Introdução às Ciências Políticas Aulas 13 e 14 – Introdução às Ciências Políticas Significados do termo Política Significados do termo Política: Significa.

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1 Introdução às Ciências Políticas Aulas 13 e 14 – Introdução às Ciências Políticas Significados do termo Política Significados do termo Política: Significa uma ação coletiva, ou seja, refere-se a toda modalidade de direção de grupos sociais que envolva poder, administração e organização, tanto no plano público quanto no plano privado. Refere-se as atribuições conferidas aos governos, na forma do Estado, que passaram a abranger questões administrativas e organizacionais, decisões econômicas e serviços sociais.

2 A origem da Política A palavra política é grega: ta politika, vinda de Pólis. Pólis é a cidade como espaço cívico, ou seja, entendida como a comunidade organizada, formada pelos cidadãos (politikós). Pólis é a cidade como espaço cívico, ou seja, entendida como a comunidade organizada, formada pelos cidadãos (politikós). Ta politika são os negócios públicos dirigidos pelos cidadãos: costumes, leis, erário público, organização da defesa e da guerra, administração dos serviços públicos (abertura de ruas, estradas e portos, construção de templos e fortificações, obras de irrigação, etc.) e das atividades econômicas da cidade (moeda, impostos e tributos, tratados comerciais, etc.). Ta politika são os negócios públicos dirigidos pelos cidadãos: costumes, leis, erário público, organização da defesa e da guerra, administração dos serviços públicos (abertura de ruas, estradas e portos, construção de templos e fortificações, obras de irrigação, etc.) e das atividades econômicas da cidade (moeda, impostos e tributos, tratados comerciais, etc.). Civitas é o correspondente, em latim, do grego Pólis, portanto, a cidade como ente público e coletivo ou entidade cívica. Civis é o correspondente de politikós, isto é, cidadão. Civitas é o correspondente, em latim, do grego Pólis, portanto, a cidade como ente público e coletivo ou entidade cívica. Civis é o correspondente de politikós, isto é, cidadão. Res publica é o correspondente latino de ta polítika, e significa, portanto, os negócios públicos dirigidos pelo populus romanus, isto é, os patrícios ou cidadãos livres e iguais, nascidos no solo de Roma. Res publica é o correspondente latino de ta polítika, e significa, portanto, os negócios públicos dirigidos pelo populus romanus, isto é, os patrícios ou cidadãos livres e iguais, nascidos no solo de Roma.

3 Ao Dizer que os gregos e romanos inventaram a política não significa dizer que, antes deles, não existiam o poder e a autoridade. Nas realezas existentes antes dos gregos, vigorava o poder despótico ou patriarcal. Em grego, despótes, e, em latim, poter-familias, o patriarca, é o chefe de família cuja vontade absoluta é a lei. O poder era exercido por um chefe de família ou de famílias (clã, tribo, aldeia), cuja autoridade era pessoal e arbitrária, decidindo sobre a vida e a morte de todos os membros do grupo, sobre a posse e distribuição das riquezas, a guerra e a paz, as alianças (em geral na forma de casamentos), o proibido e o permitido. O chefe era um senhor, enfeixando em suas mãos a propriedade do solo e tudo quanto nele houvesse (portanto, a riqueza do grupo), a autoridade religiosa e militar, sendo, por isso, rei, sumo sacerdote e condutor militar supremo.

4 Estado Moderno O surgimento do Estado Moderno O Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas até então dominantes na Europa. No período medieval, o poder estava nas mãos dos senhores feudais, que mantinham o controle sobre a maior parte das terras e sobre toda a sociedade. O Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas até então dominantes na Europa. No período medieval, o poder estava nas mãos dos senhores feudais, que mantinham o controle sobre a maior parte das terras e sobre toda a sociedade. Esse tipo de dominação foi pouco a pouco sendo minado pelas revoltas sociais dos camponeses, pela recusa ao pagamento de impostos feudais e pelo crescimento das cidades e do comércio, que apressou a desagregação dos feudos. Paralelamente, a partir do século XIV, ocorreu um processo de centralização e concentração: Esse tipo de dominação foi pouco a pouco sendo minado pelas revoltas sociais dos camponeses, pela recusa ao pagamento de impostos feudais e pelo crescimento das cidades e do comércio, que apressou a desagregação dos feudos. Paralelamente, a partir do século XIV, ocorreu um processo de centralização e concentração:  das Forças Armadas e da manutenção da ordem;  da cobrança de impostos - um signo do poder e, ao mesmo tempo, o meio de assegurar a manutenção das Forças Armadas, da burocracia e do corpo jurídico;  de um corpo burocrático para administrar o patrimônio público, como as estradas, os portos, o sistema educacional, a saúde, o transporte, as comunicações e outros tantos setores.

5 O Estado O Estado (principais características)  Confere-se autoridade para gerir o tesouro ou fundo público por meio de impostos, taxas e tributos.  Promulgar e aplicar as leis que definem os costumes públicos lícitos e os ilícitos ou crimes, bem como os direitos e obrigações dos membros da sociedade.  Também se reconhece como autoridade do Estado a manutenção da ordem social interna e externamente.  Confere-se igualmente ao Estado o poder para decretar a guerra e a paz. Exige-se dos membros da sociedade obediência ao Estado, mas reconhece-se o direito de resistência e de desobediência quando a sociedade julga o governo ou mesmo o Estado injusto, ilegal ou ilegítimo.  É a organização política que se desenvolve tendo como base a comunidade histórica que constitui a nação.

6 EstadoNação Estado X Nação NAÇÃO Comunidade humana histórica Comunidade humana histórica – Laços de identidade naturais e permanentes. Origem comum Origem étnica, língua, cultura, costumes, tradições em comum. Condições naturais e materiais comuns Condições naturais e materiais de existência comuns a todos (território). Caráter coletivo Caráter coletivo (exército nacional).

7 O poder do Estado monopólio do emprego da força legítima (violência) sobre um determinado território. Segundo Max Weber, o Estado é a instituição social que dispõe do monopólio do emprego da força legítima (violência) sobre um determinado território. Estado tem direito de recorrer à força seja reconhecido pela sociedade O Estado tem direito de recorrer à força sempre que isso seja necessário, e que esse direito seja reconhecido pela sociedade pela qual esse Estado exerce seu poder.

8 Racionalização do Poder do Estado 1 - Divisão de Poder Montesquieu – “O Espírito das Leis” (1748) Poder Legislativo – Elaborar leis e fiscalizar outros. poderes Poder Executivo – Executar as decisões públicas Poder Judiciário – Distribuir justiça e interpretar a. constituição

9 2 - Institucionalização do poder Constituição - Conjunto das leis fundamentais, que regem a vida de uma nação e regulam as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e as garantias individuais.

10 3 – Federalismo Estado organizado com base na autonomia de suas repartições territoriais internas. Elas estão reunidas num Estado Nacional Federativo e reconhecem, portanto, um governo central da União. Apesar disso, preservam sua autonomia política e administrativa tanto em relação às outras províncias, como em relação ao poder central.