Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

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1 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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3 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br O QUE É O PMSB O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento, estabelecendo diretrizes para o saneamento no município, melhorando a qualidade de vida. A elaboração do PMSB é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007. Ele é necessário para acesso a recursos dos programas do governo Será o planejamento das ações que serão executadas na área do saneamento nos próximos 20 anos, as quais serão definidas com a participação popular.

4 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br O PLANO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR O PMSB é desenvolvido com a participação da população, para identificar as necessidades e priorizá-las. O PMSB, o saneamento básico englobará o conjunto de serviços, infra- estruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O PMSB irá considerar todas as questões relativas ao fornecimento: - de água potável, cobrança de tarifas adequadas e que possam manter o sistema, rede de coleta de esgoto, tratamento de esgoto, limpeza urbana, destino adequado do lixo, reaproveitamento dos resíduos, reciclagem, galeria de águas pluviais, controle de alagamentos, drenagem urbana adequada para prevenir a ocorrência de erosões, controle da poluição dos mananciais, qualidade dos serviços, tudo relacionado a qualidade de vida, os efeitos causados na saúde e bem estar da POPULAÇÃO.

5 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br O PMSB, deverá contemplar os quatros componentes do setor de saneamento: Abastecimento de água Esgoto Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Manejo de águas pluvais

6 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br ABRANGÊNCIA

7 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br TEMPORALIDADE O PMSB, deverá obrigatoriamente contemplar os quatros componentes do saneamento em um horizonte de 20 anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais, inclusive áreas indígenas, quilombolas e tradicionais, considerando os conteúdos mínimos definidos na lei 11.445/2007. Decreto 7.217/2010, Lei 12.305/2010, Decreto 7.404/2010 e Resolução recomendada n° 75/2009 do Conselho das Cidades.

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9 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br CONSONÂNCIA DO PMSB Sendo um objeto de planejamento, o PMSB, deverá estar em consonância com: 1. O plano Diretor 2. Com os objetivos e as diretrizes do PPA 3. Com os planos de recursos hídricos 4. Com os planos de resíduos sólidos 5. Com legislação ambiental 6. Com a legislação da saúde e da educação 7. Integração com as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano

10 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br PLANEJAMENTO DO SETOR DE SANEAMENTO Caráter contínuo Diversas etapas: Elaboração Aprovação Execução Avaliação Revisão Obs.Todas essas etapas com a participação social

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12 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br ELABORAÇÃO DO PMSB ESCOPO DOS SERVIÇOS O PMSB, será desenvolvido em fases não estanques e por vezes concomitantes. Cada fase é caracterizada por atividades específicas Os produtos devem ser entregue á Funasa para acompanhar os trabalhos por intermédio do NICT.

13 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br Elaboração do PMSB-Escopo dos serviços/Tabela 1-Fases e produtos do PMSB

14 Fundação Nacional de Saúde www.funasa.gov.br Fases e produtos do PMSB

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