Da Institucionalização à utilização do Monitoramento e da Avaliação em Saúde: Avanços e Desafios Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério.

Apresentação em tema: "Da Institucionalização à utilização do Monitoramento e da Avaliação em Saúde: Avanços e Desafios Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério."— Transcrição da apresentação:

1 Da Institucionalização à utilização do Monitoramento e da Avaliação em Saúde: Avanços e Desafios Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde Cuiabá, abril de 2011

2 Da Institucionalização à utilização do Monitoramento e da Avaliação em Saúde: Avanços e Desafios Significado de Institucionalização Dicionário Houaiss: “ato ou efeito de institucionalizar(-se), de transformar-se em instituição”; – instituição: “ato ou efeito de instituir ('dar começo a'); estabelecimento, criação, instauração Dicionário Priberam da Língua Portuguesa: “dar a qualquer coisa o caráter (marca, cunho, impressão) de instituição”

3 Da Institucionalização à utilização do Monitoramento e da Avaliação em Saúde: Avanços e Desafios Instituição – pessoas Identificação com o objeto Propósito/sentido clareza foco utilidade Reconhecimento

4 Campo da Avaliação  Características da Avaliação:  Diversidade conceitual e terminológica  Pluralidade metodológica  Multiplicidade de questões  Lacuna: incorporação do conhecimento produzido no plano da investigação pelos profissionais de saúde e pelos gestores (HARTZ; VIEIRA DA SILVA, 2008)

5  Monitoramento: Acompanhamento sistemático sobre alguns fenômenos.  Avaliação: Julgamento sobre uma intervenção ou sobre qualquer dos seus componentes com o objetivo de auxiliar na tomada de decisão (CONTANDRIOPOULOS e outros, 1997) Julgamento – varia desde a formulação de um juízo de valor dicotômico qualitativo ou quantitativo até uma análise que envolva o significado do fenômeno.  Campo: Rede de relações entre agentes (pesquisadores, avaliadores e gestores) e instituições Pressupostos conceituais

6 Histórico – Reestruturação do MS em 2006 Decreto 5.841, 13/07/06: da SGP à SGEP Criação do DEMAGS SGP Depto de Articulação e Acompanhamento da Reforma Sanitária Departamento de Ouvidoria Geral do SUS SGEP DAGEPDOGESDENASUSDEMAGS PPA: 2008-2011 – meta: implantar 167 componentes de M&A da Gestão do SUS nos 3 entes federados

7 Normas, diretrizes e instrumentos PACTO pela Saúde 2006 PACTO pela Saúde 2006 Plano Plurianual - PPA 2008 -2011 Plano de Saúde 2008-2011 Plano de Saúde 2008-2011 Política PARTICIPASUS 2007 (PT 3027) Política PARTICIPASUS 2007 (PT 3027) Programação Anual de Ações Integração e coerência entre os processos de planejamento Agenda Estratégica do MS > 2008 Agenda Estratégica do MS > 2008 Decreto 5.841/06 Lei 8.080 e 8.142/90

8 I - coordenar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, a ser formulada e desenvolvida conjuntamente com as demais áreas do Ministério; II - subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento da gestão estratégica e participativa, nas três esferas de governo; III - integrar as atividades e ações de cooperação técnica a estados e municípios, visando aprimorar a gestão dos serviços e recursos do SUS; IV - formular relatórios gerenciais para orientar a tomada de decisão da gestão, nas três esferas do SUS, conjuntamente com as áreas técnicas específicas do Ministério; V - articular e integrar as ações de monitoramento e avaliação executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde; VI - desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de avaliação da gestão estratégica e participativa no âmbito do SUS; VII - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento no campo do monitoramento e avaliação da gestão do SUS; VIII - articular ações com os órgãos de controle interno e externo, com os outros ministérios e com as entidades das áreas de informação e avaliação em saúde, visando ampliar a qualidade do sistema de monitoramento e avaliação da gestão do SUS; e IX - apoiar os processos de acompanhamento dos pactos firmados entre as três esferas de gestão do SUS. Decreto 5.841/06 – competências do DEMAGS

9 Lei Orgânica da Saúde X Pacto de Gestão Universalidade Integralidade Equidade Descentralização – Ênfase na descentralização dos serviços de saúde para os municípios – Regionalização e hierarquização da rede Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática Participação da Comunidade Todos os gestores são responsáveis pela saúde da população do seu território Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Regulação, controle, avaliação e auditoria Gestão do trabalho Educação na Saúde Participação e Controle Social

