Dimensões da Infância: Direitos

Apresentação em tema: "Dimensões da Infância: Direitos"— Transcrição da apresentação:

1 Dimensões da Infância: Direitos
Ana Celina Bentes Hamoy Movimento de Emaús CEDECA-Emaús Dimensões da Infância: Direitos

2 Princípios Orientadores: Paradigma da Infância no Brasil.
1- Sujeitos de direitos = Ação de exigibilidade;(Art.100 Parágrafo único- lei 8069/90) 2- Interesse Superior = Primazia de atendimento 3—Marco não discriminatório = Garantia de isonomia 4- Participação = voz considerada 5- proteção Integral = Acesso a todos os direitos

3 Marco da dimensão dos direitos:
1-Direitos de Crianças e Adolescentes se localizam no Marco dos direitos Humanos ( Direitos Históricos- Norberto Bobbio) 2- Participação como Direito ( Alejandro Cussianovich). 3-Ação Integrada para atendimento Universal. ( Art Lei 8069/90) 4- Pessoa em Condição Peculiar de desenvolvimento ( Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4 Barreiras a serem superadas:
1- Forte Imaginário de que há um grupo de “Crianças Problema”; 2- Adultocentrismo exagerado; 3- marginalização /culpabilização da adolescência como responsável da violência; 4-Colocação da família como a propulsora da causa dos problemas que vive a sociedade no contexto da infância e adolescência; 5-Insistência de determinados seguimentos sociais em colocar a criança como simples objeto de intervenção/correção. 6- marginalização da pobreza e

5 Afirmação Necessária:
1- Crianças e Adolescentes possuem dignidade e são detentoras de direitos; 2- O paradigma norteador de qualquer ação no trato com crianças e adolescentes é o dos Direitos Humanos; 3- A participação é direito e não metodologia de intervenção, cabe a todos e todas garantir; 4-O Respeito às crianças não é concessão de nada nem de ninguém é obrigação social/política/legal. 5- O princípio da proteção integral se posiciona no marco do direito a vida com dignidade;

6 Práticas reveladoras da criminalização da infância e juventude
Superexposição midiática de casos violentos envolvendo adolescentes; Propostas de toque de recolher; Propostas de redução da idade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes; Tentativas de deslegitimação do ECA; Pobreza como motivo para a destituição do poder familiar e institucionalização; Aplicação excessiva da medidas de privação de liberdade em adolescentes;

7 Desafios da Contemporaneidade:
1- Garantia da dignidade humana ( Flávia Piovesan); 2- Rompimento com os índices de letalidade de adolescentes e jovens; 3- Implantação de mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes; 4-Rompimento com o adultocentrismo 5- Universalização do acesso a direitos para C/A ( Qualquer seja a situação); 6-Garantir com que crianças e adolescentes sejam prioridade no contexto das políticas públicas. 7- impulsionar mobilização social para formação de opinião de respeito a crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; 8-Impulsionar um diálogo com a sociedade onde a defesa dos direitos humanos , não seja propulsora de diálogos de enfrentamento, mas sim de formação para uma cultura de respeito a direitos;

8 A criança não deve ser dominada ou usada como se fosse um animal doméstico ou qualquer objeto útil. Ela é uma pessoa , um ser humano que tem vida inteligente. ( Dalmo Dallari