TEORIA GERAL DO PROCESSO

Apresentação em tema: "TEORIA GERAL DO PROCESSO"— Transcrição da apresentação:

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2 TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORAS MARIA DO CARMO COTA ANGELA ISSA HAONAT AULA 20, TEMA 18, 19,20 DOS PRAZOS PROCESSUAIS DAS PROVAS TEORIA GERAL DOS RECURSOS 15 DE DEZEMBRO DE 2005

3 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISITADOS POR CARTA (DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA), CONFORME HAJAM DE REALIZAR DENTRO OU FORA DA COMARCA. (ART. 200 DO CPC)

4 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
PRECATÓRIA: PARA OUTRA COMARCA DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL; ROGATÓRIA: PARA OUTRO PAÍS. PARA A AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA. DE ORDEM: DO TRIBUNAL PARA UM JUIZ SUBORDINADO A ESTE TRIBUNAL

5 REQUISITOS ESSENCIAIS DAS CARTAS
PASSO A PASSO

6 ESQUEMA DO PROCEDIMENTO DAS CARTAS
1. A INDICAÇÃO DOS JUÍZES DE ORIGEM E DE CUMPRIMENTO DO ATO; 2. O INTEIRO TEOR: DA PETIÇÃO INICIAL; DO DESPACHO JUDICIAL; E

7 CONTINUAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDADO CONFERIDO AO ADVOGADO;
3. A MENÇÃO DO ATO PROCESSUAL, QUE LHE CONSTITUI O OBJETO; 4. O ENCERRAMENTO COM A ASSINATURA DO JUIZ (CPC, ART. 202; CPP, ART. 354).

8 ATOS REALIZADOS POR ORDEM DO JUIZ
OS ATOS PROCESSUAIS A SEREM EXECUTADOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DA COMARCA SERÃO POR ORDEM JUDICIAL, ATRAVÉS DE: MANDADOS DE CITAÇÃO, DE INTIMAÇÃO (CPC, ART. 200; CPP, ART. 351); OU DE NOTIFICAÇÃO.

9 DA INTIMAÇÃO ATO PELO QUAL SE DÁ CIÊNCIA A ALGUÉM DOS ATOS E TERMOS DO PROCESSO PARA QUE FAÇA OU DEIXE DE FAZER ALGUMA COISA (CPP, ART. 234)

10 DA CITAÇÃO CITAÇÃO É O ATO PROCESSUAL PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE SE DEFENDER (CPC, ART. 213). MODALIDADES: CORREIO MANDADO (OFICIAL DE JUSTIÇA) EDITAL (NÃO ENCONTRADO)

11 A CITAÇÃO INICIAL VÁLIDA É O ATO QUE FIRMA A COMPETÊNCIA E PREVINE A JURISDÇÃO (ART. 219 DO CPC)
NATUREZA JURÍDICA DA CITAÇÃO: É CONSIDERADA COMO ATO DO JUIZ, POIS É ELE QUE A ORDENA NA CONFORMIDADE DO ART. 285 DO CPC.

12 O ATO RELATIVO À CITAÇÃO, COMPREENDE DOIS MOMENTOS:
O PRIMEIRO CONSISTE NA CIÊNCIA DO RÉU DE TODOS OS FATOS/ATOS, DA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE LHE SÃO IMPUTADOS; O SEGUNDO CONSISTE EM SER-LHE DADO A AMPLA OPORTUNIDADE PARA SE DEFENDER.

13 PRINCÍPIOS QUE SE FAZEM PRESENTES NA CITAÇÃO
NO ATO RELATIVO À CITAÇÃO ESTÃO PRESENTES OS PRINCÍPIOS: DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. (PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL) O PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE, POIS, CASO QUEIRA O RÉU PODE NÃO SE APRESENTAR PARA CONTESTAR, E NÃO LHE É INDICADO UM DEFENSOR (COMO NO PROCESSO PENAL)

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15 DAS FORMAS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO
NO PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO FAR-SE-Á PELO CORREIO (MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO), PELO OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL (CPC. ARTS. 221 A 233).  NO PROCESSO PENAL, A CITAÇÃO SERÁ POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL (CPP, ARTS. 351 A 369).

16 DAS FORMAS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO
AS INTIMAÇÕES EFETUAM-SE: DE OFÍCIO- PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL, SALVO AS QUE DEVEM SER REALIZADAS PESSOALMENTE (COMO AS INTIMAÇÕES DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL NOS PROCESSOS EM QUE DEVA INTERVIR)..

