A Lei A lei /2003 estabelece condutas e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática.

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2 A Lei A lei /2003 estabelece condutas e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. A lei define que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, sejam inseridas em seu conteúdo de estudo a História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinente à História do Brasil. 

3 Representações presentes:
Instituto Búzios; Ouvidoria do Ministério Público Estadual; Subdefensoria Pública do Estado da Bahia; Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB; Coordenadora do Unicef para a Bahia; Pró – Reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA; Outros.

4 Pauta 1 - Mesa Institucional coordenada pela Promotora Drª Lívia Vaz;
2 - Palestras seguidas de Debates com as Professoras Doutoras Maria Nazaré Mota de Lima e Marcilene Garcia de Sousa;

5 Resumo – pontos mais destacados:
Ações que cada entidade, instituição ou órgão da sociedade civil tem realizado com vistas à implementação dos dispositivos da lei; Crítica aos currículos “silenciados”; O impacto do racismo na infância;

6 Após 13 anos, cenário desfavorável:
deficiência na formação de professores; b) baixos investimentos do poder público para a realização de percursos formativos permanentes e sequenciados; c) alto nível de intolerância religiosa nas escolas e universidades; d) resistência de profissionais da educação e, principalmente, de gestores das escolas privadas.

7 Descumprimento da lei na esfera privada
Pode implicar em execução de uma Ação Civil Pública, com cobrança de Reparação de Danos.

8 Encaminhamento Formação de um Comitê Interinstitucional para Monitoramento da Implementação e Cumprimento da referida lei nas escolas.

9 Para pensarmos: 1 – Até que ponto nós, educadores salesianos, estamos contribuindo para a efetiva implementação da Lei? 2 – Quais as nossas propostas curriculares para 2017 que podem contemplar essas discussões étnico raciais?