Forum do Desporto do Concelho de Almada 31 de Março de 2007 Fórum Municipal Romeu Correia “ A Importância das actividades físicas e desportivas enquanto.

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1 Forum do Desporto do Concelho de Almada 31 de Março de 2007 Fórum Municipal Romeu Correia “ A Importância das actividades físicas e desportivas enquanto direito das populações. Que resposta do Concelho de Almada? ”

2 Forum do Desporto do Concelho de Almada Que direito das Populações?

3 Forum do Desporto do Concelho de Almada Carta Universal dos Direitos da Humanidade Artigo 24º “Toda a Pessoa tem direito ao repouso e aos Lazeres (...)”

4 Forum do Desporto do Concelho de Almada Constituição da República Portuguesa Art. 70 – Juventude “Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos (...), nomeadamente: d) Na Educação Física e no Desporto; e) No aproveitamento dos Tempos Livres Art. 79 – Cultura física e desporto 1.Todos têm direito à cultura física e ao desporto. 2.Incumbe ao Estado, em colaboração com as Escolas e as Ass. e Colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática...

5 Forum do Desporto do Concelho de Almada Que resposta da Autarquia? Dependente das atribuições legais estabelecidas; Determinada pelas opções politicas; Consubstanciada nas Opções do Plano.

6 Forum do Desporto do Concelho de Almada  2000 e o Futuro ? 2000 e o Futuro ?  Entre 1982 e 1989 Entre 1982 e 1989 Entre 1982 e 1989  Entre 1990 e 2000 Entre 1990 e 2000

7 Forum do Desporto do Concelho de Almada Atribuições Legais 1982-1989 DL n.º 77/ 84 de 11/ 03 Regime da delimitação e da coordenação das actuações da adm. central e local em matéria de investimentos públicos Art. 8º Competências Municipais –realização de investimentos públicos nos seguintes domínios: f) Cultura, tempos livres e desporto 4) Instalações e equipamentos p/ prática desportiva e recreativa de interesse municipal;

8 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Politicas 1982-1989 1982 – Definição da grande área desportiva (4ª opção); Início de diligências para construção do Parque Paz; 1986 – Fomento do Desporto; Luta contra o sedentarismo; Sensibilização da população para os benefícios da prática de AFD;

9 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções do Plano 1982-1989 1982 I Jogos Desportivos dos Miúdos de Almada; Eventos de Modalidades; Formação Monitores; 1986 Encontros Concelhios Desportivos; Cursos p/ animadores desportivos; Disseminação circuitos manutenção; Construção de polidesportivos; Apoio à construção de Pavilhões;

10 Forum do Desporto do Concelho de Almada  2000 e o Futuro ? 2000 e o Futuro ?  Entre 1982 e 1989 Entre 1982 e 1989  Entre 1990 e 2000 Entre 1990 e 2000 Entre 1990 e 2000

11 Forum do Desporto do Concelho de Almada Atribuições Legais 1990-2000 Lei n.º 1/ 90 de 13/ 01 - Bases do Sistema Desp. Art. 1º - Objecto (...) generalização da actv. desportiva, Art. 2º - Princípios Fundamentais 2- a) A valência educativa e cultural do desporto e sua projecção nas politicas de Saúde e de Juventude. c) O reconhecimento do papel dos Clubes, Ass. E Federações e o fomento do Ass. Desportivo. d) A participação das estruturas associativas na definição da politica desportiva. i) A descentralização e a intervenção das autarquias locais.

12 Forum do Desporto do Concelho de Almada Atribuições Legais 1990-2000 Lei n.º 1/ 90 de 13/ 01 - Bases do Sistema Desp. Art. 36º Infra-estruturas Desp. 1 – O Governo e as Autarquias desenvolvem uma politica integrada de instalações e equipamentos desportivos. 3 – Proibições de entrada em funcionamento de escolas que não disponham de espaços e equip. adequados à EF. 5 – As infra-est. sedeadas na Escola são prioritárias e estão abertas ao uso da comunidade. Art. 37º - Reserva de espaços desportivos 1 – Os PDM (...) devem reservar zonas para a prática desportiva.

13 Forum do Desporto do Concelho de Almada Atribuições Legais 1990-2000 DL n.º 159/ 99 de 14/ 09 - Quadro de transferência de atribuições e competências - Art. 21º Tempos Livres e Desporto 1 - É da competência (...), o planeamento, a gestão e a realização de investimentos públicos nos seguintes domínios: b) Instalações e equipamentos p/ a prática desportiva e recreativa de interesse municipal. 2 – É igualmente da competência: b) Apoiar actv. desp. e recreativas de interesse municipal; c) Apoiar a construção e conservação de eq. desportivos e recreativos de âmbito local.

14 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Politicas 1990-2000 1990/ 92 Aumento e melhoria da rede de equipamentos desportivos do Concelho Aumento e melhoria da rede de equipamentos desportivos do Concelho. Reforço do apoio para infra-estruturas do Mov. Associativo do Concelho. Prosseguir/ concluir obras Complexo Mun. Desportos. Lançamento da construção dos Pavilhões Mun. Laranjeiro, Costa e Charneca.