17 PERFEIÇÃO E EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS
OS ATOS PROCESSUAIS ESTÃO SUJEITOS A REQUISITOS DE FORMA (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS FORMAS); SUA INOBSERVÂNCIA PODE PRIVÁ-LOS DOS EFEITOS QUE NORMALMENTE DEVERIAM TER.

18 PERFEIÇÃO E EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS
COM A PERFEIÇÃO, VISA-SE À EFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS OU, EM PRINCÍPIO, A EFICÁCIA DERIVA DA PERFEIÇÃO. A IRREGULARIDADE NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PODE PRODUZIR CONSEQÜÊNCIAS DIVERSAS.

19 DAS IRREGULARIDADES SEM CONSEQÜÊNCIAS: EX. COMO A DENÚNCIA OFERECIDA ALÉM DO PRAZO LEGAL (ART. 46, DO CPP); QUE PODEM ACARRETAR SANÇÕES EXTRAPROCESSUAIS: EX. O RETARDAMENTO DO ATO PELO JUIZ (ART. 133, II, DO CPC); QUE ACARRETAM NULIDADE E IRREGULARIDADES QUE DETERMINAM A PRÓPRIA INEXISTÊNCIA DO ATO.

20 DAS ESPÉCIES DE NULIDADE
NULIDADE RELATIVA: É DE INTERESSE PRIVADO DAS PESSOAS E DEVE SER ALEGADA NO TEMPO CERTO PELOS INTERESSADOS, ATRAVÉS DAS PEÇAS OPORTUNAS. O EFEITO SERÁ EX NUNC (NÃO RETROAGE). O ATO SERÁ ANULÁVEL.

21 DAS ESPÉCIES DE NULIDADE
NULIDADE ABSOLUTA: É DE ORDEM PÚBLICA E DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO. OS ATOS NUNCA CONVALECEM. O EFEITO SERÁ SEMPRE EX TUNC (SEMPRE RETROAGE). NESTE CASO O ATO SERÁ NULO.

22 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ATO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PRINCÍPIO DO INTERESSE PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL

23 DAS PROVAS REALIZAÇÃO DE PROVAS
PARA PROVAR SUAS ALEGAÇÕES , AS PARTES PODEM UTILIZAR TODOS OS MEIOS LÍCITOS DISPONÍVEIS.

24 OBJETO DA PROVA OS FATOS NOTORIOS
OS FATOS AFIRMADOS POR UMA DAS PARTES E CONFESSADOS PELA OUTRA; OS FATOS ADMITIDOS NO PROCESSO COMO INCONTROVERSOS OS FATOS EM CUJO FAVOR MILITA A PRESUNÇÃO LEGAL DE EXISTENCIA

25 DISPOSITIVO E LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS
CONSISTE NA REGRA DE QUE O JUIZ DEPENDE DA INICIATIVA DAS PARTES QUANTO ÀS PROVAS E ÀS ALEGAÇÕES EM QUE SE FUNDAMENTARÁ A DECISÃO

26 DISPOSITIVO E LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS.
É UM PRINCÍPIO DE INEGÁVEL SENTIDO LIBERAL PORQUE A CADA UM DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NO CONFLITO É QUE DEVE CABER A DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS

27 DISPOSITIVO E LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS
NO PROCESSO PENAL A PERSEGUIÇÃO DA VERACIDADE DÁ AO JUIZ POSSIBLIDADE DE SE CHEGAR À VERDADE REAL; NO ÂMBITO CIVIL O JUIZ PODE SE CONTENTAR COM A VERDADE DOS AUTOS OU FORMAL LIMITANDO-SE A ACOLHER O QUE AS PARTES LEVAM AO PROCESSO

28 DISPOSITIVO E LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS
EM AMBOS OS CASOS AINDA IMPERA O PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS ONDE HÁ MAIOR ÊNFASE AO CAMPO CIVIL É MAIS CORRETO DENOMINAR NO PROCESSO PENAL A EXECUÇÃO DO PRINCÍPIO JÁ QUE ESTE É NOTAVELMENTE ESCASSO NESTE ÂMBITO

29 MEIOS DE PROVAS DEPOIMENTO PESSOAL CONFISSÃO PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL PROVA PERICIAL INSPEÇÃO JUDICIAL ACAREAÇÃO

30 A TEORIA GERAL DOS RECURSOS
PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA CABERÁ RECURSO (PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) PARA INTERPOR O RECURSO, ALÉM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS TEMOS QUE OBSERVAR OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DOS RECURSOS. VAMOS CONHECE-LOS.

