Plano de Cargos e Carreira no Setor Público

Apresentação em tema: "Plano de Cargos e Carreira no Setor Público"— Transcrição da apresentação:

1 Plano de Cargos e Carreira no Setor Público

2 Plano de Cargos, Carreiras e Salários ?
O que é um Plano de Cargos, Carreiras e Salários ? É um conjunto de regras e normas, regulamentadas em lei, que estabelece os mecanismos de gestão dos trabalhadores no setor público

3 Como iniciar uma discussção sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários?
Todo plano de carreira no setor público está regulamentado em leis, decretos e portarias, sendo assim o primeiro movimento de análise é encontrar toda a legislação que regula a carreira que se quer analisar. Nem sempre as regulamentações se encontram em uma lei somente.

4 Itens a serem analisados
1 - Composição de cargos e funções Os cargos e as funções que compõe a carreira na administração pública; O perfil dos cargos analisados (de profissões específicas / multidisciplinares ou de atribuição específica/atribuição genérica ou multifuncional); As descrições das atribuições de cada cargo e funções; As tabelas de lotação, ou seja, o nº de cargos disponíveis para cada carreira; Os mecanismos de transição de uma atribuição para outra dentro do mesmo cargo.

5 Itens a serem analisados
2 – Jornadas de trabalho Definição das jornadas básicas e especiais da carreira; Os cargos que tem direito a jornada especial; Regras de migração entre uma jornada para outra; Diferenciações salariais entre jornadas.

6 Itens a serem analisados
3- Estrutura da Carreira Tamanho da carreira – quantos estepes; Possibilidades de evolução funcional; Tempo mínimo para evoluir entre os estepes; Tempo médio para se atingir o final da carreira;

7 Modelo de estrutura de carreira – Em torre –
PROGRESSÃO PROMOÇÃO CAT 4 CAT 5 CAT 3 CAT 2 CAT 1 NÍVEL 1 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO + TEMPO CONCURSO DE ACESSO CAT 4 CAT 5 CAT 3 CAT 2 CAT 1 NÍVEL 2 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO + TEMPO

8 Modelo de estrutura de carreira – Quadrada –
CAT3 CAT2 CAT1 CAT4 7 6 5 4 3 2 1 A PROGRESSÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO O 10 9 8 Ã Ç Nível 2 P M E T R Nível 1 D C B CONCURSO DE ACESSO

9 Itens a serem analisados
4 – Mecanismos de evolução funcional Tempo de serviço público; Tempo no cargo; Títulos; Avaliação de desempenho; Concurso de acesso; Pesos para cada item.

10 Itens a serem analisados
5- Avaliação de desempenho Quem avalia quem? Auto-avaliação Metas e resultados Avaliação de chefia Avaliação das condições de trabalho Avaliação de usuários

11 Itens a serem analisados
6– Estrutura salarial As diferenciações salariais entre diferentes cargos e atribuições; Os mecanismos de evolução dentro da carreira profissional; As possibilidades de aumentos salariais por promoção/progressão/evolução funcional; Diferenças salariais entre as posições na tabela salarial (interstícios).

12 Itens a serem analisados
7- Transição entre um plano e outro Direito a opção ao novo plano; Regras e prazos para opção e desopção; Regras para entrada na nova tabela salarial (salário/tempo no cargo/tempo de profissão/etc.; Tempo mínimo para 1ª evolução funcional; Possibilidade de opção para além do prazo final. No caso de alterações de jornada, as regras de transição de uma jornada para outra;

13 Histórico Em 06/02/2002, assina-se entre a PMSP e os Sindicatos dos Servidores do Município de São Paulo o convênio que instaura o SINP (Sistema de Negociação Permanente). No final do ano de 2002 iniciaram-se os debates sobre um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários na PMSP com a apresentação de uma proposta para os trabalhadores do NÍVEL BÁSICO elabora pela GV Consult; Surge o conceito de Cargo Largo, ampliando-se a flexibilidade dos cargos instituídos no PCCS da década de 90 (que já traziam o perfil largo). Os debates ocorreram no SINP, em diversas mesas de negociação que concluíram seu trabalho com a publicação da LEI nº de 25/09/2003. (cerca de 12 meses de debates e negociação); São atingidos nessa restruturação 50 mil servidores;

14 Foi então criado um cargo largo que aglutinava os seguintes cargos do nível básico:

15 Histórico(cont.)‏ Aprovado então o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do nível básico, iniciou-se os debates do PCCS para o NÍVEL MÉDIO, debates esses que se estenderam até a publicação da LEI de 16 de janeiro de 2004. Esta reestruturação atingiu cerca de 15 mil servidores; A reestruturação do nível médio levou em conta a experiência do plano do nível médio e deixou de fora os trabalhadores da saúde e da educação no conceito de cargos largos; Em ambas as negociações foi negociado que só se transita entre funções com a devida qualificação comprovada.

16 Esta lei cria para o nível médio 2 cargos:

17 Iniciaram-se então as negociações do PCCS do NÍVEL SUPERIOR, que não chegaram ao seu final, ficando para negociação com a próxima gestão. Abaixo a proposta de cargos até onde foi negociada:

18 Nível Superior (Cont.)‏

19 Nível Superior (Cont.)‏

20 Nível Superior (Cont.)‏

21 Nível Superior (Cont.)‏

22 Histórico(cont.): Esta reestruturação atingiria cerca de 7 mil servidores; Ficaram faltando então além do fechamento dos cargos do nível superior, todas as carreiras da Saúde e da Educação que não foram debatidas.

23 Cargo Largo Vantagens Maior flexibilidade nas funções e consequentemente maior agilidade na administração dos recursos humanos; Resolução dos problemas de desvio de função na prefeitura; Aproveitamento de mão-de-obra de funções extintas em outras áreas; Maior flexibilidade no processo de concurso público; Possibilidade ao trabalhador de trabalhos em áreas diversas, aproveitando suas capacidades e formações para além das obrigatórias no ato do concurso (os que estudaram depois de concursados).

24 Cargo Largo Desvantagens
Descaracterização de profissões e de cargos/funções concursadas; Falta de limitações na remoção de trabalhadores entre áreas; Necessidade de uma política de Recursos Humanos perene e eficiente, sob pena de não se ter profissionais habilitados para determinadas tarefas.