Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico DIAGNÓSTICO DO.

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1 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico

2 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico HISTÓRICO Em 21 de setembro de 1930 foi inaugurada a Penitenciária do Estado Pedra Grande, localizada na Estrada da Trindade. Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico

3 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico Gabinete Médico da Penitenciária de Florianópolis 1940 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico

4 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico LEGISLAÇÃO Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico A Assistência a Saúde ao PRESO é dever do Estado, garantida através: Lei de Execuções Penais nº7210, de 1984; Constituição Federal de 1988; Lei nº8.080, de 1990;

5 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico LEGISLAÇÃO (cont...) Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico Lei n°8.142, de 1990; Portaria Interministerial nº01/2014 que institui o Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

6 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico Estrutura do Sistema Prisional Catarinense Colônia Penal Agrícola: 01 unidade; Casa do Albergado : 02 unidades; Hospital de Tratamento e Custódia: 01 unidade; Unidade Prisional Avançada – UPA: 13 unidades;

7 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico Estrutura do Sistema Prisional Catarinense (cont...) Presídio Feminino: 02 unidades; Presídio Masculino: 04 unidades; Presídio Masculino e Feminino: 16 unidades; Penitenciária: 07 unidades. Total: 46 unidades

8 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico POPULAÇÃO CARCERÁRIA Regime aberto: 1.683 Regime semiaberto: 3.609 Regime fechado: 6.684 Provisório: 5.438 Total: 17.791 pessoas Fonte: INFOPEN ESTATÍSTICA ABRIL/2014 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico

9 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico GÊNERO Homens: 15.009 Mulheres: 1.099

10 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico FAIXA ETÁRIA Mulheres Homens 18 -30 anos: 478 18-30 anos: 7.768 31-60 anos: 593 31-60 anos: 7.015 Acima de 61 anos: 21 Acima de 61 anos: 225

11 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico ESCOLARIDADE Não alfabetizados: 427 Fundamental incompleto: 4.150 Fundamental completo: 2.396 Ensino médio incompleto: 1.938 Ensino médio completo: 1.501 Superior incompleto: 206 Superior completo: 85

12 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico Presos Estudando Ensino formal: 1800 Ensino técnico: 380

13 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE O serviço de Saúde do Sistema Prisional de Santa Catarina está representado por diversos profissionais entre: assistentes sociais, psicólogos, médicos, enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, dentistas, auxiliares de consultórios odontológicos, técnicos de enfermagem.

14 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico LOCALIZACAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE Atualmente os serviços de saúde estão presentes em: 07 Penitenciárias 08 Presídios 01 HCTP Obs.: 02 Unidades são Municipais: Presídio Regional de Blumenau e Itajaí

15 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico Classificação das Unidades de acordo com a população carcerária PopulaçãoClassificaçãoQuantidade de Unidades Até 100 PresosTipo I07 101 a 500 PresosTipo II27 501 a 1200 PresosTipo III12

16 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico

17 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico RECURSOS HUMANOS CONTRATAÇÃO EM ANDAMENTO DE 20 ENFERMEIROS, 12 MEDICOS (CLINICO GERAL)E 4 PSIQUIATRAS. DÉFICIT DE 172 PROFISSIONAIS

18 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico PRINCIPAIS AGRAVOS DE SAÚDE TUBERCULOSE HIV/AIDS HEPATITES DERMATOSES HIPERTENSÃO DIABETES

19 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico CONSIDERAÇÕES FINAIS São palavra chaves para o sucesso da implantação da Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional: intersetorialidade, responsabilidade e respeito.

20 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Departamento de Administração Penal Gerência de Apoio Psiquiátrico OBRIGADA!