Porto Alegre, 3 de abril de 2013. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME RIO GRANDE DO SUL.

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1 Porto Alegre, 3 de abril de 2013. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME RIO GRANDE DO SUL

2 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO - SASE/MEC DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO – DICOPE/SASE/MEC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE

3 Lei 9.394/96 (LDB) Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87) plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos”

4 Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009 Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87) plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos” dispositivo constitucional; plano decenal; articulador do Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração; ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

5 PLC 103/2012 Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas neste Plano Nacional de Educação. Ministério da Educação

6 O QUADRO NACIONAL ATUAL Ministério da Educação (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)

7 O QUADRO NACIONAL ATUAL Ministério da Educação (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)

8 (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

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10 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rio Grande do Sul - 496 municípios Porcentagem StatusAnálise321 65% Declararam que não 163 51% Declararam que sim 158 49% Estão OK 91 58% Restrição quanto ao anexo 54 34% Restrição quanto ao conteúdo do anexo 13 8%

11 O PAPEL DA SASE/MEC Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE. Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V Ministério da Educação

12 Ministério da Educação AS PREMISSAS DA SASE/MEC O Plano deve ser do território e não da rede de ensino; deve ser construído coletivamente: participação social; deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território; deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios;

13 Ministério da Educação AS PREMISSAS DA SASE/MEC deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento, (PPA, LOA); deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades; o processo de elaboração/adequação pode anteceder a aprovação do PNE.

14 Ministério da Educação 2013 Vincular o alinhamento dos planos com a CONAE 2014

15 Ministério da Educação APOIO DA SASE/MEC Assistência técnica à Secretaria Estadual e Municipal de Educação.

16 2 pessoas por Estado disponibilização de documentos APOIO DA SASE/MEC Ministério da Educação

17 DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de quatro documentos – “Planejando a Próxima Década”: Planejando de Forma Articulada. Alinhando os Planos de Educação. Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Construindo as Metas Locais - Sugestão de Trajetórias. Ministério da Educação

18 META 1 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré- escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE META 1 - atendimento 0 a 3 20102011201220132014201520162017201820192020 12345678910 4,95,76,67,68,710,011,513,215,017,119,4

19 META 6 – Oferece educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por centos) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral 20112012201320142015201620172018201920202021 012345678910 22,625,929,533,437,541,846,250,655,159,563,7

20 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SÍNTESE DA PROPOSTA SECCIONAL DA UNDIME

21 MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SÍNTESE DA PROPOSTA

22 MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO análise do material orientativo elaboração do diagnóstico estadual elaboração do texto base para o PEE apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 SÍNTESE DA PROPOSTA

23 MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual de Educação análise do material orientativo elaboração do diagnóstico estadual elaboração do texto base para o PEE apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 SÍNTESE DA PROPOSTA

24 MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual de Educação análise do material orientativo elaboração do diagnóstico estadual elaboração do texto base para o PEE apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 Etapas municipais/ intermunicipais da CONAE 2014 SÍNTESE DA PROPOSTA 2013

25 Ministério da Educação Stela Cunha Coordenadora DICOPE 61-2022 9481 stelacunha@mec.gov.br