INTRUÇÕES PROCESSUAIS

Apresentação em tema: "INTRUÇÕES PROCESSUAIS"— Transcrição da apresentação:

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2 INTRUÇÕES PROCESSUAIS
DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS DETERMINAÇÕES E RESSALVAS DIRETORIA JURÍDICA RATIFICA INSTRUÇÃO D.C.E. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DESAPROVAÇÃO, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES CONCLUSÕES FINAIS RELATÓRIO GERAL

3 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DESAPROVAÇÃO EFETIVIDADE CONTROLE INTERNO FUNDOS ESPECIAIS CREDITOS ADICIONAIS ILIMITADOS PUBLICIDADE OFICIAL (PADV’S) FUNDO PREVIDENCIÁRIO GASTOS COM SAÚDE

4 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
RESSALVAS FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DÍVIDA ATIVA FALTA DE EFETIVIDADE DIVERGÊNCIAS CONTÁBEIS PRECATÓRIOS - JUROS DÉFICIT TÉCNICO FUNDO PREVIDÊNCIA REGISTROS CONTÁBEIS PASSIVO DO ESTADO REPASSES MPE E JUDICIÁRIO (LIMITES LDO) DEMONSTRATIVO RENÚNCIA DE RECEITA

5 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DETERMINAÇÕES CORREÇÕES DAS RESSALVAS CONTROLE INTERNO DESTINAÇÃO DE RECURSOS FUNDOS ESPECIAIS VEDAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS APROVAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS. FUNDO PREVIDENCIÁRIO AJUSTES CONTÁBEIS PAGAMENTO DE PASSIVOS DO ESTADO SECRETARIA DA FAZENDA - DIVERSAS

6 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
RECOMENDAÇÕES PLANO DE CUSTEIO FUNDO PREVIDENCIÁRIO GASTOS COM SAÚDE LEITE DA CRIANÇA (assistência social) ESTUDOS RENÚNCIA DE RECEITA

7 RELATÓRIO GERAL – Poder Executivo
RESSALVAS 10 – 08 ITENS DETERMINAÇÕES 35 – 09 ITENS RECOMENDAÇÕES 52 – 11 ITENS Poder Legislativo 4 Recomendações Poder Judiciário 3 Recomendações TRIBUNAL PLENO

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9 CICLO ORÇAMENTÁRIO Déficit Orçamentário no Exercício
Equilíbrio na Execução Orçamentária Saldo financeiro acumulado Balanço Patrimonial Alterações Orçamentárias Audiências Públicas Conselhos Estaduais

10 EDUCAÇÃO Limite Constitucional Ensino Superior Indicadores – IDEB
Federal (25%) e Estadual (30%) Ensino Superior Indicadores – IDEB FUNDEB Magistério Piso Mínimo Perda União 31,45% - 3,9 bilhões 751 milhões 25,42% 1.221,34 1.557,63 194 milhões

11 EDUCAÇÃO ESPECIAL JOVENS E ADULTOS PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – 7ª. ICE

12 SAÚDE Executivo 12,08% DCE 12,54% Relator 9,94% DATASUS 9,79%
Conselho Estadual de Saúde Aprovação com Ressalvas

13 9,94% SAS 95.109.881,07 Leite das Crianças 57.369.968,47
GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESPESA EMPENHADA LIQ. SAS ,07 Leite das Crianças ,47 Integraliz.Capital PARANASAN/JBIC - ,88 Hospital da Polícia Militar ,63 Complexo Médico Penal - DEPEN ,69 Pensões Especiais (Hansenianos) ,75 Produção de Vacinas ,00 Saneamento Ambiental - SUDERHSA ,92 Cancelamento de Restos a Pagar ,02 Defesa Sanitária Vegetal ,00 Promoção e Execução da Defesa ,68 EXCLUSÕES ,11 PERCENTUAL 9,94%

14 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

15 SAÚDE Definição de critérios Gestão de Obras
Manutenção dos critérios do Tribunal Pleno Necessidade de motivação com vetores do Plano de Saúde Adoção dos critérios do Ministério da Saúde Ressalva pessoal do Relator – Desaprovação Falta de regulamentação – Jurisprudência do Tribunal Pleno Lei Complementar – Congresso Nacional Gestão de Obras Recomendações

16 GRUPO DE TRABALHO – Proposta Relator
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 198 milhões – 2,28% - empenhado 5.300 milhões – 0,06% (2008) milhões - empenhado como aplicado Fundação Araucária – 166 milhões 1,91% Total liquidado – 158 milhões Fundação Araucária (dedução) 1,45 % GRUPO DE TRABALHO – Proposta Relator