31 PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DOS RECURSOS
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO; TEMPESTIVIDADE DO RECURSO; ADEQUAÇÃO DO RECURSO; OBSERVÂNCIA DA FORMA MOTIVAÇÃO DO RECURSO; PREPARO DO RECURSO.

32 PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS DOS RECURSOS
LIEBMAN, APUD ALVIM, APONTA COMO PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS: A LEGITIMAÇÃO O INTERESSE

33 PRINCIPIOS ORIENTADORES DOS RECURSOS
DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA TAXATIVIDADE TANTUM DEVOLUTUM QUANTO APELLATUM/REFORMATIO IN PEJUS DA UNIRRECORRIBILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA

34 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, REGRA GERAL, SERÃO APRECIADOS NO JUÍZO COMPETENTE PARA O SEU RECEBIMENTO (JUÍZO ONDE DEVE SER INTERPOSTO, A QUO OU AD QUEM), CABENDO A ANÁLISE DO MÉRITO ALEGADO NAS RAZÕES DO RECURSO AO JUÍZO COM COMPETÊNCIA RECURSAL PARA SEU JULGAMENTO.

35 EFEITOS DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
DEVOLUTIVO:O EFEITO DEVOLUTIVO CONSISTE NA PRIMEIRA CONSEQÜÊNCIA RESULTANTE DO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, ONDE O JULGADOR, ACATANDO O RECURSO POR PREENCHER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEVOLVE O CONHECIMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA AO JUÍZO COM COMPETÊNCIA RECURSAL PARA REVER A DECISÃO EM QUESTÃO.

36 EFEITOS DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
EFEITO SUSPENSIVO: SIGNIFICA INFORMAR AOS SUJEITOS INTERESSADOS NO PROCESSO QUE OS DIREITOS AFIRMADOS NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SÓ PODERÃO SER EXIGIDOS APÓS SEU TRÂNSITO EM JULGADO. COM ESSE EFEITO, SE IMPEDE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA, ENQUANTO NÃO APRECIADO O RECURSO NO JUÍZO AD QUEM.

37 MODALIDADES DOS RECURSOS
APELAÇÃO; EMBARGOS INFRINGENTES; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RECURSO ESPECIAL; EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

38 APELAÇÃO DA SENTENÇA, CABERÁ A APELAÇÃO, SENDO A PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ. O PRAZO PARA INTERPOR O RECURSO DE APELAÇÃO É DE 15 DIAS, SENDO O MESMO PRAZO PARA A RESPOSTA.

39 A PETIÇÃO DA APELAÇÃO CONTERÁ:
OS NOMES E A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES; OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO; O PEDIDO DA NOVA DECISÃO.

40 EMBARGOS INFRINGENTES
CABEM EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO NÃO FOR UNÂNIME O JULGADO PROFERIDO EM APELAÇÃO E EM AÇÃO RESCISÓRIA.

41 O PRAZO NOS EMBARGOS INFRINGENTES
PARA A OPOR OS EMBARGOS INFRINGENTES, O EMBARGANTE TERÁ 15 DIAS. O MESMO É O PRAZO DO EMBARGADO PARA A RESPOSTA.

42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HÁ NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO OBSCURIDADE, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO OU QUANDO FOR OMITIDO PONTO SOBRE QUE DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL.

43 O PRAZO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A PARTE TERÁ 5 DIAS PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO ESTANDO SUJEITA AO PREPARO.

44 AGRAVO DE INSTRUMENTO O PRAZO PARA AGRAVAR DA DECISÃO É DE 5 DIAS
O AGRAVO DE INSTRUMENTO CABERÁ CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO. O PRAZO PARA AGRAVAR DA DECISÃO É DE 5 DIAS

45 A PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVERÁ CONTER:
A EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO; AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO; A INDICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCESSO QUE DEVAM SER TRASLADADAS.

46 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SERÁ ENDEREÇADO AO STF, CABENDO CONTRA DECISÕES PROFERIDAS POR OUTROS TRIBUNAIS, QUANDO SE TRATAR DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

47 O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O PRAZO PARA INTERPOR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO É DE 15 DIAS.

48 RECURSO ESPECIAL O RECURSO ESPECIAL CABE CONTRA DECISÕES DE OUTROS TRIBUNAIS, QUANDO FOR MATÉRIA INFRA-CONSTITUCIONAL E É ENDEREÇADO AO STJ. PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, A PARTE TEM O PRAZO DE 15 DIAS.

49 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
CABEM SOMENTE CONTRA DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS. O PRAZO, COMO O DA MAIORIA DOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL, É DE 15 DIAS.

50 BOAS FÉRIAS BEIJOS- A EQUIPE