MF - Ministério da Fazenda SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público 101º.

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1 MF - Ministério da Fazenda SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público 101º FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CONSAD BELÉM - PA - 02 DE SETEMBRO DE 2016 PERSPECTIVAS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE DOS RPPS

2 DADOS GERAIS DOS RPPS

3 ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP REGIME PREVIDENCIÁRIO REGIME Nº DE ENTES% SERVIDORES ATIVOS RGPSRPPSTOTAL RGPS 3.50262,6%1.760.995- RPPS 2.09537,4%1.155.8036.253.0847.408.887 TOTAL 5.597100,0%2.916.7986.253.0849.169.882 Fonte: DRPSP/SPPS/MF 31,8%68,2%100,0% 1) Regime - CADPREV (posição em 25/04/2016). 2) Servidores - CADPREV (RPPS) e RAIS (RGPS) (posição em 2014). REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS SITUAÇÃO CRP Nº% COM CRP ADMINISTRATIVO 1.01048,2% COM CRP POR DECISÃO JUDICIAL 31214,9% SEM CRP VIGENTE (*) 77336,9% TOTAL 2.095100,0% (*) Vencidos: a) até 30 dias: 75 (3,6%); b) de 30 dias a 12 meses: 293 (14,0%); c) mais de 12 meses: 405 (19,3%). Fonte: DRPSP/SPPS/MF - CADPREV (posição em 25/04/2016)

4 QUANTIDADE DE SEGURADOS DOS RPPS ATIVOSAPOSENTADOSPENSIONISTASTOTAL RELAÇÃO ATIVOS / APOSENTADOS RELAÇÃO ATIVOS / APOS. + PENS. UNIÃO1.195.852566.390411.4752.173.717 2,11,2 ESTADOS/DF2.678.0431.442.815490.2154.611.073 1,91,4 MUNICÍPIOS2.379.189449.055132.5732.960.817 5,34,1 TOTAL6.253.0842.458.2601.034.2639.745.607 2,51,8 Fonte: DRPSP/SPPS/MF - Dados consolidados para Anuário Estatístico - 2014

5 EntesSuperávit/Déficit Municípios 6,7 Estados/DF-60,9 União - Civis-35,5 União - Demais-4,5 União - Militares-32,5 Total-126,7 REGIMES PRÓPRIOS - RESULTADO FINANCEIRO - 2015 (R$ BILHÕES) Observações: 1 - Municípios e Estados/Distrito Federal - Fonte: DIPR (DRPSP/SPPS/MTPS) e RREO (STN) - projeção para final de 2015. 2 - União - Fonte: RREO (STN) - posição em dezembro de 2015. 3 - A rubrica “União - Demais” inclui: FCDF, IPC, pensões anistiados, RFFSA e outros.

6 Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DIPR e RREO) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA. DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

7 ENTE INDICADOR RESULTADO OPERACIONAL ANUAL 20112012201320142015 MUNICIPIOS (DIPR) RECEITA TOTAL 26.961.682.039,2531.088.233.748,0329.910.450.496,4036.370.598.073,7539.765.633.706,80 DESPESA TOTAL 14.322.947.391,0817.483.780.566,9822.918.832.660,4825.424.985.840,3533.050.700.375,14 RESULTADO OPERACIONAL 12.638.734.648,1713.604.453.181,056.991.617.835,9210.945.612.233,406.714.933.331,66 INDICADOR (PIB BRASIL) 0,31% 0,15%0,20%0,12% ESTADOS (RREO e DIPR - civis e militares, se informados) RECEITA TOTAL 42.578.529.835,0942.200.753.561,9449.042.091.760,5966.648.555.405,1862.182.562.747,18 DESPESA TOTAL 67.159.153.603,3575.857.927.356,2997.217.963.065,55117.088.317.929,87123.133.814.608,86 RESULTADO OPERACIONAL -31.287.867.193,68-37.399.453.354,07-48.175.871.304,96-50.439.762.524,68-60.951.251.861,68 INDICADOR (PIB BRASIL) -0,76%-0,85%-1,01%-0,92%-1,05% UNIÃO (RREO - apenas civis) RECEITA TOTAL 22.564.396.080,00 22.983.504.950,00 24.577.284.780,0026.423.825.062,27 26.935.137.717,40 DESPESA TOTAL 57.180.946.997,39 59.224.212.105,18 64.484.233.610,4667.570.489.836,19 64.173.202.100,00 RESULTADO OPERACIONAL -34.616.550.917,39-36.240.707.155,18-39.906.948.830,46-41.146.664.773,93-37.238.064.382,60 INDICADOR (PIB BRASIL) -0,84%-0,82%-0,84%-0,75%-0,67% TOTAL Obs.: Posição na data de consolidação para o PPA. RECEITA TOTAL 92.104.607.954,3496.272.492.259,97103.529.827.036,99 129.442.978.541,20 128.883.334.171,38 DESPESA TOTAL 138.663.047.991,82152.565.920.028,45184.621.029.336,49 210.083.793.606,41 220.357.717.084,00 RESULTADO OPERACIONAL -53.265.683.462,90-60.035.707.328,20-81.091.202.299,50 -80.640.815.065,21 -91.474.382.912,62 PIB BRASIL 4.143.013.338.000,004.402.537.109.407,73 4.768.229.670.000,00 5.485.769.732.000,005.797.200.000.000,00 INDICADOR -1,29%-1,36%-1,70%-1,47%-1,60% DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

8 DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO ATUARIAL Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DRAA) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA.

9 ENTE INDICADOR EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL 20112012201320142015 MUNICÍPIOS RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS 41.434.050.583,9472.262.065.245,0270.563.840.733,2194.139.780.404,47 86.186.378.013,90 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS 349.605.671.161,82423.527.607.477,31508.790.953.793,19638.918.831.346,78 761.079.615.210,47 DÉFICIT ATUARIAL -308.171.620.577,88-351.265.542.232,29-438.227.113.059,98-544.779.050.942,31 -674.893.237.196,57 INDICADOR (PIB BRASIL) -7,44%-7,98%-9,19%-9,87% -11,64% ESTADOS/DF (civis e militares, se informados) RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS 10.351.016.128,0095.621.871.347,62138.359.840.098,52129.468.232.787,52 92.725.190.291,50 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS 1.384.257.666.447,142.114.295.168.126,472.465.990.898.248,602.877.293.501.110,09 3.129.455.305.395,44 DÉFICIT ATUARIAL -1.373.906.650.319,14-2.018.673.296.778,85-2.327.631.058.150,08-2.747.825.268.322,57 -3.036.730.115.103,94 INDICADOR (PIB BRASIL) -33,16%-45,85%-48,82%-49,77% -52,38% UNIÃO (apenas civis) RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS 0,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS TOTAIS 706.854.365.728,391.107.103.384.388,701.251.470.709.504,711.115.882.646.028,20 1.208.428.653.500,78 DÉFICIT ATUARIAL -706.854.365.728,39-1.107.103.384.388,70-1.251.470.709.504,71-1.115.882.646.028,20 -1.208.428.653.500,78 INDICADOR (PIB BRASIL) -17,06%-25,15%-26,25%-20,21% -20,85% TOTAL Obs.: Posição na data de consolidação para o PPA. DÉFICIT ATUARIAL -2.388.932.636.625,41-3.477.042.223.399,84-4.017.328.880.714,77-4.408.486.965.293,08 -4.920.052.005.801,29 PIB BRASIL 4.143.000.000.000,004.402.537.109.407,73 4.768.229.670.000,00 5.485.769.732.000,00 5.797.200.000.000,00 INDICADOR -57,66%-78,98%-84,25%-79,85% -84,87% DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO ATUARIAL

10 Por que a situação financeira e atuarial dos RPPS dos Estados se deteriorou de forma tão rápida nos últimos 5 (cinco) anos?

11 REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DEBATES

12 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Fórum de Debates:  Instituição: 30/04/2015 (Decreto nº 8.443/2015).  Instalação efetiva: 17/02/2016.  Apresentação do relatório final: 10/05/2016.

13 REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEMAS PARA DEBATE - GRUPO TÉCNICO / FÓRUMDATA 1. Demografia e Idade média das aposentadorias 08/03 2. Previdência rural: financiamento e regras de acesso 3. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS 15/03 4. Pensões por morte no RGPS e nos RPPS 5. Diferença de regras entre homens e mulheres22/03 6. Orçamento da Seguridade Social, Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos. 29/03 26/04 7. Convergência dos sistemas previdenciários; Experiência Internacional sobre Sistemas Previdenciários. 05/04 03/05 8. Reunião do Fórum para apresentação do Relatório 08/04 10/05

14 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Retomada das discussões pelo novo Governo a partir de junho de 2016, com a realização de reuniões com centrais sindicais e representantes do setor empresarial. Debates com representantes dos RPPS:  CONFAZ - Secretários de Fazenda: 29/06/2016.  CONAPREV - Dirigentes de RPPS: 12/08/2016.  CONSAD - Secretários de Administração: 02/09/2016. Cronograma da reforma: definida como prioritária pelo Governo. Conteúdo da reforma: proposta em formatação pelas áreas técnicas.

15 REFORMA DA PREVIDÊNCIA E RPPS DOS ESTADOS: PONTOS CRÍTICOS PARA SUSTENTABILIDADE

16 Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DIPR e RREO) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA. DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

17 DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO ATUARIAL Fonte: DRPSP/SPPS/MF (DRAA) Observações: 1 - Não inclui militares da União. 2 - Dados apurados na data de consolidação dos indicadores do Plano Plurianual - PPA.

18 RPPS DOS ESTADOS: PONTOS CRÍTICOS Reajustes salariais e reestruturações de carreiras sem estudos prévios que quantifiquem seus impactos nos compromissos previdenciários. Crescimento vegetativo da folha (reforma estatutária): adicionais por tempo de serviço (anuênios, quinquênios, sexta-parte), progressões, incorporação de gratificações. Regras de pensão por morte: necessidade de adequação às alterações da Lei nº 13.135/2015. Fortalecimento da unidade gestora única do RPPS. Proteção aos recursos dos fundos previdenciários.

19 RPPS DOS ESTADOS: PONTOS CRÍTICOS Previdência complementar: instituição do teto do RGPS como limite máximo dos benefícios a serem pagos pelo RPPS aos futuros servidores.  Alteração lei FUNPRESP. Professores (educação infantil, ensino fundamental e médio).  Regras diferenciadas de aposentadoria.  Piso salarial nacional do magistério. Regime de previdência dos policiais e bombeiros militares.  Reforma, reserva e pensão militar: art. 42, §§ 1º e 2º da Constituição Federal.

20 MF - Ministério da Fazenda SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público NARLON GUTIERRE NOGUEIRA Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público atendimento.rpps@previdencia.gov.br (61)2021-5555