PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença

Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br

2 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Você está satisfeito com a situação econômica e social do país? Você sabe como o Estado se financia? A carga tributária no Brasil poderia ser menor? Como eu posso acompanhar a aplicação dos recursos públicos? Você sabia que a pirataria representa 500 bilhões de impostos sonegados e o orçamento da Secretaria de Educação do RJ é de cerca de 1 bilhão? REFLEXÃO

3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL APAGÃO ÁEREO – ARTICULAÇÃO PARA EVITAR CPI E FALTA DE INVESTIMENTOS AQUECIMENTO GLOBAL – FALTA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS DEPUTADOS PAULO MALUF – REMESSA ILEGAL, PROCESSADO EM NOVA YORK, NOVA JERSEY E LONDRES – ELEITO COM MAIS VOTOS NO BRASIL SEGURANÇA – FALTA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EMPREITEIRA DO MARANHÃO ACUSADA DE OBRAS FANTASMAS É A MESMA QUE CONSTRÓI A NOVA SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REFLEXÃO

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação o gasto público vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade. P N E F

5 Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal Receita Federal INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

6 OBJETIVOS conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada; aumentar a eficiência e a transparência do Estado; promover a reflexão sobre as práticas sociais. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

7 Idéias – Força Mudança de Atitudes, Hábitos e Atitudes, Hábitos eValores Valorização do Bem Público Ética na Administração Pública Controle, Transformação e Justiça Social Fortalecimento do Estado Democrático PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

8 AÇÕES PRIORITÁRIAS Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; Combate a sonegação fiscal. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

9 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESAFIOS DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS DESCONTINUIDADE DOS GOVERNOS VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (fim do vandalismo)

10 CENÁRIO DESEJADO Exercício pleno da cidadania pela população brasileira Voto responsável Melhoria da consciência política do cidadão Desenvolvimento da democracia Redução das desigualdades na distribuição de renda Elevação do grau de transparência do gasto público Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

11 FONTES DE RECURSOS Empréstimo =Endividamento Emissão de Moeda = Inflação Royalties = Fonte esgotável Tributo = Sustentabilidade e Bem estar social Sistema Tributário Justo Redução das Desigualdades Sociais Melhor Distribuição de Renda PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

12 GERAR LUCRO EMPREGO E RENDA EMPRESAS PARTICIPAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AÇÕES CIDADÃO TRANSPARÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS GOVERNO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

13 DOCUMENTO FISCAL  Dever do contribuinte  Direito do consumidor ATENÇÂO!  Nota de Pedido  Controle interno  Orçamento  Cotação de Preços PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FERRAMENTAS DE CONTROLE SOCIAL

14 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Prescreve prazos e formas Limite de Endividamento CÓDIGO DE CONDUTA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

15 LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Vinod Thomas, diretor do Banco Mundial no Brasil sustenta que “de todo dinheiro aplicado pelo governo federal em políticas sociais, apenas cerca de 20% chega aos mais pobres”. (Carta Capital n° 267/2003, p. 47). Esses fatos demonstram o baixo nível de empoderamento da sociedade brasileira, isto é, a capacidade da população, de se assenhorar de mecanismos eficazes de participação popular e controle sobre as ações do Estado. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

16 PÚBLICO-ALVO: CIDADÃO ALCANCE: MUNICÍPIO ESTRATÉGIA: PROFESSORES, SERVIDORES, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

17 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Trabalhar as organizações sociais – cadeia produtiva, prefeitura, mercado, escolas, hospitais; – Pesquisar junto às famílias sobre as últimas eleições e o retorno que se obteve com o voto; – Conscientizar do cuidado com os bens públicos e a importância da conservação dos mesmos; – Explorar os benefícios que o pagamento dos impostos proporcionam; – Analisar notas fiscais conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal ao comprar mercadorias; – Debater em sala de aula sobre assuntos relativos a Educação Fiscal resultando na produção de textos coletivos ou individuais;

18 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Construir mini-mercados visando trabalhar o cupom e a nota fiscal, envolvendo variadas disciplinas (leitura de rótulos, validade do produto, procedência, ingredientes, preço, imposto arrecadado); – Realizar passeios na comunidade observando os benefícios conquistados e as melhorias que precisam ser realizadas; – Reunir os alunos para ouvir suas sugestões sobre melhorias na escola analisando os recursos e estabelecendo prioridades para realização; – Visitar a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Receita Federal, para que os alunos tenham contato com órgãos públicos; – Incentivar os alunos a escreverem cartas destinadas ao Prefeito ou a Câmara de Vereadores solicitando melhorias para a comunidade;

19 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 Módulo 1 - Módulo 1 - EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL MÓDULO 2 - RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE MÓDULO 3 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL MÓDULO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

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23 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL “Cada vez mais me convenço de que não basta o desejo, a presença de um homem bem intencionado ou mesmo uma grande idéia para que um projeto se torne vencedor. É preciso mais, é necessário que todos participem dos mesmos sonhos e das mesmas idéias, ainda que com dedicação diferenciada.” Luciana Coutinho Daniel Vicente Vencedora do I Prêmio Destaque em Educação Fiscal/2006 – GEFE/RJ

24 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br