10 Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde; Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes; Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde; PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRINCÍPIOS E DIRETRIZES aprovada pelo CNS e pactuada na CIT em 2006

11 Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS; PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRINCÍPIOS E DIRETRIZES aprovada pelo CNS e pactuada na CIT em 2006

12 Auditoria Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS ParticipaSUS Gestão Participativa Ouvidoria Política ParticipaSUS Transversal ao conjunto de princípios e diretrizes do SUS e presente nos processos cotidianos da gestão, pressupõe uma integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo

13 Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa Componente de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS  Processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos;  Articulação, apoio e difusão das ações de monitoramento e avaliação que se encontram em curso nas áreas e instâncias da Saúde;  Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde;  Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão, nas unidades federadas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de gestão pública em Saúde.

14 objetivo 1 – Prevenir e controlar doenças, outros agravos e riscos à saúde da população; objetivo 2 – Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção à saúde; objetivo 3 – Promover e participar da adoção de medidas voltadas à prevenção e ao controle de determinantes e condicionantes da saúde da população; objetivo 4 – Fortalecer a gestão do SUS nas três esferas de governo para melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à população. O Plano Nacional de Saúde 2008/2009-2011 1. Vigilância, prevenção e controle de doenças e outros agravos; 2. Prevenção e controle de riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e serviços; 3. Aperfeiçoamento e ampliação da atenção básica de saúde; 4. Ampliação do acesso e aperfeiçoamento da assistência ambulatorial e hospitalar especializada; 5. Implementação da assistência farmacêutica e suprimento de outros insumos estratégicos; 6. Aperfeiçoamento da assistência no âmbito da saúde suplementar; 7. Aperfeiçoamento da atenção a segmentos populacionais vulneráveis e das intervenções específicas; 8. Desenvolvimento e fortalecimento da promoção da saúde; 9. Implementação da ciência, tecnologia e inovação no complexo da saúde; 10. Aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão do SUS; 11. Ampliação e fortalecimento da participação e do controle social; 12. Fortalecimento da cooperação internacional. Diretrizes

15 Contribuir para reduzir a extrema pobreza Mobilização Social por um Pacto em Defesa do SUS Diálogo permanente com os trabalhadores Atenção à Saúde Gestão da Saúde PACTO PELA SAÚDE POLÍTICA PARTICIPASUS 14ª Conferência Nacional de Saúde Garantir o acesso de qualidade, em tempo adequado e de acordo com as necessidades de saúde, fortalecendo a AB Aprimorar a rede de urgência-emergência e centrais de regulação, articulada às demais redes de atenção Reduzir riscos e agravos à saúde, por meio das ações de VS Garantir a assistência farmacêutica Garantir a saúde aos povos indígenas Rede Cegonha (Materno – Infantil) Rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do colo do útero e da mama Rede de SM (foco no Crack e outras drogas) Rede de U/E Garantia de acesso Gestão Participativa com foco em resultados Participação Social Financiamento estável Garantir a qualidade e valorização dos profissionais de saúde Implementar modelo e instrumentos de relação federativa Reconhecimento da complementaridade da saúde suplementar Fortalecer o complexo produtivo da saúde Prioridades do governo 2011-2014

16 Desafios  Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta às necessidades da população: Inovações nos processos e instrumentos de gestão, de modo a valorizar resultados em Saúde; Superar a fragmentação das políticas de saúde, fortalecendo os espaços de negociação e pactuação intergestores, particularmente os CGR Financiamento Intensificar ações de Mobilização Social em defesa do Direito à Saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde

17 Torna-se relevante a construção do objeto e a mobilização de todas as técnicas possíveis para analisá-lo (BOURDIEU, 1998)  Processo que envolve atividades inerentes ao comando de um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), a partir de funções articuladas de coordenação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação, tendo em vista a implementação de políticas de saúde. ESTRATÉGICA PARTICIPATIVA Trabalha com informações para subsidiar a análise de uma determinada situação, objetivando a tomada de decisões em tempo oportuno Pressupõe o trabalho da gestão articulado com os mecanismos institucionalizados do controle social (conselhos de saúde,conferências de saúde, movimentos sociais) e as instâncias Intergestores GESTÃO

