IRPJ – LUCRO ARBITRADO Prof. Me. Manuel Perez Martinez

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1 IRPJ – LUCRO ARBITRADO Prof. Me. Manuel Perez Martinez www.perez.pro.br mperez_m@hotmail.com

2 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Hipóteses de arbitramento ► Escrituração imprestável ► Não apresentação de livros comerciais ou fiscais ► Não apresentação de livro ou fichas Razão.

3 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Condições de arbitramento ► O correndo hipóteses previstas: - a própria PJ pode arbitrar o lucro; - desde que seja conhecida a RB ► Maior frequência: pelo Fisco

4 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Formas de arbitramento ► Quando conhecida a Receita Bruta; - aplicação de percentuais do Lucro Presumido, acrescido de 20% ► EX. Empresa Comercial chegará a base de cálculo do IR aplicando 9,6% (8%+20%) ► Inst.financeiras, seguradoras, capitalização, previdência privada, utilizam 45% sobre as receitas em caso de lucro arbitrado

5 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Exemplo com um posto de gasolina POSTO LEALRECEITA JAN/MAR IR %Base Revenda Combust.700.0001,92%13.440 Revenda Mercadorias80.0009,6%7.680 Serviços Lavagem10.00038,4%3.840 Outras receitas1.000100%1.000 Lucro Arbitrado25.960 IR Devido15%3.894

6 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Formas de arbitramento ► Quando não conhecida a Receita Bruta será utilizado uma entre oito alternativas: 1) 1,5 do Lucro Real referente ao último período, atualizado monetariamente. 2) 0,04 da soma dos valores do AC, RLPz e Perm., existentes no último balanço patrimonial;

7 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Formas de arbitramento 3) 0,07 do valor do capital, constante do último balanço patrimonial conhecido; 4) 0,05 do valor do PL constante do último balanço patrimonial conhecido; 5) 0,4 do valor das compras de mercadorias efetuadas no mês;

8 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Formas de arbitramento 6) 0,4 da soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados, compras de MP, produtos intermediários e material de embalagem; 7) 0,8 da soma dos valores devidos no mês aos empregados; 8) 0,9 do valor mensal do aluguel devido.

9 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Acréscimos ao resultado apurado Ganho de capital; Rendimentos de aplicações financeiras; Juros sobre capital próprio auferidos; Multas ou outras vantagens recebidas, etc. Ao resultado apurado pela aplicação dos percentuais vistos anteriormente, será acrescido, dentre outras:

10 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Alíquota, adicional e deduções Alíquota; 15% Adicional: 10% sobre parcela do lucro arbitrado que exceder a R$20.000,00 X número de meses do período de apuração. Apurado o imposto, somente o IRRF sobre receitas que integram a base de cálculo poderá ser deduzido.

11 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Exemplos Instituição financeira com Receita Bruta conhecida. Descrição da operaçãoValor anual* Receita de prestação de serviços500.000,00 (=) Base de de cálculo do imposto500.000,00 (x) Percentual de arbitramento45% (=) Lucro arbitrado225.000,00 (x) Percentual do imposto de renda15% (=)Imposto de renda33.750,00 * Valor anual apenas para fins de exemplificação.

12 2 mperez_m@hotmail.com IRPJ – LUCRO ARBITRADO Exercícios – quando não conhecida a RB 1. Determine o IRPJ pelo lucro arbitrado considerando que o lucro real do último período foi de R$150.000,00. Descrição da operaçãoValor anual* Lucro real do último período150.000,00 (x) Percentual de arbitramento1,5 (=) Lucro arbitrado225.000,00 (x)Percentual do imposto de renda15% (=) Imposto de renda33.750,00

13 2 mperezm@uol.com.br IRPJ – LUCRO ARBITRADO Lucro Arbitrado - OPÇÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 7 a FISCAL. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232 DE 31/08/2001. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: ARBITRAMENTO PELO CONTRIBUINTE. Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorridas as hipóteses do art. 530 do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99), o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado.