Câmara Municipal de Roseira Audiência Pública Projeto de Lei nº 16/2015.

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1 Câmara Municipal de Roseira Audiência Pública Projeto de Lei nº 16/2015

2 L EGALIDADE I MPESSOALIDADE M ORALIDADE P UBLICIDADE E FICIÊNCIA Princípios Constitucionais

3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PPALOA LDO PlanejarExecutar Orientar

4 Estabelece a Estimativa das Receitas (IPTU, ICMS, ISS, IPVA, Convênios entre outros) Fixa as Despesas (Saúde, Educação, Esportes, Assistência Comunitária, Infraestrutura, Finanças, Câmara entre outros) LOA

5 “A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.” LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 2º

6 RECEITAS

7 METODOLOGIA DE PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA “O valor da receita foi apurado através da receita efetivamente arrecadada no corrente exercício até o mês de Agosto, e projetada para o final do exercício, contemplando uma média de variação inflacionária da variação acumulada do IPC-FIPE do ano anterior”. Justificativa do Projeto de Lei 16/2015

8 Receitas Tributárias 3.975.200,00 (Impostos e Taxas) Receitas de Contribuições 120.000,00 (Custeio de Iluminação Pública) Receita Patrimonial 364.700,00 (Aluguel e receitas de aplicação financeira) Transferências Correntes 28.209.316,13 (FPM, ITR, Royaltes, FEP, Sus, FNAS, FNDE, ICMS, IPVA, IPI. Fundeb) RECEITA ESTIMADA PARA 2016

9 Outras Receitas Correntes (Multas e Juros de Mora e da Dívida Ativa) 320.600,00 Dedução do Fundeb (Dedução do FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPI) -3.287.816,13 TOTAL DA RECEITA 29.702.000,00

10 Receita Estimada para 2016

11 DESPESAS

12 DESPESAS FIXADAS PARA 2016 PROCESSO LEGISLATIVO 1.406.213,51 GABINETE DO PREFEITO 378.638,44 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.298.580,53 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.245.760,29 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 11.553.563,33 DESPORTO AMADOR, TURISMO E LAZER 383.362,47 PROMOÇÃO SOCIAL 1.425.118,37 ASSISTÊNCIA MÉDICA 7.402.181,43 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.175.194,03 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO 1.250.000,00 MANUTENÇÃO DA CULTURA 183.387,60 29.702.000,00

13 Despesas para 2016

14 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS15.921.173,13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.502.240,99 INVESTIMENTOS2.509.246,15 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA472.339,73 RESERVA DE CONTINGENCIA297.000,00 29.702.000,00 DESDOBRAMENTO POR CATEGORIA ECONÔMICA

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18 QUADRO DE GASTOS COM PESSOAL RECEITAS TRIBUTÁRIAS3.975.200,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES120.000,00 RECEITA PATRIMONIAL364.700,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES28.209.316,13 OUTRAS RECEITAS CORRENTES320.600,00 Deduções FUNDEB3.287.816,13 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 29.702.000,00 DESPESAS DE PESSOAL LEGISLATIVO960.000,003,23% EXECUTIVO14.961.173,1350,37% 53,60%

19 CÂMARA MUNICIPAL Vencimentos800.000,00 Obrigações Patronais160.000,00 Material de Consumo20.000,00 Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção8.000,00 Contratos de Terceirização50.000,00 Serv. de Pessoas Físicas24.000,00 Serv. de Pessoas Jurídicas96.000,00 Auxílio Alimentação30.000,00 Auxílio Transporte2.000,00 Obras e Instalações131.213,51 Equipamentos70.000,00 1.406.213,51

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