Reunião CONJUR SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho JUNHO / 2010.

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2 Reunião CONJUR SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho JUNHO / 2010

3 SIT NOVA METODOLOGIA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO A Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008 (conversão da MP 440, de 29/08/2008) altera a forma remuneratória da carreira de Auditoria-Fiscal Gratificação por Produção x SUBSÍDIO

4 SIT HISTÓRICO DAS GRATIFICAÇÕES GEFA Produtividade Individual (ATÉ DEZEMBRO/2002) GDAT Produtividade Individual + Institucional (DRT) (ATÉ JUNHO/2004) GIFA Desempenho individual + contribuição para as metas + metas institucionais (nacionais) (ATÉ DEZEMBRO/2009) Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA

5 SIT Como era a GIFA ? Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação -META PARAMETRIZADA MENSAL DE 12.000 PONTOS COM A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: I - até 6.000 pontos em função da avaliação de desempenho individual do AFT; II - até 6.000 pontos em função da contribuição individual do AFT para o cumprimento de resultados de fiscalização do trabalho, das metas de arrecadação e de verificação do recolhimento do FGTS. -A PONTUAÇÃO ERA AFERIDA MENSALMENTE, APURADA TRIMESTRALMENTE E PROCESSADA NO MÊS SUBSEQÜENTE.

6 SIT SUBSÍDIO Remuneração, exclusivamente, por subsídio, fixado em parcela única. –Não há mais Gratificação por Produção. –Não há mais 12.000 pontos.

7 SIT GRUPO DE TRABALHO - Instituído pela SIT com o objetivo de: Estabelecer uma nova metodologia de atuação para a Inspeção do Trabalho, que privilegie a qualidade das ações fiscais e agregue maior eficácia, eficiência e efetividade ao trabalho realizado pelos Auditores Fiscais.

8 SIT Eficácia: desempenho quanto ao alcance dos objetivos planejados, ou seja, uma vez estabelecido o referencial (linha de base) ocorre o alcance das metas. Eficiência: desempenho quanto aos recursos utilizados para o alcance das metas, essa medida possui estreita relação com a produtividade, ou seja, o quanto se produziu com os meios disponibilizados. Assim, a partir de um padrão ou referencial, a eficiência de um processo será tanto maior quanto mais produtos forem entregues com a mesma quantidade de insumos. Efetividade: desempenho quanto a transformação de uma realidade, ou seja, aponta se, de fato, houve mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais decorrentes das intervenções.

9 SIT HISTÓRICO DO GRUPO DE TRABALHO  Formação Multidisciplinar do Grupo.  Produção de Documento de Referência.  Consulta Interna.  Sistematização das Contribuições.  Avaliação das Propostas Recebidas.  Finalização do Documento de Referência.

10 SIT PRINCÍPIOS DA NOVA METODOLOGIA  Atuação baseada na articulação interinstitucional e no diálogo social.  Prevalência da fiscalização planejada.  Valorização da qualidade das ações.  Prevalência do trabalho em equipe.  Harmonização de procedimentos.  Divulgação das boas práticas e da troca de experiências entre os Auditores.

11 SIT PRINCÍPIOS DA NOVA METODOLOGIA  Planejamento baseado no PLANO PLURIANUAL (PPA) do Governo Federal: Planejamento para 4 anos. Apuração mensal de metas físicas. Apuração anual de indicadores Avaliação e revisão anual.

12 SIT MODELO DE GESTÃO DO PPA Fonte: Manual de Avalia ç ão do PPA 2008-2011, p á gina 17

13 SIT CENÁRIOS DO PLANEJAMENTO 1 – PROJETOS DESCENTRALIZADOS PPAMTE SRT E DIAGNÓSTICO TAP APROVADO TAP PROPOSTO SIT

14 Portaria nº 354 ANEXO I - METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS PARA A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO EM 2010 Planejamento 2010 Discriminação da Ação Programa do PPA Discriminação da Meta Física Meta Física Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS Rede de Proteção ao Trabalho Trabalhador Registrado sob ação fiscal 500.000 Fiscalização do Trabalho no Campo Rede de Proteção ao Trabalho Trabalhador rural registrado sob ação fiscal 100.000 Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho Rede de Proteção ao Trabalho Aprendiz inserido sob ação fiscal 60.000

15 SIT Discriminação da Ação Programa do PPA Discriminação da Meta Física Meta Física Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Rede de Proteção ao Trabalho Pessoa com deficiência inserida sob ação fiscal 20.000 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho Segurança e Saúde do Trabalho Inspeção realizada 130.000 Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo Erradicação do Trabalho Escravo Ação realizada115 Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil Erradicação do Trabalho Infantil Criança/adolescen te com situação regularizada 16.254 Portaria nº 354 - ANEXO I (continuação)

