Finanças da Educação na cidade do Recife (2010 – 2014) Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) ABRIL de 2014.

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1 Finanças da Educação na cidade do Recife (2010 – 2014) Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) ABRIL de 2014

2 Fonte: Portal da Transparência do Recife Como no caso de outras cidades que sediarão a Copa, Recife planeja gastar, neste ano, 1,7 bilhão de reais em Urbanismo, bem superior a gastos como educação e saúde. No ano passado, os gastos com urbanismo já chegaram a 20% da receita total, superior aos 18,77% do que foi gasto em Educação.

3 Anos Receita Total Despesa Educação E/RT 20102.460.553.124,89494.148.877,4420,08% 20112.910.799.579,48515.702.536,7717,72% 20123.547.198.488,92553.801.902,1315,61% 20133.615.462.124,22678.493.558,1618,77% 20145.314.000.000,00734.549.500,0013,82% Fonte: Portal da Transparência do Recife A média destes cinco anos é de 17,20% para os gastos na educação, relativos a Receita Total do Município. Para o ano de 2014, a LOA prevê gasto de R$734.549.500, ou 13,82% da Receita Total. Desta série, 2010 foi o ano que teve maior aplicação de gastos na Educação, relativo à Receita Total. RECEITAS TOTAIS DO RECIFE 2014.docx

4 Implicações para o Poder Executivo A lei de responsabilidade fiscal divide seus limites para as esferas federal, estadual e municipal; Para a municipal o limite é de 54% para o poder executivo e 6% para o legislativo. Qu ando se atinge os 51,3% chama-se de limite prudencial, o qual há certas limitações da prefeitura para o exercício do ano, como o impedimento de “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”.inciso X do art. 37 da Constituição

5 Anos Receita Corrente Liquida (RCL) Despesa com Pessoal DP/RCL Limite Prudencial ( 51,30%) Limite Total ( 54%) Aumento Possível (LRF) Limite Prudencial Aumento Possível (LRF) Limite Total 20102.262.4751.048.08146,32%1.160.6501.221.73610,7%16,6% 20112.646.5181.123.01542,43%1.357.6641.429.12020,9%27,3% 20123.200.8261.406.78743,95% 1.642.0241.728.44616,7%22,9% 20133.173.8121.459.05745,97%1.628.1661.713.85911,6%17,5% Nos últimos quatro anos observamos que a prefeitura vem utilizando bem menos para despesa com pessoal bem menos que o limite prudencial...\Desktop\LRF pessoal.pdf..\Desktop\LRF pessoal.pdf ( Folh impressa do ano 2013) Relatório de Gestão Fiscal - Despesa de pessoal/Receita Corrente Liquida de 2010 a 2013 ( Portal da transparência/Demonstrativo Fiscal/LRF/Demonstrativo Fiscal) e DIEESE -PE

6 Receita Corrente Liquida (RCL) Despesa com Pessoal DP/RCL51,30%Pode Utilizar Previsão do Crescimento da Receita Corrente liquida em relação a 2013 3.662.829.000,001.665.557.972,5445,47%1.877.031.277211.473.30515,4% 2014 – PREVISÃO - Atualizada até o 1º Bimestre de 2014 Portal da transparência / Clica em Demonstrativos Fiscais, Clica em + de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Clica em + de Relatório resumido da Execução Orçamentária), Clica em + de Demonstrativo da execução por despesas por função/sub-função e clica em 1º Bimestre de 2014. Receita nos ultimos 12 meses.pdf

7 AnosFUNDEBDespesa EducaçãoFUNDEB/Educação 2010156.661.248,33494.148.877,4431,70% 2011201.239.364,54515.702.536,7739,02% 2012206.866.682,20553.801.902,1337,35% 2013 223.015.334,98678.493.558,1632,87% 2014244.824.000,00734.549.500,0033,33% Fonte: Portal da Transparência do Recife; Banco do Brasil A verba do FUNDEB significa, em média, um terço do que é gasto na Educação, no Recife. A previsão é que para 2014, haja um repasse de R$244.824.000,00, um valor 9,78% maior do que em 2013. Pág 27 LOA e FNDE ( fnde.gov.br) / financiamento/fundeb/consultas/Repasses de recursos Do FUNDEB/secretaria do tesouro nacional/Estado Pernambuco /Municipio ( Recife)/ Transferencia – Fundeb/ Ano e/ou mês

8 Anos Receita Corrente Líquida Despesa EducaçãoEducação/RCL 2010 2.332.195.621,34494.148.877,4421,19% 2011 2.721.665.505,11515.702.536,7718,95% 2012 3.188.239.440,08553.801.902,1317,37% 2013 3.271.388.715,30678.493.558,1620,74% 2014 3.752.718.000,00 734.549.500,0019,57% Art. 133 - O Município aplicará, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências governamentais, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nas escolas públicas municipais e nas escolas comunitárias conveniadas. (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, Promulgada em 04 de abril de 1990) Fonte: Portal da Transparência do Recife  Aqui consideramos o que a prefeitura considera a função gasto com educação que nem sempre é o correto conforme decisão do TCE em relação a gestão do prefeito anterior. Portanto são números que precisam ser auditados, mas de cara verificamos que não está orçado 25% da Receita Liquida para educação há um bom tempo. ( Dieese está sendo contatado).

9 Conclusões Ao contrário do Urbanismo, a Educação não é prioridade para a PCR, como pode ser visto na LOA deste ano. Enquanto irá 32% por cento da receita do município para o Urbanismo, a Educação amargará míseros 14% da Receita Total; A Prefeitura mantém superávits razoáveis todos os anos, o que dá margem a luta pelo aumento dos gastos em Educação;Além disso, a mesma não cumpre há vários anos o mínimo constitucional em educação ( 25%) segundo o TCE ( tribunal de contas do estado). Para 2014, está previsto 45,47% da Receita Corrente Líquida para salários e benefícios, o que ainda dá margem para uma melhor negociação salarial Mesmo considerando a conhecida LRF que é rígida no orçamento para pagamento de salários mais não o é para pagar divida pública para bancos.. Existe a previsão de crescimento da receita corrente líquida em mais de R$ 500 milhões, ou seja, em mais de 15,4 % em relação ao ano anterior.