MEMORIAS TESES DE DEFESA

Apresentação em tema: "MEMORIAS TESES DE DEFESA"— Transcrição da apresentação:

1 MEMORIAS TESES DE DEFESA
PRÁTICA PENALISTA II MEMORIAS TESES DE DEFESA

2 MEMORIAIS PREVISÃO LEGAL - ART. 403 § 3º CPP ART. 404 CPP ENDEREÇAMENTO – EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ______ DE ___ LEGITIMIDADE – MINISTÉRIO PÚBLICO – DEFESA – QUERELANTE PRAZO – 05 DIAS SUCESSIVOS

3 MEMORIAS – TESES E PEDIDOS
ACUSAÇÃO TESES: - APRESENTAR A JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO - DEMONSTRAR AS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO TÍPICO. PEDIDO – REQUER QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO E DECRETADA A CONDENAÇÃO DO RÉU NAS PENAS DESCRITAS NO TIPO PENAL IMPUTADO NA INICIAL. NAS AÇÕES PÚBLICAS O MP PODE REQUERER A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O PARQUET TEM FUNÇÃO DE FISCAL DA LEI, E NÃO APENAS DE ORGÃO ACUSADOR. ART. 385 CPP O QUERELANTE NAS AÇÕES PRIVADAS NÃO PODE PEDIR A ABSOLVIÇÃO SOB PENA DE PEREMPÇÃO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. ART. 60 III CPP

4 MEMORIAS – TESES E PEDIDOS :
DEFESA – MÉRITO ( TESE DE MÉRITO) O PROCESSO ( NULIDADES PROCESSUAIS) REQUERER SUBSIDIARIAMENTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CABÍVEIS.

5 MEMORIAS – TESES E PEDIDOS
TESE DE MÉRITO – ATIPICIDADE DO FATO FALTA DE PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE EXCLUDENTE DE ILICITUDE E CULPABILIDADE ESCUSA ABSOLUTÓRIA EM TODOS OS CASOS ACIMA DEVE SER REQUERIDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 386 DO CPP

6 MEMORIAS – TESES E PEDIDOS
ART. 386 VI – Quando existir circunstância que exclua o crime Erro de tipo inevitável Art. 20 CP Discriminantes Putativas Art. 20 § 1° CP Excludentes de Ilicitude -Legítima defesa -Estado de necessidade -Estrito cumprimento do dever legal -Exercício regular de direito Art. 23 e ss CP Excludentes de Culpabilidade -Erro de proibição; -Coação moral irresistível; -Obediência hierárquica; -Doença mental; -Embriaguez compl. Acidental. Art. 21 e ss do CP DISPOSITIVO LEGAL FUNDAMENTO ART. 386 I Quando estiver provada a inexistência do fato criminoso. Há prova de que o fato narrado na denúncia não ocorreu. ART. 386 II Quando faltar prova da materialidade delitiva. ART. 386 III O fato existiu, mas não de adequa em nenhum tipo penal. ART. 386 IV Há prova de que o acusado não cometeu a conduta descrita na denúncia. A defesa não nega a existência do fato, nega que o acusado tenha qualquer envolvimento (Negativa de Autoria) ART. 386 V Há dúvida sobre a autoria do delito, falta prova de que o réu concorreu para o crime. ART. 386 VI Absolvição quando houver circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Art. 386 VII Quando faltar prova para a condenação (in dubio pro reo)

7 MEMORIAS – TESES E PEDIDOS
Teses subsidiárias de mérito– Desclassificação para crime mais leve Exclusão de qualificadora Exclusão de causa de aumento de pena Exclusão da agravante Reconhecimento de concurso formal ou crime continuado Reconhecimento de privilégio ou causa de diminuição de pena Reconhecimento de atenuante

8 MEMORIAS – TESES E PEDIDOS
Concessão de benefícios– Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito; Concessão do sursis Regime inicial de cumprimento de pena aberto ou semiaberto; Fixação da indenização no mínimo legal; (art. 387, IV CPP) Fixação da pena no mínimo legal

9 MEMORIAS – RITO DO JÚRI TESE PEDIDO NULIDADE ANULAÇÃO DO PROCESSO
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE TESE DE MÉRITO 1- inexistência do fato 2-negativa de autoria 3-atipicidade 4-exclud. Ilicitude 5-exclud. culpabilidade ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ( 415 CPP) Falta de prova Impronúncia (art. 414) Crime excluído da competência do júri Desclassificação (art. 419) Crime mais leve incluído na competência do Júri Desclassificação

10 LEMBRE-SE, VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SUA HISTÓRIA!!!!!
Caso Prático Elabora os memorias utilizando a tese adequada ao caso prático. LEMBRE-SE, VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SUA HISTÓRIA!!!!!