16 SIT PROJETOS OBRIGATÓRIOS PARA TODAS AS SRTE Projetos Obrigatórios Trabalho Infantil Aprendizes PCD Análise de Acidentes FGTS Multas e Débitos

17 SIT PROJETOS DA SIT Projetos SIT Trabalho Escravo Portuário e Aquaviário Infra- Estrutura Frigoríficos Recursos Administrativos

18 SIT DIAGNÓSTICO

19 SIT Termo de Abertura do Projeto - TAP

20 SIT CENÁRIOS DO PLANEJAMENTO 2 – ORÇAMENTO DESCENTRALIZADO PPALOA SIT LDO PROGRAMAS, AÇÕES E METAS SRT E PROJETOS FORMULÁRIO DESCENTRALIZAÇÃO MENSAL

21 SIT ORÇAMENTO DESCENTRALIZADO

22 SIT PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO TAP APROVADO ORÇAMENT O PREVISTO PARA A SRTE SRT E METAS FÍSICAS MENSAIS DOS PROJETOS DESCENTRALIZAÇÃO DE RECUROS ORÇAMENTÁRIOS SIT SFIT FASE DE EXECUÇÃO CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO

23 SIT A IMPORTÂNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO Nova Metodologia: Disponibiliza a SRTE ferramentas para a Gestão Pública aplicada a Inspeção do Trabalho.

24 SIT Planejamento 2010/2011 392 Em 15/03/10, a SIT recebe 392 Projetos para análise: GRUPO 01 GRUPO 02 GRUPO 03

25 SIT TERMOS DE ABERTURA DE PROJETOS 2010/2011 UF TOTAL DE PROJETOS AC 10 AL 14 AM 13 AP 10 BA 12 CE 21 DF 12 ES 17 GO 12

26 SIT UF TOTAL DE PROJETOS MA 14 MG 12 MS 13 MT 18 PA 12 PB 17 PE 11 PI 19 PR 14 TERMOS DE ABERTURA DE PROJETOS 2010/2011

27 SIT UF TOTAL DE PROJETOS RJ 24 RN 14 RO 11 RR 12 RS 20 SC 18 SE 15 SP 20 TO 09 TERMOS DE ABERTURA DE PROJETOS 2010/2011

28 SIT POR QUE TRABALHAR COM PLANEJAMENTO ?

29 SIT Como atender ?

30 SIT Como fiscalizar ? FONTE: RAIS.

31 SIT Como regularizar ? Evolução mensal do percentual de Empregados Sem Carteira Assinada no Setor Privado na população ocupada das seis regiões metropolitanas de 2003 a 2008 (em %) FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego.

32 SIT Como reduzir ?

33 SIT Como eliminar ?

34 SIT Diagnóstico de Recursos Humanos

35 SIT Diagnóstico de Recursos Orçamentários FONTE: SIAFI.

36 SIT Trabalhar com Planejamento permite: Uma maior efetividade da ação da auditoria fiscal do trabalho, mudando a realidade social do país; Uma otimização dos recursos disponíveis, possibilitando uma relação mais positiva entre custos e benefícios, diminuindo o peso dos gastos administrativos; Um estabelecimento de critérios, para a definição de prioridades e alocação de recursos;

37 SIT Trabalhar com Planejamento permite: Uma consciência da responsabilidade de cada um na obtenção dos resultados; Uma maior efetividade da ação da auditoria fiscal do trabalho, mudando a realidade social do país; Uma melhor compreensão das dificuldades enfrentadas nas diferentes instâncias da organização e maior cooperação entre elas;

38 SIT Uma maior cooperação entre as diferentes instâncias no sentido de obter maior eficiência, eficácia e efetividade, abrindo caminhos para novas formas de gestão, aumentando a capacidade de resposta às demandas tanto internas como externas.

39 SIT INFORMAÇÕES GERAIS Portaria nº 546 Em 12/03/10, publica-se no DOU a Portaria nº 546 do MTE, de 11/03/2010, que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências. Em 26/03/10, a SIT institui o Grupo de Monitoramento e Avaliação do Planejamento e Projetos – GMAPP das SRTE.

40 SIT INFORMAÇÕES GERAIS Aquisição de veículos novos para a fiscalização. Em 2009 foram 56 veículos e em 2010 serão mais 25. Aquisição de equipamentos (impressoras, notebok, servidores de informática) com recursos provenientes do FGTS. Concurso público para 234 novos Auditores-Fiscais do Trabalho.

41 Obrigado por sua atenção. REUNIÃO CONJUR