Seminário Internacional Boas Práticas na Inspeção do Trabalho Trabalho escravo urbano - estratégias Renato Bignami Auditor-Fiscal do Trabalho Superintendência.

Apresentação em tema: "Seminário Internacional Boas Práticas na Inspeção do Trabalho Trabalho escravo urbano - estratégias Renato Bignami Auditor-Fiscal do Trabalho Superintendência."— Transcrição da apresentação:

1 Seminário Internacional Boas Práticas na Inspeção do Trabalho Trabalho escravo urbano - estratégias Renato Bignami Auditor-Fiscal do Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo

2 Trabalho escravo urbano - estratégias Premissas genéricas consideradas Inspeção do Trabalho: – Garantir cumprimento da legislação social/trabalho decente – Informar empregadores e trabalhadores – Impulsionar modernização da legislação de proteção

3 Trabalho escravo urbano - estratégias Premissas específicas consideradas IT no combate ao trabalho escravo: – Prevenção – Persecução – Proteção

4 Trabalho escravo urbano - estratégias Premissa transcedental – corolário do Estado Democrático de Direito Amplo diálogo social (polipartismo) Legitimar ações Garantir diversidade de fontes de informação Multiplicar e difundir o acervo de conhecimentos da IT Manter e promover a centralidade do trabalho como foco principal da intervenção Garantir avanços substanciais quanto ao objeto da intervenção

5 Trabalho escravo urbano – estratégias Sistema Helicoidal de Inspeção do Trabalho

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8 Tipologia do Trabalho Análogo ao de Escravo da cadeia produtiva têxtil SP: - Tráfico transnacional de pessoas - Servidão por dívida/redução salarial - Ameaças à integridade física e psíquica do trabalhador e sua família - Retenção de passaporte e RNE - Excesso de horas de trabalho – jornada exaustiva - Precárias condições de SST - degradação

9 Trabalho escravo urbano – estratégias Trabalho escravo urbano – aspectos multifacetários: – Trabalhistas – Tributários – Relações e estratégias internacionais – Étnicos e de gênero – Saúde pública – Criminais – Familiares – Habitacionais – Etc.

10 Trabalho escravo urbano – estratégias Intervenção Inspeção do Trabalho - Amplo Diálogo Social Desde 2007 – Grupo Dignidade Para o Trabalhador Migrante: -Governo - Trabalhadores - Empregadores - Sociedade civil organizada

11 Trabalho escravo urbano – estratégias Intervenção Inspeção do Trabalho Julho 2009: Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções

12 Trabalho escravo urbano – estratégias Intervenção específica da IT – compromisso do Pacto: – Intensificar fiscalização Outros objetivos: – dar visibilidade e reconhecimento ao problema; – criar rede social de apoio e intervenção; – criar um ambiente de diálogo; – aglutinar propostas de solução.

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19 Medidas Administrativas:  Autuações/imposição de multas/“lista suja” do MTE (Port. 540/2004) – beneficiário final  Resgate – Abrigo na Rede Social de Apoio  Registro/Documentação do trabalhador estrangeiro  Verbas Rescisórias – Art. 483, CLT  Seguro-Desemprego

20 Trabalho escravo urbano – estratégias Medidas Judiciais: – Ação Civil Pública – Persecução Penal – Proteção das Vítimas – Ação por Danos Morais

21 Trabalho escravo urbano – estratégias 2011: Mais adesões ao Pacto Comitê estadual – Amplo Dialogo Social Projeto Combate Trabalho Escravo – nova metodologia Educação – II Fórum Estadual Impulsionar legislação adequada – GT institucional

22 Trabalho escravo urbano – estratégias Renato Bignami Auditor-Fiscal do Trabalho Seção de Fiscalização do Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo Rua Martins Fontes, 109, sala 304 CEP 01050-000 São Paulo - SP Fone: (0XX11) 3150-8147 Email: renato.bignami@mte.gov.br