O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SEC. XXI

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1 O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SEC. XXI
A LOAT DA PEC 186 FOZ DE IGUAÇU 2013

2 Os paradigmas do séc. XXI
O pós-modernismo A abordagem pragmática e finalista das realidades A desvalorização ideológica A criação do espaço para o economicismo A tendência para a valorização do critério econômico A sustentabilidade como critério de alocação de recurso

3 AS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ARRECADAR; ARRECADAR; ARRECADAR. Funcão primária; Garantir o cumprimento da norma tributária; Assegurar o crédito público Funções secundárias: Gestão da arrecadação; Gestão dos meios disponíveis para combate sonegação; Gestão de imagem – contribuinte cliente; Gestão dos conflitos; Gestão exemplo/paradigma social e institucional

4 FUNÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Garantir recurso público Funcionamento da Administração e órgãos de Governo; Financiamento das políticas sociais redistributivas; Intervenção econômica pontual ou estrutural; Estímulo econômico (benefício). DESPESA FISCAL

5 OS FATORES DE PERTUBAÇÃO
A CRISE FINANCEIRA I NTERNACIONAL CAUSAS, DESENVOLVIMENTO E ESTÁDIO ATUAL O CALENDÁRIO POLÍTICO DESFASAMENTO ENTRE O CICLO POLÍTICO E A REALIDADE E NECESSIDADES SOCIAIS A MUDANÇA DE CADEIRAS E AS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA A TENSÃO ENTRE A PERMEABILIDADE POLÍTICA E A GESTÃO PÚBLICA

6 FATORES DE ESTABILIDADE
PERENIDADE E ESTABILIDADE DE ATUAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA CRITÉRIOS DE GESTÃO CONSENSUAIS TRANSPARÊNCIA EXPOSIÇÃO DE MOTIVAÇÕES ESPÚRIAS OU DESAJUSTADAS NOÇÃO DE LIMITE

7 LOAT FATOR DE ESTABILIDADE
DIMINUIÇÃO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE POLÍTICA NÃO POSITIVA RESPEITO PELA AUTONOMIA GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA NA GESTÃO MELHORIA DA QUALIDADE NA ATUAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL RESPONSABILIDADE CIDADÃ