AULA 08 TEMAS 06 E 07 TEMA 06: RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL TEMA 07: INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL PROF. PAULO BENINCÁ.

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2 AULA 08 TEMAS 06 E 07 TEMA 06: RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL TEMA 07: INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL PROF. PAULO BENINCÁ APOSTILA PÁGINAS 45 A 54

3 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL REGRAS APOSTILA PÁGINA 46 E 47

4 A INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO ABRANGE:
DESPESAS COM TRATAMENTO, FUNERAL E LUTO DA FAMÍLIA ALIMENTOS ÁS PESSOAS QUE O MORTO OS DEVIA, PELA VIDA PROVÁVEL DA VÍTIMA

5 MORTE DO CHEFE DA FAMÍLIA – FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO
RESSARCIR AS PESSOAS SUSTENTADAS PELO FALECIDO SOB FORMA DE PENSÃO PELOS DANOS MATERIAIS

6 PENSÃO? ATÉ QUE IDADE? APOSTILA: PÁGINAS 50 E 51

7 MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA - OBSERVAR
SE CONTRIBUÍA PARA O SUSTENTO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SERÁ DE 2/3 DOS VENCIMENTOS SE SÓ TOMAVA CONTA DO LAR, UM VALOR FIXO PELOS AFAZERES

8 MORTE DO FILHO PARA A FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS É PRECISO VERIFICAR SE O FILHO CONTRIBUÍA PARA A RENDA FAMILIAR APOSTILA: PÁGINAS 51 E 52

9 INDENIZAÇÃO EM CASO DE LESÃO CORPORAL – VERIFICAR SE É:
LESÃO COPRPORAL DE NATUREZA LEVE LESÃO DE NATUREZA GRAVE

10 ATÉ A PRÓXIMA!!