IMPLEMENTANDO A POLÍTICA DE género e QUALIDADE Do ENSINO SUPERIOR

Apresentação em tema: "IMPLEMENTANDO A POLÍTICA DE género e QUALIDADE Do ENSINO SUPERIOR"— Transcrição da apresentação:

1 IMPLEMENTANDO A POLÍTICA DE género e QUALIDADE Do ENSINO SUPERIOR
MOÇAMBIQUE

2 1. INTRODUÇÃO O presente documento visa contribuir para a implementação da Política de Género e Qualidade do Ensino Superior em Moçambique para os próximos 10 anos e enquadra-se no cumprimento das recomendações: Do CEDAW (1993); Da Plataforma de Acção de Beijing (1995); Da Declaração de Género e Desenvolvimento da SADC (1997), Que preconizam que os programas dos governos introduzam a perspectiva de género nos seus planos e políticas de desenvolvimento, procurando eliminar os factores que constrangem o acesso das mulheres à educação, aos recursos e ao gozo pleno dos seus direitos;

3 1. INTRODUÇÃO (CONT.) A Política de Género e Qualidade do Ensino Superior em Moçambique abrange homens e mulheres de todos grupos etários, actuantes ou com interesse em matérias relacionadas com qualidade do ensino superior; O facto de a política fazer mais alusão à mulher constitui uma forma de garantir que a mesma atenda às suas especificidades, contribuindo para a elevação do seu estatuto no Ensino Superior, visto que as barreiras sociais na educação das mulheres são históricas, socioculturais, económicas, políticas e estruturais ou institucionais.

4 2. CONTEXTO DA POLÍTICA A presente Política surge num contexto em que o Ensino Superior: Conta com 48 Instituições de Ensino, entre públicas e privadas que possuem um universo de estudantes assegurados por docentes a tempo inteiro; Com maior presença de estudantes de sexo masculino que procuram mais cursos das áreas de Agricultura, Ciências, Engenharias e Tecnologia; Com o grosso de estudantes do sexo feminino a procurarem mais pelos cursos das áreas de Educação; Ciências da Saúde; Humanidades e Ciências Socais;

5 2. CONTEXTO DA POLÍTICA (CONT.)
Com fraca presença da mulher na Academia e Investigação e Moçambique situando-se a níveis muito abaixo da média dos países da SADC; Bastante marcante pelas barreiras históricas, socioculturais, socioeconómicas e estruturais ou institucionais na educação das mulheres no ensino superior; Cujo acesso é bastante influenciado pelas expectativas estereotipadas que desencorajam as mulheres de se matricular em instituições de ensino superior e/ou em determinados cursos.

6 3. BENCHMARKING A região da SADC possui aproximadamente 1,3 milhões de alunos matriculados em universidades públicas; Dos quais 51% são do sexo feminino e 49% do sexo masculino, revelando um equilíbrio de género relativamente sólido; A distribuição de estudantes por sexo e curso de preferência na SADC conclui haver maior procura de estudantes do sexo feminino aos cursos de Educação, Ciências da Saúde, Humanidades e Ciências Socais enquanto, os estudantes do sexo masculino tendem a procurar mais cursos nas áreas de Agricultura, Ciências, Engenharias e Tecnologia;

7 3. BENCHMARKING (cont.) O perfil da população estudantil das IES de Moçambique enquadra-se no perfil estudantil ao nível da SADC em termos de tendências na preferência e procura pelos cursos; O mesmo não sucede em relação a participação da mulher na academia e na investigação, pois na SADC regista-se a tendência de paridade, onde o sexo masculino participa em 58% e o sexo feminino com 42%, enquanto que Moçambique situa-se a níveis muito baixos (24%).

8 4. VISÃO DA POLÍTICA Por uma participação equitativa de homens e mulheres nos processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior, contribuindo para a promoção da paridade de género no acesso e frequência de cursos/programas assim como na academia e investigação.

9 5. MISSÃO DA POLÍTICA Contribuir para a redução das desigualdades de género no ensino superior, promovendo mudanças graduais de mentalidade dos diferentes actores envolvidos nos processos de avaliação e garantia da qualidade.

