Julho 2009 SEMINÁRIO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO MATO GROSSO DO SUL.

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2 Julho 2009 SEMINÁRIO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO MATO GROSSO DO SUL

3  A adesão ao Pacto pela Saúde representa o compromisso do gestor com os demais gestores do sistema, com base na responsabilização solidária e compartilhada;  O estado do Mato Grosso do Sul assinou o Pacto em 22 de março de 2007;  Todos os municípios assinaram o termo de compromisso aprovados nos Conselhos Municipais de Saúde.

4 Aponta para relações cooperativas, com co- responsabilização e cooperação técnica entre os entes; Reconhece a autonomia dos entes e considera que todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades; Princípios

5 Dimensões Dimensões Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

6 Prioridades Prioridade quer dizer: o que vem primeiro. Exemplo: Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite,Aids.

7 Objetivos Os objetivos expressam o que se pretende fazer a fim de superar, reduzir, eliminar ou controlar os problemas Identificados. Exemplo: Reduzir a letalidade por Febre Hemorrágica de Dengue

8 Metas As metas são expressões quantitativas de um objetivo. As metas concretizam o objetivo no tempo e esclarecem e quantificam “o que”, “para quem”, “quando”.Exemplo: 100% de Relatórios de Gestão Municipal aprovados.

9 Indicadores São medidas que contêm informações importantes sobre determinados atributos do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde Percentual de RG aprovados nos CMS

10 Indicador Número de RG municipais aprovados 78 X100

11 Pacto pela Vida Conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuados de forma tripartite – 11 prioridades: I - atenção à saúde do idoso; II - controle do câncer de colo de útero e de mama; III - redução da mortalidade infantil e materna; IV- fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids; V - promoção da saúde;

12 Pacto pela Vida VI - fortalecimento da atenção básica; VII - saúde do trabalhador; VIII - saúde mental; IX - fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; X - atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e XI - saúde do homem.

13 Pactuação de indicadores Prioridades Objetivos Metas Indicadores Responsabilidades Indicadores Sispacto

14 Pacto em Defesa do SUS Expressa os compromissos entre gestores com a consolidação do processo de Reforma Sanitária e articula ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública.

15 Qualificar e assegurar o SUS como política pública; Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira; Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social; Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema. Pacto em Defesa do SUS

16 Pacto de Gestão Valoriza a relação solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades expressos em Termos de Compromisso de Gestão.

17 Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Pactuada Integrada Regulação Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde Pacto de Gestão - Diretrizes Direção que as ações planejadas devem seguir

18 1.Responsabilidades gerais (atenção básica e vigilância em saúde) 2.Regionalização (Colegiados de Gestão Regionais); 3.Planejamento e programação (Plano de saúde, Programação anula de ações e relatório de gestão, sistemas de informação, PPI e PAVS); 4.Regulação, controle, avaliação e auditoria (nº de procedimentos, qualidade, garantia de acesso); Pacto de Gestão - Eixos

19 5.Gestão do Trabalho (humanização, Plano de Cargos,Carreira e Salário,fixação do trabalhador) 6.Educação na Saúde (educação permanente dos trabalhadores, movimentos de educação popular, orientar o currículo de formação profissional) Pacto de Gestão - Eixos

20 7.Participação e Controle Social (mobilização social para garantia do direito à saúde, condições para funcionamento dos conselhos, conferências municipais de saúde, conhecimento do SUS, educação popular para o fortalecimento da participação social e ouvidorias). Pacto de Gestão - Eixos

21 Exemplo de preenchimento do TCG Prover os conselhos material e tecnicamente Apoiar a mobilização social Apoiar a formação de conselheiros RealizaNão Realiza Não se aplica Prazo

22 Perspectivas do Pacto Integração dos instrumentos de pactuação com os instrumentos de planejamento; Estruturação do monitoramento e avaliação para o sistema de saúde; Alocação eqüitativa de recursos financeiros federais; Valorização de resultados;

23 “Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população” Adesão ao Pacto pela Saúde Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão - TCG

24 Discutir e aprovar o TCG Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia para alcance das metas Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação das metas e compromissos do Pacto pela Saúde CONSELHO DE SAÚDE Pactuar o TCG Monitorar a execução do Planos de Ação Pactua a o relatório da pactuação unificada de indicadores Definir os requisitos para o Monitoramento e Avaliação do Pacto Pela Saúde CIB Homologar os TCG/F,E, e M Pactuar os indicadores do Pacto pela Vida Definir os critérios para o monitorar e avaliação do Pacto pela Saúde.as CIT Gestor MunicipalGestor Estadual Gestor Federal Pacto pela Saúde como agenda prioritária

25 PACTO pela Saúde Plano Plurianual PPA 2008 -2011 Plano de Saúde Programação Anual de Ações Coerência entre os processos Integração dos Instrumentos de Gestão Relatório de Gestão

26 Papel dos Conselhos de Saúde no Pacto pela Saúde Monitorar e avaliar as políticas públicas de saúde para garantir o direito do cidadão; Conhecer o Pacto pela Saúde e as fragilidades apontadas pelo gestor no TCG; Acompanhar os prazos estabelecidos para mudança de realidade; Acompanhar as ações propostas para realização de responsabilidades nos instrumentos de gestão Formular as perguntas avaliativas que o Pacto pode responder;

27 Papel dos Conselhos de Saúde no Pacto pela Saúde Participar da pactuação unificada de indicadores; Participar da avaliação anual do TCG; Acompanhar as mudanças decorrentes do Pacto no Sistema de saúde local, no que diz respeito a estrutura de saúde, processo desenvolvidos para o atendimento das necessidades de saúde e resultados alcançados que mudam a realidade local.

