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1 Orion Sávio Santos de Oliveira Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS DPSSO/SPPS/MPS AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS.

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1 1 Orion Sávio Santos de Oliveira Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS DPSSO/SPPS/MPS orion.oliveira@previdencia.gov.br AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS E O ESOCIAL

2 2 Roteiro - Princípios do eSocial; - Ausência de alteração, supressão ou acréscimo em relação às obrigações de SST atualmente existentes; - A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o eSocial; - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o eSocial; - Os afastamentos temporários por motivo de acidentes e agravos à saúde do trabalhador no eSocial; - A tributação do meio ambiente de trabalho e o eSocial.

3 3 O que é o eSocial O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014

4 4 Princípios 1.Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2.Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3.Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4.Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e 5.Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373, de 2014

5 5 IMPORTANTE !!!! NÃO cria, altera ou suprime O eSocial NÃO cria, altera ou suprime qualquer das obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias, mas apenas racionaliza e simplifica o cumprimento das obrigações já existentes.

6 6 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT

7 7 LEGISLAÇÃO Arts. 22 (CAT) e 58, §4º (PPP), Lei nº. 8.213/1991 Arts. 68 (PPP) e 336 (CAT), Decreto nº. 3.048/1999 IN/INSS nº. 77/2015

8 8 As informações que compõe o atual formulário do PPP e da CAT serão transmitidas via eSocial, não mais sendo necessário o envio do formulário em papel ou via CATWeb

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10 10 Não haverá um evento específico para o PPP. As informações estarão espalhadas por diversos eventos, mas não haverá inserção, alteração ou exclusão de qualquer dos elementos atualmente exigidos. Já a CAT possuirá evento específico (S-2210), substituindo o atual sistema CATWeb

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12 12 Formulário CAT atual eSocial Emitente S-2210 - linhas 11 a 13 Tipo de CAT S-2210 - linha 25 e linhas 62/63 Empregador S-2210 - linhas 14 a 16 OBS: A qualificação completa do empregador consta no evento S-1000 Razão Social / Nome Tipo CNAE Endereço - Rua/Av. Munícipio UF Telefone Acidentado S-2210 - linhas 17 a 19 OBS: A qualificação completa do trabalhador consta no evento S-2100 Nome Nome da mãe Data de Nascimento Sexo Estado Civil CTPS - Nº / Série / Data de Emissão UF Remuneração Mensal Data de Emissão Orgão Expedidor UF PIS / PASEP / NIT Endereço - Rua / AV Bairro CEP Munícipio UF Telefone Nome da Ocupação CBO (consulte CBO) Filiação à Previdência Social Aposentado Áreas

13 13 Acidente ou doença S-2210 Data de Acidente linha 21 Hora do Acidente linha 23 Após quantas horas de trabalho? linha 24 Tipo linha 22 Houve afastamento? linha 50 Último dia trabalhado Local do Acidente linha 32 e 33 Especificação do local do acidente linha 34 e 35 CGC / CNPJ linha 38 UF linha 37 Munícipio do local do acidente linha 36 Parte do corpo linhas 40 e 41 Agente causador linha 43 Descrição da situação geradora do acidente ou doença linha 28 Houve registro policial? linha 27 Houve morte? linha 26 Testemunhas Excluido do eSocial Nome Endereço - Rua / Av / nº / comp. Bairro CEP Munícipio UF Telefone Nome Endereço - Rua / Av / nº / comp. Bairro CEP Munícipio UF Telefone Local e Data

14 14 Atestado Médico Atendimento Unidade de Atendimento médico Substituido por código CNES - linha 45 Data linha 46 Hora linha 47 Houve internação linha 48 Provavél Duração do tratamento (dias) linha 49 Deverá o acidentado afastar-se do trabalho durante o tratamento? linha 50 Lesão Descrição e natureza da lesão linhas 51 e 52 Diagnóstico Diagnóstico provável linha 53 CID-10 linha 54 Observações linha 55 Local e Data Data do envio do evento Nome médico linhas 57 a 60 CRM médico Acréscimo d a linha 29 (iniciativa da emissão da CAT)

15 15 Formulário atual PPP eSocial CNPJ do Domicílio Tributário/CEI: S-2240 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) - linhas 10 a 12 - OBS: dados completos do empregador em S-1000 Nome Empresarial CNAE Nome do Trabalhador S-2240 - linhas 13 a 16 - OBS: Informações complestas do vínculo no evento S-2100 BR/PDH NIT Data do Nascimento Sexo CTPS (Nº, Série e UF) Data de Admissão Regime Revezamento CAT REGISTRADA Dados disponíveis no evento CAT (S-2210) Data do Registro Número da CAT Data do Registro 12.2 Número da CAT LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO Período Consta na tabela da cargos - S-1030 e no evento admissão CNPJ/CEI Setor Cargo Função CBO Cód. GFIP

16 16 PROFISSIOGRAFIA Período S-2240 - linhas 19 e 57 Descrição das atividades S-2240 - linha 61 EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS Período S-2241 - linhas 39 e 56 Tipo S-2241 - linha 44 (tabela 23) Fator de Risco S-2241 - linha 44 (tabela 23) Itens./Conc S-2241 - linha 45 Técnica Utilizada S-2241 - linha 46 EPC Eficaz (S/N) S-1060 - linha 24 e 37 EPI Eficaz (S/N) S-2240 - linha 31 CA EPI S-2240 - linha 30 Atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-09 do MTE pelos EPI informados Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial. S-2240 - linha 32 Foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo. S-2240 - linha 33 Foi observado o prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação-CA do MTE. S-2240 - linha 34 Foi observada a periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria. S-2240 - linha 35 Foi observada a higienização. S-2240 - linha 36 RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS Período Solicitada a inserção NIT Registro Conselho de Classe Nome do Profissional Legalmente Habilitado

17 17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07) Data S-2220 - linha 22 Tipo S-2220 - linha 19 Natureza S-2220 - linha 23 Exame (R/S) S-2220 - linha 30 Indicação de Resultados S-2220 - linha 29 RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA Período S-2220 - linhas 31 e 32 NIT S-2220 - linha 35 Registro Conselho de Classe S- 2220 - linha 36 Nome do Profissional Legalmente Habilitado Substituído por UF do responsável (S-2220 - linha 36) RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES Data Emissão PPP Extraídas do Cadastro do Empregador e da assinatura digital de quem enviou o evento REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: NIT: Nome: OBSERVAÇÕES

18 18 NR - 07eSocial nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; Informações obtidas no cadastramento Inicial do Trabalhador (S-2100) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST; registrados na tabela S-1060 (ambientes de trabalho) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; S-2220 (linhas 17 a 33) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; S-2220 - linhas 42 a 46 definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; S - 2220 - linha 20 nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato S-2220 - linhas 34 a 37 data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

19 19 Os afastamentos temporários decorrentes de acidentes ou doenças não relacionados ao trabalho, com prazo inferior a 03 dias, não serão informados no eSocial. Afastamentos motivados por acidente de trabalho, agravo de saúde ou doença relacionados ao trabalho, devem ser informados independentemente de sua duração, ou seja, mesmo os de duração de 1 dia. A Comunicação de Acidente de trabalho continua sendo obrigatória em todos os casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, conforme preconiza a legislação que rege a matéria. Os afastamentos temporários por motivo de acidentes e agravos relacionados à saúde do trabalhador no eSocial

20 20 TRIBUTAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NÃO HÁ ALTERAÇÃO!!!

21 21 !!!Não há alteração de obrigações tributárias principais e acessórias!!!

22 22 OBRIGADO!!! Orion Sávio Santos de Oliveira Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS DPSSO/SPPS/MPS orion.oliveira@previdencia.gov.br


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