RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS Iquego Relator: Conselheiro Carlos Leopoldo.

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1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS Iquego Relator: Conselheiro Carlos Leopoldo Dayrell

2 Contexto Nacional - Marcos importantes 1971- criação da CEME (Central de Medicamentos); 1976- homologação da RMB (Relação Nacional de Medicamentos Básicos) posteriormente denominada RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais); 1998- promulgação da PNM (Política Nacional de Medicamentos; 1999- criação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

3 Contexto Nacional - Laboratórios Laboratórios oficiais concentrados nas regiões nordeste, sudeste e sul; Produção e abastecimento de medicamentos pela rede pública; Capacidade de Produção ociosa (declarações veiculadas pela Tribuna do Norte em 10/08/2008 e 09/09/2008); Sustentabilidade dos laboratórios oficiais.

4 Dados Gerais do Programa Programa 1068 – Modernização e Sistematização da Produção de Medicamentos; Gestor: 5801- Indústria Química do Estado de Goiás – Iquego; Recursos Financeiros: R$ 502.609.943,68; Estes dados foram obtidos no Plano Plurianual – PPA 2004/2007

5 Programa 1068 - Modernização e Sistematização da Produção de Medicamentos QUADRO DEMONSTRATIVO - PPA 2004/2007 Fonte: PPA e Relatórios de Gestão da Iquego AÇÕES AUDITADASORÇADO / R$% EXECUTADOEXECUTADO R$ 1040 – Construção e Ampliação da Rede Física da Linha de Produção de Medicamentos 26.052.000,0025,76.695.366,52 1039 – Aquisição de Equipamentos para os Setores Produtivos e Administrativos 150.000,00- 0 -0,00

6 Objetivo do Programa Ampliar a cobertura dos medicamentos para a população de baixa renda por meio da produção e sistematização do processo de distribuição; buscar novos mercados com preços competitivos; superar o seu próprio padrão de qualidade buscando conquistar o certificado do ISO 9001:2000.

7 Objetivo do Trabalho Avaliar operacionalmente a Iquego, no sentido de contribuir para oferecer oportunidades de melhorias no desempenho de sua produção, e, ao final, apresentar sugestões que possam otimizar a utilização de seus recursos físico-financeiros. Todas as avaliações foram efetuadas levando-se em conta o período de abrangência de junho a outubro de 2008.

8 Metodologia Entrevistas, grupos focais, inspeções físicas, análise documental, aplicação de questionários e triangulação de dados; Pesquisas nos sites na internet ; Levantamento da legislação, mapa de produtos, análise swot, matriz de planejamento e matriz de achados; Envio de questionários via correio eletrônico.

9 O que o TCE avaliou Com base nos indícios e evidências, os trabalhos foram direcionados para as seguintes questões: O planejamento e critérios objetivos e claros para a seleção dos produtos. (eficiência e transparência) Utilização de seu campo fabril. (eficiência e sustentabilidade) Procedimentos de compras de insumos e venda de medicamentos e as metas da ação, quantitativa e qualitativamente. (eficiência e economicidade)

10 Principais Achados 1. Fragilidade na estrutura interna e na relação comercial da Iquego: Inadimplência de clientes (14,6milhões/93%) e fornecedores (15,4 milhões/91%) – a partir de 2000; Morosidade e burocracia na aquisição de matérias- primas (Lei das Licitações); Rejeição de matérias-primas pelo Controle de Qualidade da Iquego.

11 Principais Achados 2. Incoerência dos instrumentos de planejamento: Objetivo do programa não condiz, em parte, com a suas ações; Descrição do público alvo não condiz com a filosofia de um programa de investimento em laboratórios oficiais;

12 Principais Achados 2.Incoerência dos instrumentos de planejamento (cont): Desconexão entre o que está estabelecido no PPA 2004/2007 e na LOA; Divergências entre as metas física/financeira (LOA) com as previstas e realizadas (Relatório de Gestão por exercício da Iquego).

13 Principais Achados 3. Defasagem na linha de medicamentos da Iquego, bem como a não utilização de toda a capacidade do seu campo fabril: Quadro Resumo do Setor de Produção Fonte: Relatório do Setor de Planejamento de Controle de Produção - PCP Setor de Sólidos (Comprimidos) Setor de Anti-retrovirais Setor de Líquidos Setor de Pós Antes da reforma Atualmente Antes da reforma AtualmenteAntes da reforma AtualmenteAntes da reforma Atualmente 4.500.0002.000.000VariávelAbaixo da capacidade 100.000ociosa40.000 susp 200.000 cáp 40.000 unid Aquém do esperado

14 Recomendações Avaliação criteriosa do que vai ser inscrito no próximo PPA; Implementação cronograma de pagamento a fornecedores; Implementação de controle de estoques de insumos/matérias–primas mais eficaz; Estabelecimento de políticas de recebimentos mais rigorosa junto aos clientes; Investimento em capacitação continuada de recursos humanos;

15 Recomendações Reestruturação do sistema de qualidade; Conclusão das reformas e ampliações na rede física e instalação de equipamentos; Atualização e colocação em uso rotinas por meio de manuais de procedimentos.

16 Benefícios Esperados Espera-se o aperfeiçoamento dos processos de tomadas de decisões da empresa auditada, considerando os ganhos e os custos das implementações, caso sejam entendidas como viáveis.

17 Contatos Luciano Vaz Nogueira Supervisor lvaz@tce.go.gov.br Wagner Eleutério Martins Analista de Controle Externo wagnereleuterio@gmail.com