CRIPTOMOEDAS ASPECTOS REGULATÓRIOS E TRIBUTÁRIOS Emília Campos

Apresentação em tema: "CRIPTOMOEDAS ASPECTOS REGULATÓRIOS E TRIBUTÁRIOS Emília Campos"— Transcrição da apresentação:

1 CRIPTOMOEDAS ASPECTOS REGULATÓRIOS E TRIBUTÁRIOS Emília Campos

2 Regulação Japão Maior mercado de câmbio de Bitcoin
2016 status de dinheiro 2017 reconhecimento como meio de pagamento. Mais de cinco mil empresas japonesas passaram a aceitar a moeda virtual

3 Regulação China Segundo maior utilizador de Moedas virtuais
Pessoas Jurídicas estão proibidas de usar ICO’s são proibidos

4 Regulação nos EUA 2011 Gavin Andresen – Eng. Chefe do software do Bitcoin é convidado pela CIA para palestra 2013 Depto Tesouro publicou o FIN-2013-G001, aplicando as normas do Financial Crimes Enforcement Network (FinCen) às Moedas virtuais Já foi o maior utilizador de moedas virtuais

5 Regulação nos EUA Janeiro 2014 – Charlie Shrem
2 anos de prisão lavagem de USD1 milhão 2012 – HSBC - USD1,9 bilhões em multas por lavar USD16 bilhões para o Irã, cartéis de drogas e terroristas

6 Regulação nos EUA

7 Regulação Canadá 2013 Comodity para fins tributários
Impostos sobre consumo transações com pagamento em Bitcoin Ganho de capital Bitcoin como investimento British Columbia Securities Commission (BCSC) aprovou primeiro fundo de investimento em Bitcoin

8 Regulação ao redor do mundo
Australia – “Just like money” – Julho 2017 "There would be nothing to stop people in this country deciding to transact in some other currency in a shop if they wanted to. There’s no law against that, so we do have competing currencies." Nova Zelandia "Non-banks do not need our approval for schemes that involve the storage and/or transfer of value (such as ‘bitcoin’) – so long as they do not involve the issuance of physical circulating currency (notes and coins)”

9 Regulação ao redor do mundo
ILEGAL Bolívia Equador Arábia Saudita Bangladesh

10 Regulação no BRASIL Comunicado 25.306/2014
Não é moeda eletrônica - Lei nº /2013 Não é moeda PL 2.303/2015 – Arranjo de pagamento Comissão Especial na Câmera dos Deputados

11 Tributação Perguntas e Respostas da DIR
Pode ser equiparado a ativo financeiro Deve ser declarado como “outros bens e direitos”, acima de R$5.000,00 Tributado como ganho de capital, acima de R$35.000,00 mensal PF, sem limite para PJ

12 Emilia Malgueiro Campos
ecamposadvocacia Emilia Malgueiro Campos