mão até a coronha, como se estivesse pronto para sacá-la, desabotoando o coldre ou acionando a tecla de liberação da arma no coldre; Posição 2 - arma em guarda baixa: com a arma, já empunhada, fora do coldre, posicionada na altura do abdome e com o cano dirigido para baixo; Posição 3 - arma em guarda alta: com a arma, já empunhada, fora do coldre, posicionada na altura do peito, com o cano dirigido para o alvo; Posição 4 - arma em pronta resposta: com a arma apontada diretamente para o abordado.

100 Uso ou emprego de arma de fogo
O policial militar deve se preocupar em não banalizar o uso da posição 4 (arma em pronta resposta) durante a abordagem e, logo que possível, conforme a evolução da situação, deverá retornar à posição 2 ou 3, mantendo ativa a verbalização e o controle do abordado.

101 Atirar ou disparar Os verbos atirar ou disparar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos e correspondem ao efetivo disparo feito pelo policial militar na direção da pessoa abordada. O disparo da arma por policiais militares contra uma pessoa constitui a expressão máxima de uso de força.

102 Objetivo do disparo da arma de fogo
Quando um policial militar dispara sua arma de fogo no exercício das suas atividades, como último recurso na escala de uso diferenciado de força, não o faz para advertir, assustar, intimidar ou ferir um agressor. Ele o faz para interromper, de imediato, uma ação que atente contra a vida ou ameace uma pessoa de ferimento grave. Desta forma, a intenção do policial militar não é matar o agressor, o que afasta de pronto o conceito de uso de força letal, para uso de força potencialmente letal. Comportamento do policial militar não será de ação e sim, como regra, de reação, o que evidencia o propósito de defesa.

103 Objetivo do disparo da arma de fogo
Ao repelir a agressão, de modo a fazer cessar a ameaça à vida ou à integridade física (ferimentos graves), o policial militar deverá se preocupar para que não ocorra excesso na sua conduta. Assim, o resultado advindo do disparo de sua arma de fogo não tem por fim causar ao agressor, propositadamente, maior lesão do que seria necessário para a defesa pretendida.

104 O policial militar não deve atirar quando as consequências decorrentes do disparo de sua arma de fogo forem mais graves do que as ameaças sofridas pelas pessoas que estão sendo defendidas (objetivo legal pretendido).

105 Variáveis, onde um confronto armado pode causar a morte do agressor
variáveis controladas pelo policial militar: características balísticas da arma utilizada, distância e quantidade dos disparos, tipo de munição (calibre, potência, alcance);

106 b) variáveis parcialmente controladas pelo policial:
direcionamento do disparos; Ambiência operacional (periculosidade, luminosidade, chuva; Psicomotoras (cansaço, agitação, frequencia cardíaca, tremores); Dinamismo, alvo em movimento.

107 c) variáveis não controladas pelo policial militar: compleição física, estado emocional e resistência orgânica da pessoa atingida. Apesar das variáveis ora citadas, o policial apontará sua arma para a parte centra do corpo do agressor. Poderá disparar em outras áreas do corpo (principalmente pernas),

108 Procedimentos para o disparo da arma de fogo
a) O policial, antes de disparar sua arma de fogo, deve, sempre que disponível, abrigar-se imediatamente e seguir o protocolo: Identificar-se como policial, mesmo estando fardado: - Aqui é a Polícia Militar! Parado! Não reaja! Advertir o abordado sobre a possibilidade de disparar sua arma de fogo, proporcionando-lhe tempo suficiente para que entenda e desista da agressão, acatando as ordens do policial. Desta forma, adotará a seqüência de verbalização, no que for cabível:  - Estamos armados, podemos atirar! - Coloque sua arma no chão!

109 Procedimentos para o disparo da arma de fogo
Este procedimento NÃO DEVERÁ ser executado quando: o fator tempo (ameaça iminente) colocar os policiais ou outras pessoas em risco de morte ou puder causar-lhes ferimentos graves; - a advertência for evidentemente inadequada ou inútil, dadas as circunstâncias dos fatos. Exemplo: agressor, aparentemente sob efeito de drogas, está atirando ininterruptamente contra várias pessoas.

110 Procedimentos para o disparo da arma de fogo
b) O disparo de arma de fogo contra a pessoa é um procedimento excepcional. A regra geral é não atirar. Constitui a última opção e ocorrerá quando os outros meios se mostrem ineficazes e não garantirem, de nenhuma maneira, que a vida em risco possa ser preservada. O policial está autorizado a disparar sua arma de fogo contra pessoas em caso de legítima defesa própria ou de terceiros contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave.