18 Gestão do SUS: Construção do objeto Sistema de Saúde Demandas Necessidades Ações de Saúde Recursos Gestão Alteração na saúde da população Feedback Conferências de Saúde Relatório Anual de Gestão Conselhos de Saúde Fonte: CIT, outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS

19 PACTO PELA SAÚDE TCG e seus anexos Prioridades, Objetivos e metas Eixos de responsabilidades Indicadores Desde 2008: Percentual de RAG aprovados nos CES e CMS

20 Agenda Estratégica

21 Pacto pela Saúde Fonte:TCGE, CIT Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS Responsabilidades sanitárias Situação das responsabilidades ACPAAMAPRORRTOALBACEMAPBPEPIRNSEGOMSMTDFESMGRJSPPRRSSC 1.8 d) Desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de: monitoramento e avaliação; NR R R R R RRR RRR 4.25 Implementar avaliação das ações de saúde nos estabelecimentos, por meio de análise de dados e indicadores e verificação de padrões de conformidade; RRNR R R RR RR R RRRR

22 Indicador do Pacto pela Saúde: Percentual de aprovação de RG pelos Conselhos de Saúde, dentro do prazo estabelecido em Portaria (Pt GM/MS nº 3.176/08) RGM 2008 RGM 2009 RGM 2007 42% 48% 52% Fonte: CIT, RGM: julho de 2008, 2009, 2010 RGE, junho 2008, 2009, 2010 RGE 2008 RGE 2009 RGE 2007 19% 26% 4% Relatórios de Gestão Aprovado no Conselho de Saúde Em análise no Conselho de Saúde Sem informação

23 Fonte: CIT, setembro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS Evolução da aprovação de RG pelos Conselhos de Saúde, informados à CIT

24 Fonte: CIT, outubro de 2010 Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS Evolução da aprovação de RG pelos Conselhos de Saúde, informados à CIT

25 SARGSUS: Sistema de Apoio à construção do Relatório de Gestão Interoperabilidade com alguns SI

26 Fonte: CSPUWEB, 28 de fevereiro de 2011 Elaboração: DAI/SGEP/MS SARGSUS – Sistema de Apoio à construção do Relatório de Gestão

27 Fonte: CSPUWEB, 28 de fevereiro de 2011 Elaboração: SGEP/MS

28 3349 municípios 60% Acesso ao SARGSUS em maio de 2010 Fonte: CSPUWEB, 28 de fevereiro de 2011 Elaboração: DAI/SGEP/MS Acesso ao SARGSUS em fevereiro de 2011 SARGSUS – Sistema de Apoio à construção do Relatório de Gestão

29 Análise sobre Práticas de Monitoramento da Gestão Governamental em Saúde Pesquisa de âmbito nacional, proposta pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS (DEMAGS) e realizada em parceria com a Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP)-UFC e UFRGS. Abrangeu 561 municípios distribuídos por todo o pais, e teve o propósito de descrever e sistematizar experiências e inovações tecnológicas, aplicadas ao monitoramento e avaliação sobre a gestão governamental em Saúde. Para executar a pesquisa, o DEMAGS contou com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e dos Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e de Secretários de Saúde (CONASS).

30 Análise sobre Práticas de Monitoramento da Gestão Governamental em Saúde

31

32 O primeiro volume do Painel abordou uma série de temas que compõem o Pacto pela Saúde e alguns projetos prioritários pactuados junto às Comissões Intergestores e aos Conselhos de Saúde. O Painel de Indicadores do SUS nº 2 apresentou aos leitores uma visão panorâmica de informações relacionadas às condições de vida e saúde das mulheres brasileiras. A terceira edição do Painel, segunda de caráter panorâmico, analisou a situação de saúde dos brasileiros a partir de perfis epidemiológicos e demográficos, riscos ambientais, condições de vida e outras questões. O volume nº 4 do Painel de Indicadores do SUS celebrou os 15 anos da Estratégia Saúde da Família, explicitando conquistas alcançadas e apontando desafios a serem transpostos. O Painel nº 5 traçou um perfil das diversas formas de violência no país, registrando os impactos nos atendimentos hospitalares e apontando caminhos para o enfrentamento. Painel de Indicadores do SUS

