Micro e minigeração distribuída

Apresentação em tema: "Micro e minigeração distribuída"— Transcrição da apresentação:

1 Micro e minigeração distribuída
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição SRD/ANEEL Rio de Janeiro – RJ 11/03/2016

2 Estrutura Institucional do Setor Elétrico
CONSUMIDORES Congresso Nacional Políticas Presidência da República CNPE MME Regulação e Fiscalização AGÊNCIAS ESTADUAIS ANEEL ANP/ANATEL G CONSELHOS DE CONSUMIDORES T SENACON/MP/Entidades de Defesa dos Consumidores Mercado CCEE ONS D SDE /SEAE/CADE C SNRH, MMA, ANA e CONAMA Agentes Institucionais EPE Eletrobrás Concessionárias CMSE/MME BNDES/ outros bancos e FI

3 A Resolução Normativa nº 482/2012
Atualizada

4 MBA_Engenharia_Elétrica
REN 482/2012 Faturamento no Sistema de Compensação de Energia: Compensação do Excedente: Outros postos horários (observada relação entre Tarifas de Energia - TE) Outras unidades (remoto, condomínio, cooperativa) Meses subsequentes (até 60 meses) Consumida Injetada Grupo A: continua pagando demanda normalmente Grupo B: paga o Custo de Disponibilidade Diferença entre Consumo e Geração Líquido Líquido Fatura = Líquido Fatura = Mínimo Prof. Daniel Vieira

5 Abatimento na energia consumida
Geração e carga juntos Uso no Local Abatimento na energia consumida Compensação em kWh (1 kWh gerado = 1 kWh consumido) Empreendimentos de múltiplas unidades Novo

6 Abatimento na energia consumida (1 kWh gerado = 1 kWh consumido)
Geração e carga separadas Autoconsumo Abatimento na energia consumida Compensação em kWh (1 kWh gerado = 1 kWh consumido) Paga apenas o custo de disponibilidade Geração Compartilhada Novo

7 Principais Modificações
Ampliação das fontes Todas renováveis + cogeração qualificada Redefinição dos limites Micro: até 75 kW / Mini: até 5 MW Potência disponibilizada Duração dos créditos 60 meses Melhoria na fatura Mais informações / Internet Vedações Divisão de usina grande em pequenas / Pagamento proporcional energia Central geradora disfarçada de unidade consumidora Participação financeira Só G: mini e compartilhada pagam Medição Micro: não paga / Mini e compartilhada: pagam

8 Simplificação do Processo
Consumidor Fazer Solicitação de Acesso Comprar/Instala Geração Solicitar Vistoria Regularizar Aspectos Técnicos Pagar Diferença Medição Emitir Parecer de Acesso Fazer Vistoria Entregar o Relatório de Vistoria Aprovar o ponto de conexão Efetivação da Conexão Distribuidora 30 dias 15 dias 7 dias 82 dias 15 dias 7 dias 5 dias 34 dias

9 Lista exaustiva dos documentos a serem anexados à Solicitação
Simplificação do Processo Lista exaustiva dos documentos a serem anexados à Solicitação

10 Cenário Atual

11 1.930 1.872 8 1 33 2 14 Solar Biogás Biomassa Eólica Hidráulica Solar+Eólica TOTAL

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15 Desafios

16 Insegurança regulatória
Desafios Divulgação Financiamento Impostos Insegurança regulatória

17 Desafios - Divulgação Resolução Normativa nº 482/2012
PRODIST – Módulo 3 – Seção 3.7 Guia de Perguntas e Respostas Guia Solar (América do Sol) Guia Eólica (Instituto Ideal) Seminário de Micro e Minigeração Banco de Dados de Microgeração

18 Desafios - Financiamento
Economia de R$ 540/mês. Retorno em 9 anos!² Geração de 750 kWh/mês¹ Investimen-to inicial: R$ 56 mil 1 - Dados geração solar para o Aeroporto Santos Dumont: 2 – Tarifas para Baixa Tensão Não Residencial da Light até 300 kWh em março/2016 com ICMS (R$ 0,72723/kWh), e considerando isenção de ICMS sobre o excedente gerado

19 Banco do Nordeste (para o Nordeste!)
Desafios - Financiamento Como conseguir R$ 56 mil? Recursos próprios Bancos Comerciais Banco do Nordeste (para o Nordeste!)

20 Desafios - Impostos Isenção de ICMS Economia de R$ 540/mês
Retorno em 9 anos Cobrança de ICMS Economia de R$ 430/mês Retorno em 12 anos

21 Incide somente sobre a diferença entre consumo e geração
Desafios - Impostos Incide somente sobre a diferença entre consumo e geração MG GO PE SP RN CE TO BA MA MT DF AL RJ RS AC ICMS Convênio CONFAZ 16/15 PIS/Cofins Lei nº /15

22 Desafios – Insegurança regulatória e jurídica
E se a regra de compensação mudar? E se a isenção de ICMS acabar? E se vierem novas taxas?

23 SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”
Brasília – DF – TEL. 55 (61) Ouvidoria: 167 Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Obrigado!