10 6. OBJECTIVOS DA POLÍTICA
Geral: Desenvolver, de forma integrada, as principais linhas de orientação para uma abordagem da qualidade do ensino superior na perspectiva de género, contribuindo para a equidade de género no ensino superior. Específicos: Estabelecer medidas de políticas específicas que assegurem a participação equitativa de homens e mulheres a uma educação de qualidade no ensino superior; Definir acções estratégicas tendentes a promover a abordagem da qualidade do ensino superior na perspectiva de género; Estabelecer mecanismos de coordenação na implementação da presente política; Estabelecer os mecanismos de financiamento e monitoria da Política de Género e Qualidade do Ensino Superior.

11 7. PILARES DA POLÍTICA PILAR 1:
Promoção da perspectiva de género nos processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior; PILAR 2: Educação e sensibilização dos actores envolvidos nos processos de avaliação e garantia da qualidade em matérias de género e qualidade do ensino superior; PILAR 3: Pesquisa e Extensão em matérias relacionadas com género e qualidade do ensino superior.

12 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (cont.)
Promoção da perspectiva de género nos processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior Meta: Participação da mulher, em pelo menos 40%, em todos os processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior.  Acções Estratégicas 1. Criação e funcionalização de uma unidade de género no CNAQ para coordenar e gerir todas as acções relacionadas com género e qualidade do ensino superior em Moçambique

13 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (cont.)
2. Definição de critérios e procedimentos que permitam a participação equitativa de homens e mulheres nos processos de garantia da qualidade do ensino superior realizados pelo CNAQ e pelas IES. 3. Estabelecimento de critérios de equidade de género nos processos de selecção dos membros do colégio, staff, especialistas e membros das Comissões de Avaliação Externa pelo CNAQ

14 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR
4. (Re)organização dos órgãos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior internas às IES observando os critérios de equidade de género.  5. Monitoria permanente da aplicação dos critérios de equidade de género na: Composição das equipas de trabalho do CNAQ para a avaliação e garantia da qualidade do ensino superior Composição dos órgãos de garantia de qualidade do ensino nas IES Selecção dos actores para compor a amostra de informantes sobre a qualidade dos processos e resultados do ensino superior, tanto para a auto-avaliação como para a avaliação externa

15 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR
6. Definição de padrões de qualidade e critérios de verificação, no contexto da avaliação de cursos e programas e da avaliação institucional que permitam aferir se: As IES possuem políticas internas e estratégias de implementação do comando do Plano Estratégico do ensino Superior que orienta para a inclusão das questões de género na perspectiva transversal As IES possuem acções concretas de educação e sensibilização sobre questões de género na comunidade académica  7. Sistematização e divulgação de informação anual sobre os avanços e os desafios na promoção da participação da mulher nos processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior

16 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (Cont.)
Educação e sensibilização dos actores envolvidos nos processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior em matérias de género e qualidade do ensino superior  Meta: Pelo menos 60% dos actores envolvidos em processos de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior participam em acções de formação e/ou de sensibilização em matérias relacionadas com género e qualidade do ensino superior 

17 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (Cont.)
1. Produção de programas e materiais de formação e sensibilização em matérias de género e qualidade do ensino superior 2. Formação de uma rede de formadores em matérias de género e qualidade do ensino superior 3. Formação dos Membros do Colégio, Staff, especialistas e membros das Comissões de Avaliação Externa em matérias de género e qualidade do ensino superior

18 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (Cont.)
4. Realização de pelo menos quatro acções anuais de formação em matérias de género e qualidade do ensino superior, sendo uma ao nível central e três ao nível regional 5. Inclusão de uma sessão de sensibilização em género e qualidade do ensino superior em todas as acções de formação e socialização de actores em matérias relacionadas com o SINAQES 6. Formação de pelo menos vinte pesquisadores em matérias de género e qualidade do ensino superior

19 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (Cont.)
Pesquisa e Extensão em matérias relacionadas com género e qualidade do ensino superior Meta Realizados e divulgados em eventos bianuais estudos e actividades de extensão abordando matérias relacionadas com género e qualidade do ensino superior Acções Estratégicas 1. Definição de áreas temáticas relevantes para a pesquisa e extensão em matérias de género e qualidade do ensino superior

