AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS História do Direito Prof. Martin Pino.

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1 AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS História do Direito Prof. Martin Pino

2 Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira – BA em 19 de agosto de 1816, filho de Antônio Teixeira de Freitas Barbosa e de Felicidade de Santa Rosa de Lima Teixeira. Aos 16 anos entrou na Faculdade de Direito de Olinda – PE, onde se formou em 1837 aos 21 anos. Fundou o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Ficou muito famoso pela sua sabedoria jurídica, situação que o levou para ser contratado pelo Governo Imperial em 15 de fevereiro de 1855 para fazer a Consolidação das Leis Civis, convocado pelo Ministro da Justiça do Governo Imperial, José Nabuco de Araújo.

3 Terminou com sucesso a Consolidação das Leis Civis, cuja aprovação definitiva foi em 4 de dezembro de 1858, organizando e atualizando 1333 artigos. Tal aprovação fez que ele ganhasse o grau de Oficial da Ordem da Rosa, conferida pelo Imperador Dom Pedro II. Em 22 de dezembro de 1858 foi feito um contrato, assinado em 10 de janeiro de 1859 para a feitura do Primeiro Código Civil Brasileiro, estabelecendo-se a data final de entrega o dia 31 de dezembro de 1862. Em Agosto de 1860 terminou o primeiro volume, chamado de “esboço” e em 1864 apresentou seu último volume, entregando oficialmente 4908 artigos, apesar de ter feito mais.

4 O governo designou uma comissão para analisar e debater cada artigo, recebendo duras críticas, mas os debates eram muito árduos e sem produtividade, porém, o Império queria um código simples, objetivo e autônomo, Freitas ia muito além disso, mesmo assim foi rescindido o seu contrato. Poucos anos depois, Teixeira de Freitas, talvez, pelo excesso de trabalho e por não ter concretizado o 1º Código Civil Brasileiro ele adoeceu, tendo uma doença chamada de mania religiosa, se generalizando, dominando as suas faculdades mentais, morrendo demente em Niterói no dia 12 de dezembro de 1883. Clóvis Bevilácqua pegou o “esboço”, fazendo alguns ajustes e em 1916 o assinou, criando-se assim o nosso primeiro Código Civil Brasileiro.

5 Vélez Sarsfield, jurista argentino de pais holandeses, pegou o “esboço” de Teixeira de Freitas e criou o primeiro Código Civil Argentino, sendo modelo para os código civis da América Latina. Os franceses sabendo disso, vieram para o Brasil em busca das teorias deste baiano e levaram as suas idéias para a atualização do Código Napoleônico. França com o seu código civil atualizado o estabeleceu também nas suas colônias africanas. Suiça pegou o modelo francês para fazer o seu primeiro código. Turquia usou o código suíço para ocidentalizar-se e desta forma, tentar entrar na União Européia. Pesquisadores japoneses na Europa levaram as idéias de Teixeira de Freitas para o Japão.

6 China recebeu influência civilista do Japão. A Universidade Federal Fluminense em Niterói – RJ tem uma estátua de Teixeira de Freitas. A vida e obra deste baiano é de estudo obrigatório nas universidade do sudeste e do sul. Cada 5 anos é organizado na Universidade de Milão na Itália, um congresso sobre a vida de Teixeira de Freitas, reunindo juristas do mundo inteiro com pesquisas sobre este famoso baiano. Na Europa é considerado um dos maiores juristas de todos os tempos.

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