ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DAS ATAS CENTRALIZADAS - SESA A Secretaria de Estado da Saúde está realizando pregões eletrônicos, objetivando a aquisição.

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1 ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DAS ATAS CENTRALIZADAS - SESA A Secretaria de Estado da Saúde está realizando pregões eletrônicos, objetivando a aquisição centralizada de medicamentos e materiais médico-hospitalares, por meio de ata de registro de preços para atender a Rede Estadual de Saúde. Dentre as vantagens da aquisição centralizada, podemos destacar: - Adoção de um único preço de mercado para os itens, independente de sua localização geográfica, uniformizando ações; - Maior agilidade nas rotinas dos hospitais, com possibilidade de maior foco na atividade fim; - Adoção de procedimento padrão para todas as compras; - Atendimento mais eficiente em caso de falta de algum item; - Desenvolvimento de especializações nas atividades de compra; - Maior controle sobre as aquisições.

2 Entendendo que a prestação de um serviço de qualidade significa, entre outras coisas, a resolução de questões ligadas a burocracia, a SESA, alavancou a criação de um modelo de procedimentos a serem seguidos para a utilização das atas de registro de preços de compras centralizadas. Cabe registrar que esse é um trabalho de orientação e sua adoção não dispensa outras exigências realizadas pelos órgãos de controle e pela legislação em vigor; Com este novo procedimento, colocamos à disposição dos hospitais públicos uma ferramenta que contribui com o processo de melhoria dos procedimentos administrativos.

3 Para a utilização das atas de registro de preços de compras centralizadas de pelas unidades participantes, deverão ser observados os procedimentos a seguir: 1. Quando da Pesquisa de Quantitativo é obrigatória a participação de todas as Unidades, independentemente de já terem atas vigentes ou processos de compras em andamento, ficando proibidas adesões (caronas) posteriores, a não ser em casos supervenientes suficientemente fundamentados e aprovados pela SSAFAS. 2. Imprimir os documentos relativos às atas de registro de preços de compras centralizadas disponíveis no portal da SAÚDE, link ATAS CENTRALIZADAS - SESA;

4 3. O órgão participante deverá autuar o seu processo de pagamento e instruí-lo com os seguintes documentos: - Documentos relativos às atas de registro de preços; - Justificativa do quantitativo solicitado com base na pesquisa de quantitativo; - Declaração do Ordenador de Despesas de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; - Autorização do Ordenador de despesas da respectiva Unidade. 4. Deverá ser enviada nos dias 05 e 20 de cada mês a planilha dos itens a serem adquiridos, para o e-mail: ofcentralizada@saude.es.gov.br, a fim de que o Núcleo de Contratos da SESA emita a ordem de fornecimento centralizada por ata/fornecedor, a planilha deverá conter as informações conforme Anexo I.

5 ANEXO I SOLICITAÇÃO PARA ORDEM DE FORNECIMENTO CENTRALIZADA Nº PROCESSO UNIDADE:Nº EMPENHO: UNIDADE SOLICITANTE: LOCAL ENTREGA: Nº ATA:FORNECEDOR: ITEM ATA DESCRIÇÃO DO ITEM (IGUAL À ATA)QUANTIDADE SOLICITADA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

6 5. Juntamente com a planilha citada no item “4”, deverá ser encaminhada por meio do e-mail a cópia do empenho correspondente; 6. Após a publicação da ordem de fornecimento no Diário Oficial, o hospital receberá por e-mail a cópia da ordem de fornecimento para anexar ao processo e aguardar a entrega dos itens; 7. É obrigatório a utilização pelos hospitais das atas de registro de preços de compras centralizadas; 8. Caso haja ata vigente com valor unitário menor do que a ata centralizada a Unidade deverá utilizar sua ata, porém este fato deverá ser comunicado à Central de Compras da SESA, através do e-mail: centralcompras@saude.es.gov.br, com as informações conforme Anexo II.

7 ANEXO II INFORMAÇÃO DE ITENS COM VALOR MENOR Nº ATA CENTRAL: Nº ATA UNIDADE: VIGÊNCIA ATA UNIDADE: FORNECEDOR ATA UNIDADE: ITEM ATA CENTR AL DESCRIÇÃO DO ITEM (IGUAL À ATA)QUANTIDAD E TOTAL DA ATA UNIDADE QUANTIDA DE JÁ UTILIZADA UNIDADE VALOR UNITÁRIO DA ATA UNIDADE

8 9. Em caso de eventual necessidade de aquisição de um item constante da ata de registro de preço de compra centralizada, pela Unidade, deverá a solicitação ser submetida à apreciação da SSAFAS. 10. Não é permitida utilização de quantidade superior há constante na Planilha de Distribuição (anexa à Ata) para as respectivas Unidades.