Palmas - TO, 14 de setembro de 2016 Paulo Antenor de Oliveira Secretário da Fazenda.

Apresentação em tema: "Palmas - TO, 14 de setembro de 2016 Paulo Antenor de Oliveira Secretário da Fazenda."— Transcrição da apresentação:

1 Palmas - TO, 14 de setembro de 2016 Paulo Antenor de Oliveira Secretário da Fazenda

2 Receitas Federais Compartilhadas com Estados e Municípios e Exclusivas da União Início da CPMF Início Cide (exclusiva União) Início repasse Cide Impacto do Fim da CPMF Redução da alíquota do IPI Aumento da alíquota do IPI

3 Previsão x Arrecadação de Receitas Fonte 0100 – Recursos Ordinários (Jan-Ago/2016)

4 Arrecadação de Receitas Fonte 0100 – Recursos Ordinários (Jan-Ago 2015-2016) Pessoal

5 Arrecadação de Receitas Fonte 0100 – Recursos Ordinários (Jan-Ago 2016) Pessoal

6 Situação Financeira Receitas x Despesas (Saldo em 31/08/2016)

7 Estimativa do FPE 2016 Secretaria do Tesouro Nacional - STN A STN reduziu em R$ 172 milhões a estimativa de repasse do FPE para o Estado do Tocantins em 2016. A redução para todo o país foi de R$ 5,3 bilhões. O TO foi o 5 o Estado mais prejudicado, proporcionalmente a sua população, com essa nova estimativa.

8 Coeficientes do FPE (Lei Complementar n. 62/89) 2015-2017 Em 2015, o TO possuía o 8 o maior índice do FPE do país, 4,34%. Em 2016, o índice é de 3,53% (16 o índice do país). O índice de 2017 será 3,52% (18,99% menor do que 2015 e 14 º índice do Brasil). Nota: Lei Complementar 62/89 - a partir de 1 o de janeiro de 2016, cada entidade beneficiária receberá valor igual ao que foi distribuído no correspondente decêndio do exercício de 2015, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo e pelo percentual equivalente a 75% da variação real do Produto Interno Bruto nacional do ano anterior ao ano considerado para base de cálculo; Também a partir de 1 o de janeiro de 2016, a parcela que superar o montante especificado anteriormente será distribuída proporcionalmente a coeficientes individuais de participação obtidos a partir da combinação de fatores representativos da população e do inverso da renda domiciliar per capita da entidade beneficiária.

9 Possui a 24 a arrecadação do ICMS do Brasil, sendo superior ao Acre, Amapá e Roraima; Representa 0,57% do ICMS recolhido no país; Tem o 2 o melhor desempenho brasileiro no comparativo de jan- jul de 2016 com o mesmo período do ano anterior, crescendo 15,89%, enquanto no mesmo período, o Brasil cresceu 3,87% (nominal). O ICMS do Estado de Tocantins é insuficiente para cobrir a folha de pagamento. TOCANTINS Arrecadação do ICMS no Cenário Nacional Janeiro a Julho de 2015/2016

10 Medidas para Aumentar a Receita 1.Reivindicação dos Governadores: Aumentar em 2% a participação dos Estados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo 1% em 2017 e 1% em 2018. Atualmente, os Estados tem direito a 21,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI. Com a nova proposta, o índice será de 23,5% em 2018; Recomposição do FPE, devido as perdas ocorridas em 2015 e 2016 com a crise econômica; 2. Ações da Sefaz: a) Programas de Fiscalização voltados para: o monitoramento dos maiores contribuintes; o monitoramento dos contribuintes substitutos tributários (internos e externos);

11 Medidas para Aumentar a Receita 2. Ações da Sefaz: a) Programas de Fiscalização voltados para (continuação): o monitoramento dos contribuintes do Simples Nacional com atuação massiva nas divergências entre os cruzamentos de dados; o monitoramento de 100% dos contribuintes com Termo de Acordo de Regime Especial; o monitoramento dos 200 maiores agropecuaristas; b) Agilizar as auditorias de contribuintes com indícios de sonegação selecionados por meio de malha fiscal; c) Implantação do Programa de cidadania TO LEGAL; d) Realização do Mutirão da Negociação das dívidas fiscais;

12 Medidas para Aumentar a Receita 2. Ações da Sefaz: e) Envio para Protesto em cartórios dos débitos de ICMS; f) Antecipação do ICMS para os contribuintes inadimplentes; g) Divulgação dos maiores contribuintes devedores de ICMS em dívida ativa; h) Fortalecimento da fiscalização volante com entrega de novos veículos; i) Direcionamento das ações de fiscalização de trânsito; j) Fortalecimento da fiscalização com implantação do Projeto de Segurança dos Auditores com apoio da Polícia Militar e SSP; k) Fortalecimento da inteligência fiscal da SEFAZ;

13 Medidas para Aumentar a Receita 2. Ações da Sefaz: l) Instituição de grupo de combate aos crimes contra ordem tributária com a participação da SEFAZ x SSP x MPE; m) Criação de um núcleo de cobrança administrativa com representação para fins criminais; n) Limitação dos créditos fiscais na entrada do estado de empresas, de outras unidades da federação, portadoras de incentivos fiscais não aprovados pelo CONFAZ; o) Intensificação da fiscalização do ITCD com o cruzamento de dados obtidos da Receita Federal e Cartórios; p) Fortalecimento da parceria com a Receita Federal.

14 MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Paulo Antenor de Oliveira Secretário da Fazenda