Brasília, 17 de setembro de 2010

Apresentação em tema: "Brasília, 17 de setembro de 2010"— Transcrição da apresentação:

1 Brasília, 17 de setembro de 2010
Copa 2014 e Olimpíadas 2016: Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010

2 1. Por que é Prioridade o Combate a Cartéis?
Aumento de preço (média de 10% acima do preço competitivo, segundo a OCDE) Redução da oferta (média de 20% de redução, segundo OCDE) Menos inovação, variedade de produtos e qualidade no mercado Prejuízos de bilhões ao ano à economia 2 2

3 2. Interface com criminal
Lei n /90: Cartel é crime; pena de reclusão de 2 a 5 anos ou multa Aproximação das esferas administrativa e criminal, com a proteção efetiva do Beneficiário da Leniência também no campo penal Rede de Inteligência com a Polícia Federal, Civil, MP (Estadual e Federal) e a AGU, cujos objetivos são: Intercâmbio “expertise antitruste” x “técnicas de investigação”; Uso de busca e apreensão, escutas telefônicas e a extensão de proteção criminal à leniência assinada na esfera administrativa 3 3

4 3. Dez anos a mil... Pesquisa realizada pela International Competition Network (ICN) com 46 países indica: 4

5 4. ... O ritmo frenético contra cartéis
Multas aplicadas pela Comissão Européia em 4 anos > € 9.75 bi 5

6 5. ... O ritmo frenético contra cartéis
EUA 6

7 6. O Brasil faz parte dessa empreitada
Crescimento exponencial de multas impostas / acordos realizados pelo CADE Arrecadação do Fundo Federal de Direitos Difusos (1994 – 2009) (em mil) 7

8 7. Outros dados eloqüentes
De 2003 a 2006 De 2007 e 2010 Até hoje registro de ao menos 250 pessoas investigadas criminalmente 30 mandados de busca 2 pessoas presas temporariamente ação concentrada em SP, RJ e RS 265 mandados de busca > 100 pessoas presas temporariamente ação em diversas regiões (NE, S, CO) 8 laboratórios forenses (NE, N, S, SE) Foco em cartéis em licitação

9 8. Copa 2014 e Olimpíadas 2016 9

10 9. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?
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11 10. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?

12 11. Notícias recentes

13 Ações Preventivas Treinamento Secretarias de obras e Comissões Licitações: Como desenhar licitações mais competitivas e detectar conluios Troca de expertise com os órgãos de controle Distribuição de material sobre prevenção e repressão a cartéis em licitações: cartilhas, Diretrizes OCDE, Sinais de Alerta Campanha “Jogando Limpo” Declaração de Elaboração Independente Propostas

14 Ações Preventivas 14

15 13. Prevenir é melhor que remediar!
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16 OBRIGADA!