20 8. ACÇÕES ESTRATÉGICAS POR PILAR (Cont.)
2. Estabelecimento da rede de actores (instituições e indivíduos) que realizam pesquisa ou actividades de extensão em matérias de género e qualidade do ensino superior 3. Estabelecimento e funcionalização de mecanismos de interacção e partilha de informação sobre género e qualidade do ensino superior 4. Realização de Encontros Bianuais sobre Género e Qualidade do Ensino Superior para divulgação de resultados de pesquisa e actividades de extensão

21 9. FINANCIAMENTO A mobilização do financiamento é uma questão fundamental e factor determinante para o sucesso e viabilização da Política de Género e Qualidade do Ensino Superior em Moçambique.; Tendo em consideração os actuais mecanismos de financiamento das actividades do ensino superior no país, o CNAQ deverá jogar um papel fundamental na sensibilização dos gestores do ensino superior para a integração das acções previstas na presente Política nos planos das instituições e na previsão de recursos financeiros destinados à sua implementação;

22 9. FINANCIAMENTO Ao nível do CNAQ foram identificados quatro possíveis fontes de financiamento da presente política, a saber: Orçamento do Estado, principal fonte de financiamento das actividades do CNAQ como entidade pública; Projecto HEST, financiado pelo Banco Mundial, que actualmente financia parte significativa das actividades do CNAQ, tendo contribuído para a produção da presente política; Projecto NICHE, também financia parte significativa das actividades do CNAQ e contribuiu para o desenho da presente política; Outros parceiros com interesse em questões de género e qualidade do ensino superior a serem mobilizados pelo CNAQ, com aprovação do Ministro da ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

23 10. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO
A Política será implementada de forma multi-sectorial, sob a coordenação, monitoria e avaliação do CNAQ, através da Unidade de género por estabelecer no âmbito da presente política; Principais actores na implementação: O CNAQ, através de todos os actores que participam nas actividades relacionadas com avaliação e garantia da qualidade do ensino superior, coordenados pelos sectores responsáveis pela auto-avaliação, avaliação e acreditação; Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, através da unidade Orgânica responsável pela coordenação e gestão do ensino superior; Todas as IES do país através de todos os actores que participam nas actividades relacionadas com avaliação e garantia da qualidade do ensino superior, coordenados pelos órgãos de garantia de qualidade a todos os níveis.

24 11. MONITORIA E AVALIAÇÃO A Monitoria e Avaliação assentara sobre quatro princípios fundamentais: O alinhamento com os mecanismos já existentes de monitoria das políticas e programas do Governo em matérias de género; A diferenciação de indicadores que avaliam os pilares dos que medem o grau de cumprimento das actividades realizadas; A combinação da monitoria quantitativa e qualitativa, o que implica a recolha, compilação e análise da informação institucional e de parceiros; A abordagem participativa do processo de Monitoria e Avaliação, fazendo uso de fóruns de participação institucionalizados a todos os níveis da gestão do ensino superior.

25 11. MONITORIA E AVALIAÇÃO (CONT.)
Os principais instrumentos e mecanismos de Monitoria e Avaliação são os que constam do Sistema de Planificação Nacional, destacando-se: Monitoria anual das actividades e das metas através do Balanço do Plano Económico e Social e Relatório de Execução Orçamental. Em caso de uso de fundos disponibilizados por parceiros, os instrumentos de avaliação recomendados para os projectos financiados por tal parceiro deverão ser considerados na monitoria e avaliação da presente política. As acções estratégicas da política serão regularmente revistas de modo a adequá-la às realidade e às necessidades do desenvolvimento do SINAQES e do ensino superior em Moçambique;

26 11. MONITORIA E AVALIAÇÃO (CONT.)
Um elemento crucial no âmbito da monitoria da presente política é a divulgação regular da informação, alimentando os diferentes intervenientes (implementadores, gestores, beneficiários, parceiros e os meios de comunicação social). Portanto, será assegurada a edição e disseminação de relatórios das avaliações previstas no domínio do presente quadro de Monitoria e Avaliação; A participação ampla na monitoria e avaliação dos vários actores é importante para criar um sentimento de partilha entre vários grupos-alvo, aumentando dessa forma a aceitação e utilização das conclusões.

27 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO