Presidência / Comissões Permanentes / DGE / Controladoria Interna Procurador GeralProcurador Legislativo FLUXOGRAMA DE PROCESSO DATA DE ELABORAÇÃO: 05/08/2016.

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1 Presidência / Comissões Permanentes / DGE / Controladoria Interna Procurador GeralProcurador Legislativo FLUXOGRAMA DE PROCESSO DATA DE ELABORAÇÃO: 05/08/2016 REVISÃO: 00 DATA DE REVISÃO: TÍTULO: EMISSÃO DE PARECERES OU MANIFESTAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /LEGISLATIVOS Início Solicita manifestação quanto os aspectos técnico-jurídico dos processos administrativos/legislativos, bem como aconselhamento quanto à postura jurídica-admistrativa Distribui os processos administrativos/legislativos aos procuradores legislativos para emissão de parecer ou manifestação Analisa e emite parecer ou manifestação nos processos administrativos ou judiciais Fim

2 Tribunal de JustiçaProtocoloProcurador GeralProcurador LegislativoDELArquivo Geral FLUXOGRAMA DE PROCESSO DATA DE ELABORAÇÃO: 05/08/2016 REVISÃO: 00 DATA DE REVISÃO: TÍTULO: EMISSÃO DE PARECERES OU MANIFESTAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS (ADI) Início Notifica a CMV para prestar informações sobre pedido de liminar após a ADI ser protocolada. Distribui os processos judiciais aos procuradores legislativos para manifestação jurídica Analisa e emite manifestação jurídica (presta informações) Fim Protocola notificação e abre processo. Protocola e analisa documentação enviada Notifica a CMV da decisão da ADI Comunica a decisão ao DEL e ao gabinete do parlamentar interessado Decisão passível de recurso? SN Inclui na leitura do expediente da Sessão Plenária Arquiva o processo Obs.: Outras ações judiciais seguem rito próprio estabelecido em legislações específicas

3 PGE FLUXOGRAMA DE PROCESSO DATA DE ELABORAÇÃO: 05/08/2016 REVISÃO: 00 DATA DE REVISÃO: TÍTULO: ROTINAS ADMINISTRATIVAS Início Servidor da PGE Presta atendimento ao Procurador- Geral e procuradores legislativos Controla a remessa de todos os processos, documentos e expedientes da PGE Organiza a agenda de audiências e atendimentos do Procurador-Geral e procuradores legislativos Controla e atualiza a relação dos nomes e telefones dos procuradores, gabinete e departamentos da CMV Providencia a aquisição de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da PGE Realiza serviços de digitação e digitalização de documentos solicitados pelo Procurador-Geral e procuradores legislativos Realiza a distribuição dos processos, sob coordenação do Procurador-Geral Providencia, quando solicitado, fotocópias de documentos e/ou peças de processos judiciais ou administrativos e outros, responsabilizando-se pela reconstituição do processo/documentos ao estado em que se encontrava Abre chamado para o setor competente sempre que os equipamentos da PGE necessitarem de assistência técnica ou manutenção Promove o arquivamento das correspondências e documentos recebidos na PGE, bem como das cópias dos documentos expedidos Controla e mantém organizados todos os arquivos digitais salvos na rede da PGE Fim