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Direito e Legislação Empresarial Leopoldo Rocha e Marcelo Toledo Revisão 1.

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Apresentação em tema: "Direito e Legislação Empresarial Leopoldo Rocha e Marcelo Toledo Revisão 1."— Transcrição da apresentação:

1 Direito e Legislação Empresarial Leopoldo Rocha e Marcelo Toledo Revisão 1

2 Sociedades Empresárias de Responsabilidade Limitada Soc. Limitada a)sociedade de pessoas b)sociedade contratual c)capital social dividido em cotas d)Lei 10.406/2002 Soc. Anônima a)sociedade de capital b)sociedade estatutária ou institucional c)capital social dividido em ações d)Lei 6.404/76 e Lei 10.406/2002 2

3 Sociedades Limitadas Deliberação dos Sócios: reunião ou assembleia Administração da Sociedade: uma ou mais pessoas sócios ou terceiros Conselho Fiscal facultativo sócios ou terceiros impedimentos representatividade de minoritários 3

4 Sociedades Anônimas Classificação: a)soc. anônima de capital aberto¹ b)soc. anônima de capital fechado ¹necessidade de registro da companhia junto à CVM para negociação das ações em Bolsa de Valores e a necessidade de controle das movimentações. 4

5 Sociedades Anônimas Ações de Uma S/A: o emissão; o espécies; o conversão de debêntures ou partes beneficiárias em ações; Ações vs 5 DEBÊNTURES PARTES BENEFICIÁRIAS BONUS DE SUBSCRIÇÃO

6 Sociedades Anônimas ASSEMBLEIA GERAL órgão de deliberação CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO órgão de deliberação e controle DIRETORIA órgão de execução e representação da sociedade CONSELHO FISCAL órgão de controle 6

7 Sociedades Anônimas Assembleia Geral: o reunião de todos os acionistas (com ou sem direito a voto); o função deliberativa: “Art. 121. A assembleia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento”. 7

8 Sociedades Anônimas Assembleia Geral: o espécies: ordinária e extraordinária; o compete à assembleia geral: I.deliberar sobre as contas dos administ.; II.deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; III.eleger administradores e membros do CF; IV.reformar o estatuto social; V.autorizar a emissão de debêntures; VI.deliberar sobre transformações societárias; VII.etc. 8

9 Sociedades Anônimas Conselho de Administração: o órgão intermediário entre a assembleia e a Diretoria; o membros eleitos pelos acionistas (mínimo 3); o existência obrigatória ou facultativa; o função deliberativa, em “concorrência” com a assembleia geral*: I.delibera sobre a emissão de ações; II.escolhe a destitui auditores independentes; III.fiscaliza a gestão da diretoria; IV.etc. 9

10 Sociedades Anônimas Diretoria: o órgão executivo da sociedade anônima; o incumbida de manifestar a vontade da empresa (presença obrigatória); o membros eleitos pelo Conselho de Administração ou pela assembleia geral; o formada por 2 ou mais diretores eleitos e destituíveis a qualquer tempo; o prazo de gestão não superior a 3 anos, permitida a reeleição 10

11 Sociedades Anônimas Conselho Fiscal: o órgão de assessoramento da assembleia geral e controle dos atos de administração; o existência obrigatória/funcionamento facultativo; o mínimo de 3 e máximo de 5 membros, com respectivos suplentes, eleitos pela assembleia geral; 11


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