I NICIATIVA DO E NSINO M ÉDIO Julho de 2016 Devolutiva do GT.

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1 I NICIATIVA DO E NSINO M ÉDIO Julho de 2016 Devolutiva do GT

2 2 A meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até 2023. A meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo de triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. O PL 6840/2013 em tramitação no Congresso propõe um novo modelo e Ensino Médio para o Brasil. INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO| DECLARAÇÃO DE ESCOPO Formular um posicionamento do Consed acerca do PL 6840/2013; Apoiar os Estados para garantir a implementação do novo modelo de Ensino Médio; Garantir formação técnica para as equipes das Secretarias Estaduais de Educação envolvidas nas temáticas do Ensino Médio. Este GT tem uma interface importante com a iniciativa da Base Nacional Comum Curricular Definição da estratégia para a Base Nacional Comum Curricular que contemple o PL 6840/2013; Definição de grupo de trabalho conjunto para elaboração do posicionamento do Consed sobre a Base pro Ensino Médio. CONTEXTO E NECESSIDADEOBJETIVO DA INICIATIVA INTERFACES COM OUTRAS INICIATIVAS DO CONSED Entendimento do contexto e proposta da iniciativa: A meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até 2023. A meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo de triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Dos alunos que concluem o Ensino Médio, 75,2% não cursam o ensino superior (16,8%) tampouco o ensino técnico (8%) O Brasil é o único país do mundo que oferece apenas um modelo de ensino médio CONTEXTO E NECESSIDADE

3 3 A meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até 2023. A meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo de triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. O PL 6840/2013 em tramitação no Congresso propõe um novo modelo e Ensino Médio para o Brasil. INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO| DECLARAÇÃO DE ESCOPO Formular um posicionamento do Consed acerca do PL 6840/2013; Apoiar os Estados para garantir a implementação do novo modelo de Ensino Médio; Garantir formação técnica para as equipes das Secretarias Estaduais de Educação envolvidas nas temáticas do Ensino Médio. Este GT tem uma interface importante com a iniciativa da Base Nacional Comum Curricular Definição da estratégia para a Base Nacional Comum Curricular que contemple o PL 6840/2013; Definição de grupo de trabalho conjunto para elaboração do posicionamento do Consed sobre a Base pro Ensino Médio. CONTEXTO E NECESSIDADEOBJETIVO DA INICIATIVA INTERFACES COM OUTRAS INICIATIVAS DO CONSED Entendimento do contexto e proposta da iniciativa: Formular um posicionamento do Consed acerca do PL 6840/2013; Apoiar os Estados para garantir a implementação do novo modelo de Ensino Médio; Garantir formação técnica para os gerentes de Ensino Médio das Secretarias Estaduais de Educação; Discussão de estratégia e planejamento específico para elaboração da BNCC para o Ensino Médio. Discutir e elaborar uma proposta de Base Tecnológica nos eixos: Informação e Comunicação e Gestão de Negócios. OBJETIVO DA INICIATIVA

4 4 A meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até 2023. A meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo de triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. O PL 6840/2013 em tramitação no Congresso propõe um novo modelo e Ensino Médio para o Brasil. INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO| DECLARAÇÃO DE ESCOPO Formular um posicionamento do Consed acerca do PL 6840/2013; Apoiar os Estados para garantir a implementação do novo modelo de Ensino Médio; Garantir formação técnica para as equipes das Secretarias Estaduais de Educação envolvidas nas temáticas do Ensino Médio. Este GT tem uma interface importante com a iniciativa da Base Nacional Comum Curricular Definição da estratégia para a Base Nacional Comum Curricular que contemple o PL 6840/2013; Definição de grupo de trabalho conjunto para elaboração do posicionamento do Consed sobre a Base pro Ensino Médio. CONTEXTO E NECESSIDADEOBJETIVO DA INICIATIVA INTERFACES COM OUTRAS INICIATIVAS DO CONSED Entendimento do contexto e proposta da iniciativa: Este GT tem uma interface importante com a iniciativa da Base Nacional Comum Curricular e com o GT de Tecnologia e Inovação Definição da estratégia para a Base Nacional Comum Curricular que contemple o PL 6840/2013; Definição de grupo de trabalho conjunto para elaboração do posicionamento do Consed sobre a Base para o Ensino Médio. Definição de reuniões conjuntas com o grupo de Tecnologia e Inovação para discutir as ferramentas tecnológicas de aprendizagens INTERFACES COM OUTRAS INICIATIVAS DO CONSED