15 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Politicas 1990-2000 1996 Apoio Mov. Associativo no reforço e qualificação da sua rede de equipamentos Complexo Mun. Desportos/ Piscinas (2ª fase) Pista Municipal de Atletismo Programa Construção Parques Infantis Início construção Parque Paz

16 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções do Plano 1990-2000 1992Jogos Desportivos Concelho Troféu – Corrida das Freguesias PD Xadrez Formação Anim. e Monitores Desportivos Fomento Desporto e Ed. Física Escolar Apoio a iniciativas do Mov. Associativo

17 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Plano 1990-2000 1996 Jogos Desportivos Concelho AlmaSénior Special Ludus Troféu – Corrida das Freguesias PD Xadrez Formação Anim. e Monitores Desportivos Fomento Desporto e Ed. Física Escolar Apoio a iniciativas do Mov. Associativo

18 Forum do Desporto do Concelho de Almada  2000 e o Futuro ? 2000 e o Futuro ? 2000 e o Futuro ?  Entre 1982 e 1989 Entre 1982 e 1989  Entre 1990 e 2000 Entre 1990 e 2000

19 Forum do Desporto do Concelho de Almada Atribuições Legais 2000 e o Futuro ? Lei n.º 5-A/ 2002 de 11/ 01 Lei n.º 30/ 2004 de 11/ 07 Lei de Bases do Desporto

20 Forum do Desporto do Concelho de Almada Atribuições Legais 2000 e o Futuro ? Lei n.º 5/ 2007 de 16/ 01 Lei de Bases da Actv. Física e do Desporto Subsecção II – Utilidade Pública Desportiva Art. 19º - Estatuto de UPD Art. 20º - Atribuição, suspensão e cancelamento do Estatuto de UPD Art. 46º - Apoios Financeiros Art. 47º - Contratos Programa Art. 48º - Regimes Fiscais

21 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Politicas 2000 e o Futuro ? Década do “Desenvolvimento Sustentável e Solidário” Multiplicar oportunidades e reproduzir progresso, generalizar igualdade e democratizar o acesso às práticas comunitárias modernas, promover a solidariedade e o bem estar social.

22 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Politicas 2000 e o Futuro ? Década do “Desenvolvimento Sustentável e Solidário” 2001 – Elevação dos níveis de Bem-estar e de Saúde da pop. Intervenção junto de Juventude e Mulher. Articulação entre os vários agentes e diferentes subsistemas; Respeito pelos princípios da Democratização, Pluralidade e Diversificação e Qualidade. 2003 –Elevação nível participação desportiva e qualificação da oferta. Investimento na expansão, modernização e requalificação das infra-estruturas desportivas.

23 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções Politicas 2000 e o Futuro ? Década do “Desenvolvimento Sustentável e Solidário” 2007 - Desenvolvimento dos sistemas educativo, cultural e desportivo. Lançamento de empreitada das Piscinas Sobreda e Charneca; Desenvolvimento dos programas de “Desporto para Todos”; Realização de Eventos desportivos de nível nacional e internacional.

24 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções do Plano 2000 e o Futuro ? 2001 Troféu Atletismo Jogos Desportivos/ Mexa-se... pela sua Saúde Alma Sénior/ Special Ludus Giga-Joga/ Iniciativas Desp. Escolares Escolas Desporto Andebol, Atletismo, Xadrez, Basquetebol, Voleibol, Futebol 7, T. Mesa, Lutas Amadoras, Ténis, Natação, Surf e Bodyboard Cursos formação Dirigentes Apoio à realização de eventos desportivos.

25 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções do Plano 2000 e o Futuro ? 2003 Estádio Parque Paz; Pav. Desp. E.S. António Gedeão, Escola Sec. Sobreda e Anselmo Andrade Plano conservação equipamentos desportivos Troféu Atletismo/ Jogos Desportivos AlmaSénior/ Special Ludus Giga-Joga/ Festa Jovem Mexa-se... pela sua Saúde Programas Ocupação T. Livres Apoio a eventos Internacionais e Nacionais

26 Forum do Desporto do Concelho de Almada Opções do Plano 2000 e o Futuro ? 2007 Estudo da Procura/ Oferta Desportiva Actualização Roteiro Desportivo Elaboração da Carta dos Equipamentos Desportivos/ Carta dos Espaços de Lazer e Desporto na Natureza Implementação de Rede Percursos Pedestres Participação em grupos trabalho transversais

27 Forum do Desporto do Concelho de Almada E no Futuro ? QUE MISSÃO ? Criar, melhorar e aumentar as condições de acesso às práticas físicas e desportivas...

28 Forum do Desporto do Concelho de Almada E o Futuro ? - Alargar/ DIVERSIFICAR O ÂMBITO DE ACTUAÇÃO: - Espaços de Jogo e Recreio (Escolas e Parques Infantis); - Ciclovias; Percursos Pedestres; - Estudos diversos; - Pareceres técnicos diversos; - Acompanhamento de projectos de obras

29 Forum do Desporto do Concelho de Almada E o Futuro ? - Promoção de acções de articulação entre Escolas, Juntas de Freguesia, Clubes e entidades ligadas à Saúde. - Defender o acesso dos Clubes aos Equipamentos Desportivos Escolares, e sua abertura à comunidade.

30 Forum do Desporto do Concelho de Almada E o Futuro ? - Continuar a melhorar as condições físicas das Escolas do 1º Ciclo, de modo a proporcionar as crianças a realização da Educação e Expressão Físico-Motora. - Entender os Parques Infantis como área destinada à actividade lúdica em que a actividade motora assume especial relevância, deixando de ser entendidos, somente, como áreas verdes. DL 379/ 97 de 27/ 12.

31 Forum do Desporto do Concelho de Almada F I M