17 Gestão Fiscal Pontos de Controle LRF – 87%
RELEVANTES PARCIALMENTE Limites de Pessoal e Dívidas Resultados Primário e Nominal Despesas com Pessoal Novos critérios Receita Corrente Líquida IRRF e Pensionistas

18 FUNDO PREVIDENCIÁRIO Deficit técnico
Dividas com o Fundo (Estado) - 1,5 bilhões Contribuições com financiamento – 970 milhões Diferença base de cálculo contribuições – 168 milhões Créditos administrativos – 84 milhões Provisões Inativos Pensionistas – 167 milhões Haveres Atuariais 2 bilhões

19 FUNDO PREVIDENCIÁRIO Aspectos atuariais Plano de Custeio
Investimentos – 4 bilhões Provisões Matemáticas – 9,5 bilhões Aportes ao longo dos anos – 5,6 bilhões Plano de Custeio Contribuições inativos Adequação dos percentuais contributivos Segregação de massas Fundos Financeiro e Previdenciário

20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO Repasses Integrais e Parciais das Contribuições
Reconhecimento de obrigações Posição Governo do Estado (audiência pública) Exercícios anteriores 2006 – ressalva – falta de pagamento de amortizações 2006 – recomendação – medidas saneadoras 2006 – determinação – ao TCE – monitoramento 2008 – determinação – Plano de Custeio

21 CONTROLE INTERNO Determinação - modelo constitucional de controle interno Determinação - Identificação e participação do responsável pelo CI no RGF Recomendação – criação do controle interno e responsáveis Determinação - efetiva implantação do sistema de controle interno (Lei nº /07) Recomendação – TC – atuação das Inspetorias de Controle Externo para atuação Determinação – Secretario de Controle Interno – efetiva implantação do Sistema

22 Exercício Julgamento /07/03 /07/04 /07/05 /06/06 /07/07 /08/08 /08/09 /08/10

23 CONTROLE INTERNO Pequenos avanços ao longo dos exercícios
Falta de efetividade Sistemas de controle administrativos Ferramentas de Gestão Conselho Revisor Falta de integração e sistematização e-Car g-Gov Indisponibilidade ao controle externo Posição da gestão atual

24 INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – ATOS DE GESTÃO
COMUNICAÇÕES DE IRREGULARIDADE ACHADOS RELEVANTES – INSPETORIAS DE CONTROLE EXTERNO ATOS DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

25 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PLANO DE AÇÃO PODER EXECUTIVO PLANO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO CONSELHEIRO RELATOR

26 PROPOSTAS DO VOTO APROVAÇÃO DAS RESSALVAS
FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI ORÇAMENTÁRIA – CRÉDITOS ADICIONAIS FUNDO DE PREVIDÊNCIA FALTA DE AJUSTES CONTÁBEIS E PAGAMENTOS DÉFICIT TÉCNICO DÍVIDA ATIVA PRECATÓRIOS – JUROS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – FALTA DE CONTROLE EFICIENTE

27 PROPOSTAS DE VOTO APROVAÇÃO DAS RESSALVAS APROVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES
FUNDOS ESPECIAIS GASTOS COM SAÚDE CONTROLE INTERNO APROVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO

28 PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS
GASTOS COM PESSOAL Decisão Tribunal Pleno em processo específico GASTOS COM SAÚDE CRITÉRIOS MINISTÉRIO DA SAÚDE – 2011 Ressalvada nova Lei Complementar Nacional FUNDO PREVIDENCIÁRIO AUDITORIA ESPECIAL – TRIBUNAL DE CONTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS

29 PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS
GASTOS COM EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR MOTIVAÇÃO ATENDIMENTO INSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESPESAS LIQUIDADAS E PROJETOS EXECUTADOS GRUPO DE TRABALHO – TRIBUNAL DE CONTAS E PODER EXECUTIVO

30 PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
APROVAÇÃO COM RESSALVAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PLANO DE AÇÃO – 60 DIAS GASTOS COM SAÚDE RESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO RELATOR (DESAPROVAÇÃO) PRECEDENTES EXERCÍCIOS ANTERIORES

31 PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
GASTOS COM EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR – PRECEDENTES CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRECEDENTES FUNDO PREVIDENCIÁRIO NECESSIDADE DE AUDITORIA OPERACIONAL CÁLCULOS E LEVANTAMENTOS ESPECIALIZADOS

32 PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO
CONTROLE INTERNO DIVERGÊNCIAS DE MEDIDAS EXERCÍCIOS ANTERIORES INTEMPESTIVIDADE DE ALGUMAS DETERMINAÇÕES INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE MULTA LEI /00 – 30% VENCIMENTOS ANUAIS LEI DE CRIMES FISCAIS (LRF) CHEFE EXECUTIVO, SECRETARIO DA FAZENDA E SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO PROSSEGUIMENTO COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE