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O PAPEL DOS BANCOS NO ACTUAL CONTEXTO ECONÓMICO EM ANGOLA A crise económica e financeira angolana - Causas e soluções Centro de Estudos de Direito Público.

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1 O PAPEL DOS BANCOS NO ACTUAL CONTEXTO ECONÓMICO EM ANGOLA A crise económica e financeira angolana - Causas e soluções Centro de Estudos de Direito Público – UAN 9 de Junho de 2016

2 2 I PARTE 1.Os bancos não passam de empresas, embora especiais 2.O negócio bancário 2.1. Elevado grau de alavancagem dos bancos 2.2. Estrutura dos recursos (funding) 2.2.1 Depósitos de clientes 2.2.2 Outros passivos 2.2.3 Fundos próprios 2.3. Estrutura do activo 2.1.1 Caixa e Disponibilidades 2.1.2 Crédito sobre clientes 2.1.3 Títulos e valores mobiliários 2.1.4 Outros activos 2.4. Qualidade dos activos 3. Limites prudenciais ao negócio bancário 3.1 Reserva mínima obrigatória 3.2 Rácio de Solvabilidade 3.2.1 Rácio Solvabilidade/grau de alavancagem 3.3 Provisões para crédito (Rácio de Cobertura por Provisões) 3.3.1 Evolução do crédito vencido Índice

3 II PARTE 1.Papel dos bancos no actual contexto 2.Poderão os bancos aumentar o crédito? 2.1-Oferta de crédito 2.2.-Procura de crédito 3-Projectos X Crédito X Divisas III PARTE Os bancos e a escassez de divisas IV PARTE Crise económica? Crise financeira?

4 1. OS BANCOS NÃO PASSAM DE EMPRESAS, EMBORA ESPECIAIS  Os bancos, como qualquer sociedade comercial, visam a obtenção do máximo lucro  Mas são empresas especiais porque:  recolhem depósitos e utilizam-nos para conceder crédito às empresas, ao Estado e às famílias  e ao concederem crédito às empresas e às famílias criam moeda  E pelo facto de utilizarem os depósitos (valores à sua guarda) para fazerem negócio e esse negócio implicar a criação de moeda, estão sujeitos a uma extensa e muito exigente regulamentação

5 2. O NEGÓCIO BANCÁRIO 2.1. ELEVADO GRAU DE ALAVANCAGEM DOS BANCOS  Estudos em diversos países sobre estrutura de recursos dos bancos apontam para uma proporção média de 90% de recursos alheios para apenas 10% de recursos próprios  Ou seja, os capitais próprios representam uma pequena parte das aplicações (activos) dos bancos  São pois empresas muito vulneráveis, que realizam aplicações (activos) por valores muito superiores ao seu património

6 2. O NEGÓCIO BANCÁRIO 2.2. Estrutura dos recursos

7 7 2. O Negócio bancário 2.2 Estrutura de recursos (funding) comparada – 2014 Fonte : Banca em análise -2015 (Deloitte)

8 2. O negócio bancário 2.3. Estrutura dos activos

9 9 2. O negócio bancário 2.3 Estrutura dos activos comparada – 2014 Fonte : Banca em análise – 2015 (Deloitte)

10 2.4. QUALIDADE DOS ACTIVOS / SOLIDEZ DOS BANCOS Para analisar a robustez/solvabilidade de um banco, é fundamental saber em que activos o banco aplicou os recursos à sua disposição, uma vez que estes são na sua maioria dos clientes. Daí a importância da qualidade dos activos que constam do balanço dos bancos, principalmente a parte que diz respeito ao crédito. E o valor escriturado de um activo que consta na contabilidade deve espelhar o seu valor real e se houver diminuição deste valor, o valor que consta da contabilidade deverá ser ajustado para reflectir o novo valor real desse activo. Isto é particularmente importante com o crédito, devendo os bancos constituir provisões para o crédito vencido que espelhem a perda esperada se não for cobrado.

11 3. LIMITES PRUDENCIAIS AO NEGÓCIO BANCÁRIO  Os proprietários dos Bancos, sendo estes sociedades comerciais, visam a obtenção do máximo lucro  Como no seu negócio utilizam em larga medida os depósitos dos clientes, e como a concessão de crédito implica a criação de moeda, os Bancos Centrais estabelecem uma série de limites prudenciais  Sem deixar de dar importância a outros indicadores/rácios que os Bancos Centrais estabelecem, importa agora abordar rapidamente:  RESERVA MÍNIMA OBRIGATÓRIA  RÁCIO DE SOLVABILIDADE / GRAU DE ALAVANCAGEM  PROVISÕES PARA CRÉDITO

12 3.1 RESERVA MÍNIMA OBRIGATÓRIA  Os bancos estão obrigados a manterem permanentemente uma reserva mínima obrigatória depositada o BNA.  Neste momento, a reserva obrigatória corresponde a 30% dos depósitos totais em AKZ e a 15% dos depósitos totais em divisas.

13 3.2 RÁCIO DE SOLVABILIDADE / GRAU DE ALAVANCAGEM  O Rácio de Solvabilidade relaciona os capitais próprios com o volume de aplicações (activos) dos bancos e tem por objectivo garantir a adequação dos fundos próprios ao volume de negócios  Quando um banco atinge o limite terá de cessar a concessão de crédito ou, em alternativa, aumentar os seus capitais próprios  Em Angola, o Rácio de Solvabilidade está fixado em 10%, ou seja, os bancos têm de ter 10 AKz de capitais próprios por cada 100 AKz de activos (ponderados pelo risco de crédito)  Este é o indicador mais importante para a avaliação da robustez/solvabilidade de um banco  Mas é importante complementar a análise da solidez dos bancos com a análise do grau de alavancagem e, também, como antes analisado, com a análise da qualidade dos activos registados no Balanço

14 3.2.1 RÁCIO DE SOLVABILIDADE / GRAU DE ALAVANCAGEM  O indicador de alavancagem mais relevante é o Rácio de Transformação (Rácio Crédito / Depósitos)  Como facilmente se depreende, o Rácio de Transformação dá o volume de depósitos dos clientes que um banco está a transformar em crédito  Por definição, quanto maior o valor do Rácio de Transformação, maior é o grau de alavancagem do Banco  o grau de alavancagem dos bancos está limitado pelo Rácio de Solvabilidade.

15 3. Grau de transformação- alavancagem Relatório FMI (Out. 2015): “Em geral, a alavancagem dos bancos angolanos tem sido semelhante à dos países comparáveis, apesar de ter piorado nos últimos anos. O rácio fundos próprios/total do activo em Angola declinou de 18%, em 2010, para 13% em 2014, ligeiramente abaixo do dos países comparáveis. Apesar de em Angola não ter atingido um nível perigoso, exige uma grande atenção, sobretudo porque a qualidade dos activos está a deteriorar-se rapidamente.” De facto, o grau de transformação dos depósitos em crédito, em geral, é baixo. Muitos bancos estão abaixo de 50%. Mas outros há em que a situação é preocupante, principalmente se se atender à qualidade do crédito que concederam.

16 3.3 PROVISÕES PARA CRÉDITO  Representando a carteira de crédito uma parte substancial dos activos dos bancos, a questão do risco associado ao crédito assume grande importância  E os Bancos Centrais são cada vez mais exigentes nesta matéria, obrigando os bancos a constituirem provisões em volume adequado  Os indicadores utilizados para medir o risco de crédito são:  -Rácio de Crédito Vencido – representa a percentagem do crédito concedido e que está por regularizar  - Rácio de Cobertura por Provisões, que avalia o grau de cobertura dos créditos vencidos por provisões

17 3.3.1 - EVOLUÇÃO DO CRÉDITO VENCIDO (% sobre crédito total) FONTE : Banca em Análise 2015 (Deloitte) e FMI/BNA

18 18 II PARTE 2.-PODERÃO OS BANCOS AUMENTAR O CRÉDITO?  Para além de terem recursos disponíveis, os Bancos precisam de obter proveitos que compensem a redução dos proveitos do negócio com ME  Até aqui têm conseguido equilibrar as contas com o aumento do crédito ao Estado, que está a pagar juros muito elevados (a rondar os 20%)  NOTA : Segundo BNA, de Junho/14 para Junho/15, o crédito ao Estado aumentou 52%, enquanto crédito à economia aumentou apenas 3%.  Mas estão a ficar com uma exposição muito alta ao Estado, o que não é recomendável  Por outro lado, só conseguirão ter um desenvolvimento sustentável aqueles bancos que aumentarem o negócio com os seus clientes  Porém, o crédito tem duas faces – oferta (bancos) e procura (investidores)

19 19 II PARTE 2.1.-OFERTA DE CRÉDITO  Há muitos bancos com recursos disponíveis para aumentar o crédito às empresas, ou seja, não há falta de oferta de crédito  Basta atentar:  1.-nas reservas dos bancos junto do BNA - em 31 de Março/16 somavam 1.207.627 milhões de Kz, sendo :  reserva obrigatória – 998.979 milhões (cerca de USD 6 biliões)  reserva livre – 208.648 milhões (cerca de USD 1,2 biliões)  2.-e no volume das aplicações em títulos de dívida do Estado - em 31 de Março/16 somava Kz 2.557.168 milhões (cerca de USD 15 biliões)

20 20 II PARTE 2.2.-PROCURA DE CRÉDITO  Do lado da procura de crédito, ou seja, do lado das empresas, é que reside o maior problema  Há poucas empresas bem estruturadas e capazes de apresentar e desenvolver projectos que ofereçam garantia de sucesso  Projectos que libertem recursos para pagar os juros e amortizar o financiamento  E a situação do lado da procura vem piorando com o aumento do preço do dinheiro – quanto mais sobem as taxas de juro menos projectos são rentáveis

21 21 II PARTE Evolução das taxas de juro - LUIBOR

22 22 III PARTE OS BANCOS E A ESCASSEZ DE DIVISAS  Os Bancos pouco ou nada podem fazer neste domínio  Como é sabido, as divisas são geradas pela sector exportador da economia.  No caso de Angola, praticamente só as empresas que exportam petróleo (98%)  As divisas geradas por estas empresas são todas depositadas em contas do BNA, que depois as vende aos Bancos que, por sua vez, as repassam para quem delas necessita para fazer despesas no estrangeiro.  Haveria a hipótese de os bancos pedirem empréstimos ao exterior – mas não é fácil no actual contexto e seria sempre por montantes pequenos que pouco ajudariam a colmatar a quebra de receitas do petróleo

23 23

24 24 PARTE IV Crise económica ou financeira? -Será que os nossos problemas residem principalmente na falta de recursos financeiros? -Porque razão a redução das receitas do petróleo não se traduz numa mera crise cambial e afecta a economia angolana mais do que seria de esperar?

25 25 MUITO OBRIGADO MÁRIO NELSON MAXIMINO


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