111 Procedimentos para o disparo da arma de fogo
c) O perigo de morte a que se refere a regra, deve ser iminente, atual, imperioso e urgente, portanto, não corresponde a uma ameaça remota, potencial, distante, presumida ou futura. d) Havendo feridos (inclusive policiais), em consequência do disparo de arma de fogo, proceder-se-á ao socorro imediato. O comandante responsável pela Unidade ou Fração, onde servem os policiais, deverá empregar todos os esforços para comunicar o fato aos familiares dos feridos ou mortos (inclusive policiais), no menor tempo possível.

112 Procedimentos para o disparo da arma de fogo
e) O policial que disparou sua arma de fogo deverá comunicar o fato verbalmente e imediatamente aos seus superiores e confeccionará Relatório de Eventos de Defesa Social (REDS) ou Boletim de Ocorrência (BO) e o respectivo Auto de Resistência (AR), detalhando todos os motivos de sua intervenção e suas conseqüências, assim como as medidas decorrentes adotadas.

113 Circunstâncias especiais para o disparo
a) Controle de distúrbio civil: a regra geral é não disparar, mas em casos excepcionais o encarregado pela segurança poderá disparar. Em alvos específicos.

114 Circunstâncias especiais para o disparo
b) Pessoas em fuga:a regra geral é não disparar. Não é justificável disparar arma de fogo contra uma pessoa em fuga, que esteja desarmada ou que não represente um risco iminente ou atual de morte ou de grave ferimento aos policiais militares ou a terceiros.

115 Circunstâncias especiais para o disparo
c) Disparos com munições de menor potencial ofensivo: são disparos com equipamento apropriado ou arma de fogo; São empregada em operações de manutenção da ordem pública e controle de distúrbios. Nível de força a ser aplicado for menor ao que se aplicaria nos disparos de armas de fogo.

116 Deve considerar as possíveis consequências (riscos)
Especificações técnicas, sistema de disparo, distância para atirar com segurança, alcance e trajetória; Disparos com pouca precisão; Evitar disparos contras as partes mais sensíveis do corpo; O risco de um possível efeito letal ou lesões graves continua existindo; Os disparos devem ser seletivos.

117 Circunstâncias especiais para o disparo
d) Disparos táticos: obter vantagem tática; Não devem se dirigidos contra pessoas; Dar cobertura aos companheiros (técnica de “fogo e movimento”); Diminuir a luminosidade romper a fechadura de uma porta ou outros obstáculos;

118 Circunstâncias especiais para o disparo
Disparos de dentro da viatura policial militar em movimento ou contra veículo em fuga: a regra é não atirar. Exceto em atropelamento ou acidentes intencionais provocados pelo veículo em fuga. Esses disparos representam a única opção do policial militar para detê-lo.

119 Circunstâncias especiais para o disparo
Esses disparos têm pouca eficácia; Se o condutor for atingido; Esses disparos tem pouca precisão; Vítimas (reféns) dentro do carro; Revide dos abordados. O mais recomendável é distanciar-se do veículo em fuga e, sem perdê-lo de vista, adotar medidas operacionais para efetuar o cerco e o bloqueio.

120 Circunstâncias especiais para o disparo
f) Disparo contra animais:poderá ocorrer, após serem tentados outros meios de contenção, e quando o animal: Encontrar-se fora de controle, agressivo, ou represente grave e iminente perigo; Encontrar-se agonizante, e não estiver próximo a veterinário que possa realizar e não houver condições de atendimento por outros órgãos responsáveis.

121 Circunstâncias especiais para o disparo
O disparo de advertência não é previsto como procedimento policial militar; Disparos feito para cima, solo e parede; Podem fazer com que outros policiais estão sendo alvos de tiros de agressores; Revide.

122 Após o disparo de arma de fogo
Quando este disparo causar lesões, morte de pessoas e danos patrimoniais, sem se descuidar das medidas de socorro e assistenciais imediatas pertinentes: CPU Preservação do local; Acionar a perícia; Recolher as armas e munições; Relatar formalmente o fato à autoridade judicial. ( IPM e APF)

123 Após o disparo de arma de fogo
Determinar uma imediata investigação dos fatos e das circunstâncias; Promover assistência médica e psicológica; Contatar com as famílias das pessoas atingidas inclusive com a dos policiais; Atenuar a tensão da comunidade, mantendo contato permanente e esclarecedor com os familiares dos envolvidos; Providenciar relatório de descarte das munições.

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