33 Coletânea Pactos pela Saúde

34 2º Encontro Temático sobre “Processos e práticas de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS”

35 Insuficiência da explicitação das diretrizes que orientem os processos avaliativos. Processo fragmentado com diversidade de orientações, dificultando o desencadeamento de ações coordenadas. Ênfase em avaliações relacionadas a processos, com o desenvolvimento ainda pontual de avaliações de resultado. Processo avaliativo ainda visto como ameaça, como espaço de identificação de problemas, mais do que oportunidade para mudanças. Problemas 2º Encontro Temático sobre “Processos e práticas de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS”

36 Incorporar a cultura de monitoramento e avaliação no âmbito dos processos de gestão. Construir estratégias mais efetivas de disseminação dos achados do monitoramento e avaliação de acordo com as diferentes necessidades. Investir na construção de capacidade técnica e integração das áreas para a institucionalizaç ão do M&A. Ampliar espaço de diálogo e negociação com parceiros nos processos de M&A para encaminhamento das mudanças necessárias. Desafios 2º Encontro Temático sobre “Processos e práticas de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS”

37 Proposta metodológica para a construção de uma Matriz de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Gestão em Saúde Demanda Recursos Força de trabalho Estrutura Processo de gestão Produção Resultado DimensãoIndicador DEMANDA Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal Número de consultas de Urgência por habitante RECURSOS / ESTRUTURA Proporção de recursos próprios aplicados na Saúde segundo a EC29 Proporção das transferências para a Saúde em relação ao gasto total do município Razão de despesa em saúde pela receita disponível Proporção de Estabelecimentos de Saúde sob gestão própria TRABALHO Número de médicos por habitante Proporção dos trabalhadores com vínculo público Existência de PCCS ARTICULAÇÃO DOS COMPONENTES Proporção de metas cumpridas no Pacto da Saúde Funcionamento das Centrais de Regulação Proporção de unidades de saúde contratualizadas Índice de alimentação regular do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES RESULTA DOS PRODUÇÃO Nº de consultas básicas por habitante Nº de tomografias computadorizadas por habitante IMPACTO Mortalidade proporcional por causas mal definidas Taxa de internação por condições sensíveis á atenção básica PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Existência de Sistema de Ouvidoria implantado Proporção de Relatórios Anuais de Gestão apreciados nos Conselhos de Saúde Proporção de Planos de Saúde apreciados nos Conselhos de Saúde Realização de Conferência de Saúde

38 Formação das equipes gestoras Curso básico de M&A da gestão do SUS 27 SES 26 capitais EAD 120 SMS Metodologia para Avaliação da Política ParticipaSUS

39 Apoio Integrado (constituição de equipes matriciais nos Estados) PARTICIPASUS Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa PACTO pela SAÚDE  Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas e compartilhando responsabilidades e objetivos  Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde  Reconhecimento da autonomia dos entes federados  Respeito às diversidades regionais  Organização das transferências federais em Blocos de Financiamento  aprimoramento da gestão do SUS ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA – Apoio Integrado ParticipaSUS : 2007/2010: R$ 130.000.000,00 Componente M&A 2007/2010: R$ 10.500.000,00

40 APOIO INTEGRADO Rede Interfederativa para o fortalecimento da Gestão do SUS MS Seaud/Diaud DATASUS Apoiador do Depto de Articulação Interfederativa SES (Áreas estratégicas) CosemsCES Cooperar com a qualificação dos processos e práticas de gestão no SUS Aprimoramento do Pacto pela Saúde por meio da implantação de um processo de contratualização – Contrato Organizativo de Ação Pública

41 Fortalecer as relações interfederativas no processo de discussão regional (CGR) Contribuir para a construção de uma cultura de Planejamento, M&A, Gestão Por Resultados em Saúde; Ampliar a discussão legal, de co-responsabilidade entre os entes federados e do alinhamento dos resultados através de um processo de contratualização fortalecendo o Pacto pela Saúde e tendo a ampliação do acesso como foco. RELAÇÕES INTERFEDERATIVAS É NECESSÁRIO AVANÇAR...

42 Consulta Pública “Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde Endereço eletrônico:http://www.saude.gov.br

43 Obrigada! ISABEL MARIA VILAS BOAS SENRA isabel.senra@saude.gov.br Tel. (61) 3315 3651 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA MINISTÉRIO DA SAÚDE