PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES PETROLÍFERAS Getulio da Silveira Leite Superintendente de Controle das Participações Governamentais.

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1 PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES PETROLÍFERAS Getulio da Silveira Leite Superintendente de Controle das Participações Governamentais - SPG gleite@anp.gov.br

2 Participações Governamentais na Lei do Petróleo Art. 45 da Lei 9.478/97 Bônus de Assinatura (acesso ao E&P) Royalties (do início ao fim da produção) Participação Especial (casos específicos) Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área (durante a existência do contrato)

3 Outras Obrigações do Concessionário Pesquisa & Desenvolvimento –Aplicável somente a campos sujeitos ao pagamento da Participação Especial –1% da Receita Bruta Proprietários de terra –Lavra em terra –1% do valor da produção de petróleo e gás natural –Mesmo critério de valoração dos royalties

4 Bônus de Assinatura Artigo 46 da Lei nº 9.478/97 –Valor ofertado pela empresa vencedora da licitação –Pago no ato da assinatura do contrato de concessão –Valor mínimo estabelecido em Edital Valores Mínimos para a 9ª Rodada de Licitações – Estabelecidos por blocos para os setores em terra e mar, conforme avaliação da ANP » Ex.: Pará-Maranhão (mar/nova fronteira) – de R$ 36 a 192 mil;

5 Royalties Artigo 47 da Lei nº 9.478/97 –alíquota de 10% –pode ser reduzida, em casos excepcionais, a um mínimo de 5% (art.47, §1º)

6 Royalties - Metodologia de Cálculo –Os royalties são calculados mensalmente para cada campo produtor Royalty = Alíquota x Valor da Produção Valor da Produção = V óleo x Pref óleo + V gás x Pref gás Valor da Produção de Petróleo Valor da Produção de Gás Natural –Os royalties incidem sobre o volume total de petróleo e gás natural produzido em cada campo

7 Participação Especial –Pagamento trimestral sobre Receita Líquida de campos que atinjam substanciais volumes de produção –Condições para incidência de PE: »Volume de isenção seja atingido e »Receita líquida acumulada seja positiva –Demonstrativo de Apuração da PE (trimestral) em formato padronizado (Portaria ANP nº 58/01) Art. 50 da Lei 9.478/97 Art. 50 da Lei 9.478/97

8 Participação Especial - Generalidades Receitas e despesas apropriadas por campo Alíquotas variam de acordo com critérios fixados no Decreto 2.705/98: –Volume de produção trimestral –Localização do campo (três regimes previstos): »Lavra em terra »Plataforma continental < 400 metros de profundidade »Plataforma continental > 400 metros de profundidade –Anos de produção

9 Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área Artigo 51 da Lei nº 9.478/97Artigo 51 da Lei nº 9.478/97 –Valores unitários por quilômetro quadrado variam dependendo da fase: »Exploração, Desenvolvimento e Produção –Pago todo dia 15 de janeiro do ano seguinte »Reajuste pelo IGP-DI a cada aniversário do contrato –Exemplos Bid 9 para o primeiro período exploratório »Bacia do Pará-Maranhão (mar/nova fronteira): R$ 738,87 km 2 /ano

10 Pagamento aos Proprietários de Terra Artigo 52 da Lei nº 9.478/97Artigo 52 da Lei nº 9.478/97 - Aplicável somente para lavra em terra; - Baseado no Valor Total da Produção dos poços localizados dentro das propriedades; –Mesmo critério de valoração usado para os Royalties - Não há pagamento para poços de injeção; - Portaria ANP 143/98 –Fixou a alíquota em 1%, pagável mensalmente –Exige a celebração de contrato entre o proprietário de terra e o Concessionário

11 Dados de produção e pagamento das participações governamentais aos beneficiários do Amazonas

12 Reserva Total de Gás (em milhões de m 3 ) Leste de Urucu ~ 28.807 Rio Urucu ~ 26.273 Juruá ~ 16.502 BACIA DO SOLIMÕES Concessões: BACIA DO AMAZONAS Concessões: Japiim ~ 427 Azulão ~ 4.682