5 5 Composição Validação do PL encaminhado para votação. Formações com as equipes técnicas das Secretarias realizadas. Base Nacional Comum para o Ensino Médio elaborada. Proposta de Base Tecnológica Métricas de sucesso Públicos Impactados e Influenciadores Foram mapeados os seguintes públicos impactados e influenciadores: MEC Undime Governos dos Estados Parceiros Privados Setor Produtivo INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO | COMPOSIÇÃO DO GT Patrocinadores: Aléssio Trindade Júlio Gregório Filho Coordenador: Fernando Ferreira (DF) Consultoria técnica: Itau BBA

6 6 ENSINO MÉDIO| ÁRVORE DE PRODUTOS Frentes de atuação e entregáveis da iniciativa: Projeto de Lei 6840/2013 Articulação Institucional – Consed, MEC e Câmara Federal Projeto de Lei Validado pelo CONSED Diagnóstico dos cursos técnicos oferecidos pelas redes estaduais Elaboração de Documento Base Realização de encontros de formação com gerentes do Ensino Médio das Secretarias Mapeamento de referências que integre o E. Médio e E. Técnico Elaboração de Projeto Piloto Apoio aos diferentes modelos de Ensino Médio Base Tecnológica Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário Construção de Banco de Boas Práticas do Ensino Médio Articulação Institucional com MEC e Institutos Parceiros Planejamento da BNCC para o Ensino Médio Elaboração de Proposta para BNCC E. Médio Participação no Seminários Estaduais para elaboração da 3ª versão da BNCC

7 7 ENSINO MÉDIO| ATIVIDADES AtividadesPrazoResponsável 1. Elaboração da Proposta de Trabalho Jun/16Coordenador 2. Tramitação da Legislação Ago/16 Elaboração da PL Out/15Grupo Executivo Encaminhamento do PL pra Comissão de Educação Jun/16Coordenador Articulação Institucional – Advocacy Legislação Jul/16Patrocinador Validação do PL Ago/16Grupo Técnico Validação do PL na Reunião do Fórum Set/16Consed 3. Elaboração da Base Tecnológica Out/16 Elaboração de documento baseMai/16Grupo Executivo Diagnostico das redesAgo/16Grupo Executivo Construção de Metodologia associando a BNCC com as competências do eixo tecnológico Set/16Grupo Executivo Validação da Base TecnológicaOut/16Patrocinador 4. Divulgação e publicação dos objetivos de aprendizagem da BNCC Nov/16Consed 5. Formação contínua dos coordenadores do Ensino Médio - CONSED Nov/16Consed

8 8 ENSINO MÉDIO| ATIVIDADES LINHA DO TEMPO MAI/2016 3º Reunião GT Discussão para elaboração do Documento da Base Tecnológica AGO/2016 4º Reunião GT Apresentação do diagnóstico das redes Construção da 1ª versão da Base Tecnológica SET/2016 Reunião do Fórum Apresentação e validação da Metodologia NOV/2016 Validação da Base Tecnológica Formação contínua dos Coordenadores do Ensino Médio DEZ/2016 Entrega Final dos Produtos do GT JUN/15 1ª Reunião GT Formação do GT Discussão da proposta da PL nov/15 2ª Reunião GT Discussão da proposta da PL JUL/15 Reunião do GT Formação dos Gerentes de Ensino Médio

9 9 ENSINO MÉDIO| ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROJETO Formação do GT e Discussão da Proposta da PL 100% Validação do PL e Encaminhamento para Câmara 100% Planejamento da BNCC para o E. Médio 70% Formação Continua dos Coordenadores do Ensino Médio 50% Proposta da Base Tecnológica 50%

10 10 I NICIATIVA DO E NSINO M ÉDIO – PL 6840/2013 Julho 2016 Proposta de Novo texto para PL 6840/2013

11 11 INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO | ENCAMINHAMENTOS A flexibilização do E. Médio, por meio da ampliação de tempo para itinerários formativos que contemplem as escolhas dos estudantes; A inclusão da educação profissional articulada ao Ensino Médio A autonomia dos Estados para Criação de seus Modelos Flexíveis respeitando a BNCC; A possibilidade de oferta de diferentes formatos de integração do Ensino Regular ao Profissional (Programa Aprendiz, Ambientes de Simulação, Estágio Supervisionado, etc); A possibilidade de organização do E. M em módulos, sistema de crédito, matrícula por disciplina com possibilidade de titulação parcial e terminalidade específica respeitando a BNCC; A certificação do aluno levando em consideração os diferentes itinerários formativos escolhidos por ele; A inclusão na lei do FUNDEB do financiamento do Ensino Médio em todas as suas modalidades de oferta; A possibilidade de Contratação de Professores em caráter de excepcionalidade respeitando a Constituição Federal com objetivo de atender as características dos cursos de formação profissional; A possibilidade do Professor desempenhar atividades distintas àquelas para os quais foi concursado, respeitando os aspectos da sua formação profissional; O que é inegociável no PL:

12 12 INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO | ENCAMINHAMENTOS Mudanças de Estrutura PL continua com oito artigos, todos os artigos relacionados às alterações na LDB (art. 24,26,36,44 e 62), na proposta do CONSED, estão agrupados no artigo 1º, por economia legislativa. Os artigos, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º apresentam novos conteúdo para organização do EM, não previstos no PL anterior e propõe-se a revogação da lei 11161/2005. Jornada de Trabalho Os artigos 35 A, B e 36 E foram excluídos, no entanto na sugestão de novo texto, está expresso o tempo mínimo e máximo previsto para BNCC e o restante ficará para parte de formação e aprofundamento. A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser inferior a 1200hs (mil e duzentas horas) nem superior a 1800hs (mil e oitocentas horas) da carga horária total destinada à formação no ensino médio Currículo - Áreas do Conhecimento Foi excluída a obrigatoriedade da Educação Física, da Arte, da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena e de Filme Nacionais na parte diversificada do currículo do Ensino Médio, uma vez que o PL CONSED propõe a possibilidade de escolha. O estudo da língua inglesa passa a ser obrigatório para o ensino médio, podendo ser ofertado o estudo de uma 3a língua, preferencialmente o Espanhol, todavia, a sugestão de novo texto do PL propõe a revogação da Lei 11.161 de 05/08/2005. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA PROPOSTA DE PL

13 13 INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO | ENCAMINHAMENTOS Currículo - Componentes Curriculares A sugestão de novo texto diz que respeitada a BNCC, a parte de formação e de aprofundamento do currículo deverá prever: I - ênfase em linguagens; II – ênfase em matemática; III – ênfase em ciências da natureza; IV – ênfase em ciências humanas; V - ênfase em formação técnica e profissional. A nova proposta prevê que a organização das competências e objetivos de aprendizagem das áreas do conhecimento previstas na BNCC ficará a critério de cada sistema de ensino. Foi incluída na lei a necessidade expressa de consulta e aprovação do Conselho Nacional de Educação e do CONSED de novos componentes curriculares. A sugestão de novo texto expressa as possíveis formas de aproveitamento, de conhecimento e saberes para efeito de cumprimento de exigências curriculares no EM: a prática de habilidades e competências, o trabalho supervisionado, a formação técnica e estudos em instituições de ensino, cursos regionais e educação à distância. Currículo – Organização A sugestão de novo texto prevê a organização do ensino médio em módulos e a possibilidade de contratação de profissionais para formação técnica ou profissional em caráter de excepcionalidade respeitando a CF. A nova proposta especifica a possibilidade de processo seletivo para vagas disponíveis na oferta de mais um ano formativo no EM. O novo texto excluí o prazo de 3 anos para implantação da lei. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA PROPOSTA DE PL

14 14 INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO | ENCAMINHAMENTOS Currículo – Avaliação e ENEM Manteve-se igual nos dois textos do PL as alterações previstas na LDB (art. 44) em relação ao acesso ao ensino superior A mudança no quesito ENEM nos PLs se refere à possibilidade do ENEM ser obrigatório, de tal forma que componha o Sistema de Avaliação da Educação Básica, substitua o SAEB e seja considerado para fins censitário. Manteve-se nos dois textos do PLs a necessidade do ENEM estar em consonância com a BNCC. A sugestão de novo texto prevê a possibilidade do ENEM também poder ser utilizado pela universidade para ingresso no ES, mas exclui o caráter obrigatório. Certificação e validade A sugestão de novo texto prevê a organização do ensino profissionalizante articulado com a experiência profissional, certificação que permita a inserção no mercado de trabalho, o prosseguimento dos estudos, a criação e inclusão de novos cursos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em três anos da criação do curso. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA PROPOSTA DE PL

15 15 INICIATIVA DO ENSINO MÉDIO | ENCAMINHAMENTOS Currículo – EM Noturno Foi incluído na sugestão de novo texto um artigo específico para o EM Noturno que expressa a necessidade de garantir as competências e habilidades previstas no BNCC e flexibiliza a parte de formação e aprofundamento, uma vez que será possível incorporar as horas de trabalho do aluno à parte diversificada, bem como incluir uma parte de atividades à distância. Formação Docente A sugestão de novo texto prevê que o professor ministre aula em outra especialidade ao qual foi contratado ou ingressou no serviço público. A nova proposta altera o prazo para curso de formação docente pautado no BNCC de 5 anos para 2 anos a contar da data da publicação da lei. Financiamento A sugestão de novo texto prevê alteração na legislação do FUNDEB, na medida em que inclui o ensino técnico concomitante/articulado com o médio e a possibilidade de mais uma opção formativa após a conclusão do médio. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA PROPOSTA DE PL

16 16 I NICIATIVA DO E NSINO M ÉDIO Julho 2016 Devolutiva GT