PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM Secretaria de Finanças AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar a LOA para o exercício de 2015.

Apresentação em tema: "PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM Secretaria de Finanças AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar a LOA para o exercício de 2015."— Transcrição da apresentação:

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM Secretaria de Finanças AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar a LOA para o exercício de 2015

2 DEFINIÇÃO DE ORÇAMENTO É um Plano de Trabalho expresso por ações, identificado por recursos orçamentários, necessários e suficientes à realização das metas e prioridades definidas pela LDO, metas estas, extraídas do PPA. Portanto, o ORÇAMENTO abrangerá receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para um exercício.

3 Sistema de Planejamento PPA x LDO x LOA LDO 2015 LDO 2016 LDO 2014 LDO 2017 LOA 2015 LOA 2016 LOA 2014 LOA 2017 PPA 2014/2017

4 LOA 2015 Audiência Pública RECEITAS

5 ESTIMATIVA DAS RECEITAS

6 FPM, ICMS, FUNDEB, SUS, FNDE, FNAS, CONVÊNIOS...

7 RECEITA TRIBUTÁRIA A receita tributária municipal é a arrecadação de recursos próprios do município, sendo composta por impostos (IPTU, ISS, IRRF e ITBI), taxas e contribuições de melhoria. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 1.267.910,00 a este título.

8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES As transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes. Podem ser: transferências intergovernamentais (exemplos: FPM, IPI, IPVA, ICMS, SUS, FNDE, FNAS, FUNDEB...), transferências de instituições privadas, transferências do exterior, transferências de pessoas e transferências de convênios. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 31.315.459,00 a este título.

9 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

10 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS CORRENTES As transferências intergovernamentais registra o valor das receitas recebidas através de transferências ocorridas entre diferentes esferas de governo. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 31.245.459,00 a este título.

11 CONVÊNIOS CORRENTES Os convênios correntes são as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados com ou sem contraprestação de serviços. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 70.000,00 a este título. Destinado à Educação: Apoio ao Ensino Médio e Pré-Vestibular.

12 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL As transferências de capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. Podem ser: transferências intergovernamentais, transferências do exterior e transferências de convênios. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 4.413.965,00 a este título.

13 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

14 CONVÊNIOS DE CAPITAL Os convênios capital são as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados com ou sem contraprestação de serviços. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 4.293.965,00 a este título. Destinado à Educação: Aquisição de Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola; Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos e Quadras nas Escolas; Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Fundamental. Outras destinações: Construção do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS; Construção do Centro Administrativo; Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios; Construção de Praças e Pólos de Lazer; Construção, Reforma e Ampliação da Infraestrutura de Esporte e Lazer.

15 LOA 2015 Audiência Pública DESPESAS

16 METAS E PRIORIDADES PARA 2015 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA QUE ORGANIZA O ORÇAMENTO Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual (PPA); Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; e Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços (Exemplos: Pagamento de Dívidas (INSS, FGTS), Contribuição para o PASEP, Cumprimento de Sentenças Judiciais.

17 Fixação das Despesas por Órgão

18 FIXAÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO 1º 3º 2º

19 Despesas por Função de Governo

20

21 Despesa por Categoria Econômica

22 Pessoal e Encargos: Pessoal contratado, pessoal efetivo, encargos... Outras despesas correntes: Material de expediente, serviços de terceiros PF e PJ... Investimentos: Obras, compra de equipamentos...

23 INVESTIMENTOS DENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA 2015, ESTÃO: Constr. e Equip. de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Fontes de recursos: Fundeb e convênio Imagens meramente ilustrativas Constr., Reforma e Ampl. de Centros Esport. e Quadras nas Escolas Fontes de recursos: Fundeb e FNDE Constr., Reforma e Ampliação da Infraestr. de Esporte e Lazer Fonte de recursos: Convênio

24 INVESTIMENTOS DENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA 2015, ESTÃO: Construção do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS Fonte de recursos: Convênio Imagens meramente ilustrativas Construção do Centro Administrativo Fonte de recursos: Convênio Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios Fonte de recursos: Convênio

25 INVESTIMENTOS DENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA 2015, ESTÃO: Constr. e Equip. de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Fonte de recursos: Fundeb e convênio Imagens meramente ilustrativas Ampl. e Reforma e Equipamentos das Unidades Básicas de Saúde Fonte de recursos: SUS Aquis. de Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola Fonte de recursos: FNDE

26 Obrigado! Acesse: www.fortim.ce.gov.br