13 Produção de Óleo dos Campos que geram pagamento das participações governamentais (em mil m 3 ) Período: 1998 a julho de 2007

14 Produção de Gás Natural dos Campos que geram pagamento das participações governamentais (em milhões de m 3 ) Período: 1998 a julho de 2007

15 Previsão de Produção de Óleo dos Campos da Bacia do Solimões e do Amazonas (em mil m 3 ) Período: agosto de 2007 a 2011

16 Previsão de Produção de Gás Natural dos Campos da Bacia do Solimões e do Amazonas (em milhões de m 3 ) Período: agosto de 2007 a 2011

17 Participações Governamentais distribuídas ao Estado do Amazonas (Valores em mil R$) Período: 1999 a setembro de 2007 Campos que arrecadam royalties: Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste do Urucu; Campos que arrecadam PE: Leste do Urucu e Rio Urucu.

18 Participações Governamentais distribuídas ao Município de Coari (Valores em mil R$) Período: 1999 a setembro de 2007 Campos que arrecadam royalties: Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste do Urucu; Campos que arrecadam PE: Leste do Urucu e Rio Urucu.

19 Participações Governamentais distribuídas aos demais Municípios do Amazonas (Valores em mil R$) Período: 1999 a setembro de 2007 Campos que arrecadam royalties: Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste do Urucu.

20 Projeção das Participações Governamentais ao Estado do Amazonas (Valores em mil R$) Período: novembro de 2007 a 2011 Campos que deverão arrecadar royalties neste período: Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste do Urucu, Japiim, Azulão, Juruá, Nordeste de Juruá, Igarapé Pucá, Cupiúba e Carapanaúba; Campos que deverão arrecadar PE neste período: Leste do Urucu e Rio Urucu.

21 Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP

22 Plano Plurianual para o Brasil Período: 2007 a 2012 Total de investimentos previstos: 1,57 Bilhões de Reais Investimentos de R$ 603 milhões na Região Amazônica segregados da seguinte forma:

23 Atividade Proposta para a Bacia do Solimões Levantamento aéreo gravimétrico e magnetométrico –Custo estimado R$ 15 milhões Levantamento Geoquímico –Custo estimado R$ 5 milhões Levantamento sísmico –Custo estimado de R$ 47 milhões Estudo de Sistema Petrolífero –Custo estimado de R$ 2 milhões Perfuração de poço estratigráfico –Custo estimado de R$ 10 milhões

24 Atividade Proposta para a Bacia do Amazonas Levantamento Geoquímico - Custo estimado R$ 12 milhões Dois Levantamentos sísmicos - Custo estimado de R$ 150 milhões Estudo de Sistema Petrolífero - Custo estimado de R$ 10 milhões Perfuração de dois poços estratigráficos - Custo estimado de R$ 20 milhões

25 Atividade Proposta para as Bacias Acreanas Levantamento aéreo gravimétrico e magnetométrico - Custo estimado R$ 15 milhões Levantamento Geoquímico - Custo estimado R$ 5 milhões Levantamento sísmico - Custo estimado de R$ 32 milhões Estudo de Sistema Petrolífero - Custo estimado de R$ 2 milhões Perfuração de poço estratigráfico - Custo estimado de R$ 10 milhões

26 Atividade Proposta para a Margem Equatorial (Marajó, Foz do Amazonas e Pará-Maranhão (mar) ) Estudo de Sistema Petrolífero - Custo estimado de R$ 15 milhões Levantamento sísmico 2D - Custo estimado de R$ 87 milhões Levantamento Geoquímico - Custo estimado de R$ 20 milhões Perfuração de poço estratigráfico - Custo estimado de R$ 10 milhões

27 Conclusões A ANP está empenhada em conhecer e ampliar a atratividade de áreas com potencial petrolífero ainda pouco conhecido. O Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP procurou programar atividades que contribuirão para o conhecimento do potencial petrolífero de nossas bacias sedimentares considerando as características de cada região.

28 OBRIGADO