28 Momentos e espaços de participação: Espaço importante de pactuação é o Colegiado de Gestão Regional. Embora seja uma articulação de gestores(as), é possível criar espaços de discussão e reflexão sobre controle social e, com isso, ser importante item do processo; Acompanhar e participar das discussões e pactuações de construção e monitoramento do TCG;

29 Momentos e espaços de participação: É também fundamental a disseminação desta discussão com a população. Para isso é importante o conhecimento dos documentos oficiais que orientam os Planos Diretores de Regionalização, o Termo de Compromisso de Gestão, PPI e PPA. Mobilizar os grupos e movimentos populares em torno do Pacto implica em compreender o controle social de forma mais ampla, organizando rodas de conversa, participando de fóruns e levando o tema a todos os grupos e para a população em geral.

30 Monitoramento e Avaliação do Pacto Instrumentos TCG e Relatório de pactuação unificada de indicadores; Processo permanente de cada ente no seu próprio âmbito, dos estados em relação aos municípios de seu território; Dos municípios em relação ao estado e a União, da União em relação aos estados, municípios e DF.

31 PRINCÍPIOS DO AVALIADOR Indagação sistemática; Competência (conhecimento;habilidade e atitude); Integridade/honestidade; Respeito pelas pessoas; Responsabilidade pelo bem estar geral; A participação na produção de resultados é a melhor estratégia para o favorecimento do uso da informação.

32 Reforçar a utilidade dos dados; Reduzir a distância de quem avalia de quem fornece os dados; Compartilhar o sentimento de ética e responsabilidade coletiva no desenvolvimento da avaliação; Compartilhar os resultados alcançados e acompanhar o uso.

33 Percentual acima de 50% de não realização plena de responsabilidades declarada nos TCG Municipais do Mato Grosso do Sul

34 Regulação, controle, avaliação e auditoria Responsabilidade % de não Realização (Acima de 50%) 4. Regulação, controle, avaliação e auditoria 4.5 Todo município deve adotar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, em consonância com os protocolos e diretrizes nacionais e estaduais;64,10% 4.6 Todo município deve adotar protocolos de regulação de acesso, em consonância com os protocolos e diretrizes nacionais, estaduais e regionais;64,10%

35 Responsabilidade % de não Realização (Acima de 50%) 4. Regulação, controle, avaliação e auditoria 4.17 Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão, tomando como referência as ações previstas no plano municipal de saúde e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial;51,28% 4.18 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão;55,13% 4.19 Elaborar normas técnicas, complementares às das esferas estadual e federal, para o seu território;58,97% Regulação, controle, avaliação e auditoria

36 Gestão do Trabalho Responsabilidade % de não Realização (Acima de 50%) 5.Gestão do Trabalho 5.4 Desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de políticas referentes aos recursos humanos descentralizados52,56% 5.5 Considerar as diretrizes nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salários para o SUS - PCCS/SUS, quando da elaboração, implementação e/ou reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito da gestão local; 70,51%

37 Gestão do Trabalho Responsabilidade % de não Realização (Acima de 50%) 5.Gestão do Trabalho 5.6 Implementar e pactuar diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores de saúde, no âmbito municipal, notadamente em regiões onde a restrição de oferta afeta diretamente a implantação de ações estratégicas para a atenção básica;55,13%

38 Educação na saúde Responsabilidade % de não Realização (Acima de 50%) Educação na Saúde 6.5 Articular e cooperar com a construção e implementação de iniciativas políticas e práticas para a mudança na graduação das profissões de saúde, de acordo com as diretrizes do SUS;53,85%

39 Participação e controle social Responsabilidade % de não Realização (Acima de 50%) Participação e Controle Social 7.7 Implementar ouvidoria municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.55,13%

40 Disponíveis no sítio www.saude.gov.br/dad Comunicação 09 Publicações Vol.1 - Diretrizes Operacionais Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Vol.2 - Regulamento dos Pactos pela Vida e de Gestão Vol.3 - Regionalização Solidária e Cooperativa Vol.4 - Política Nacional de Atenção Básica Vol.5 - Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Vol.6 - Diretrizes para a Implantação de Complexos Reguladores Vol.7 - Política Nacional de Promoção da Saúde Vol.8 - Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis, Promoção da Saúde, Vigilância, Prevenção e Assistência Vol.9 - Política Nacional de Educação Permanente em Saúde 01 Coletânea Série Pactos pela Saúde 2006

41 POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE http://www.conselho.saude.gov.br

42 E-mail: andre.bonifacio@saude.gov.br patriciapol@saude.gov.br esdras.pereira@saude.gov.br Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS DEMAGS/SGEP/MS Tel. (61) 3306 7210