Portal do Registro Mercantil Integrado – REGIN

Apresentação em tema: "Portal do Registro Mercantil Integrado – REGIN"— Transcrição da apresentação:

1 Portal do Registro Mercantil Integrado – REGIN
O integrador das Instituições

2 Simplificar o registro e a legalização de Empresas.
Objetivo Principal Simplificar o registro e a legalização de Empresas.

3 Diretrizes Viabilizar, via internet, informações e orientações para à abertura, alteração ou extinção de uma empresa. Incorporar os procedimentos dos órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e legalização de empresas. Integrar todos os órgãos em um processo único. Ser alimentado/mantido pelos órgãos e entidades relacionadas com o processo.

4 Vantagens Simplificar o registro das empresas
Legalizar as empresas na informalidade (sem alvará) Modernizar a gestão pública municipal Aumentar a arrecadação do município

5 Envolvidos Cidadão (Contabilistas);
Órgãos de orientação ao cidadão (SEBRAE, Associações Comerciais, Federações Setoriais, etc.); Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios e OAB) Órgãos Responsáveis por alvarás e licenças (Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Órgãos de Vigilância Sanitária, Polícia Civil, BACEN, DAC, Agências Reguladoras etc.) Órgãos Reguladores (ANVISA) Órgãos de Intervenientes (Órgãos da Administração Tributária, Segurança Pública, Polícia Federal, entre outros)

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7 Desafios Diversidade de Cadastros e da estrutura tecnológica nos diversos órgãos; Dificuldade de localização e seguimento das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais; Alto custo para o Contribuinte e para os Governos na manutenção de cadastros setoriais. Falta de credibilidade nas informações armazenadas devido a inexistência de mecanismos seguros para o acompanhamento das alterações contratuais;

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9 Viabilidade e Integração
Fornecer ao contribuinte no momento da inscrição os seguintes documentos: CNPJ, inscrição estadual e alvará de funcionamento; (Agilidade no processo) Criação de um cadastro único entre as entidades associadas. (SRF, SEF, Municípios, Bombeiros e Vigilância Sanitária); Menor custo para o contribuinte.

10 Integração com as Instituições
Documentos em um só lugar Agilidade no processo Informação para fiscalização Cadastro unificado

11 Integração com as Instituições
O portal REGIN da JUCESC com acesso a todas as etapas no processo de abertura de empresas; Os portais municipais com link para acesso a todas as etapas através do portal REGIN.

12 Desafios nos municípios
A resistência natural à mudança de comportamento e na informatização dos processos utilizados; A padronização das diferentes Classificações de Atividades Econômicas utilizadas pelos municípios; O levantamento dos parâmetros necessários para configurar os sistemas dos municípios; A dificuldade na implantação de projetos em ano eleitoral; A adequação da legislação vigente no município.

13 Etapas de implantação do REGIN
Capacitação das equipes de implantação (FECAM e Associações de Municípios); Sensibilização e capacitação dos agentes relacionados Instalação dos sistemas Levantamento dos parâmetros de cada município Personalização dos computadores (cadastro e configuração dos parâmetros) Entrega dos computadores e implantação do sistema na prefeitura Capacitação dos agentes relacionados Capacitação dos contadores (geralmente representam os cidadãos na abertura de empresas)

14 Portal do Registro Mercantil Integrado – REGIN
Contatos: REGIN – – (48) Emerson Souto – Luiz Schlischting – André Almeida –