SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO

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CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS A GRANDE INDAGAÇÃO: O que é? IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO Na ótica dos órgãos de controle externo (TCE), “a implantação e o fortalecimento do controle interno em todos os níveis da federação constitui-se instrumento eficaz de combate à corrupção...” Fonte: (XXIV Congresso Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, na Cidade de Natal, 2006).

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CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS DESMISTIFICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO Diferentemente do que possam imaginar alguns, que acham ser o controle interno mais um órgão a “infelicitar” a já estreita via dos administradores públicos, é necessário entender que não é nada disso. O controle interno, se bem estruturado e ativo, constitui-se a própria presença do gestor público nos diferentes quadrantes de sua administração. É o olho mágico do Prefeito, a visualizar pari passu as mais variadas situações que envolvem a administração, no seu acontecer diuturno, permitindo assim realizar os ajustes necessários em suas próprias ações de governo, no objetivo de evitar não só o desperdício do dinheiro público como corrigir os rumos de suas prestações de contas à sociedade e aos órgãos de controle externo. Como diria o Dr. Victor Faccioni (TCE/RS e ATRICON), antes de tudo, o controle interno funciona como o “Anjo da Guarda” do administrador público (Palestra sobre Controle Interno, realizada no TCE/PB, em 2007).

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CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS PRECEDENTES LEGAIS DO CONTROLE INTERNO NO BRASIL: Antigos Lei n° 4.320/64 (arts. 75 e 76) e Decreto-Lei n° 200/67 (art. 13, “b”). Atualmente Previsão constitucional (arts. 31, 70 e 74)‏ Lei complementar federal n° 101/2000, num sem número de dispositivos e mais especificamente no art. 54 (p. u.) que institui a obrigatoriedade de assinatura do responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal – RGF.

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CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS ORIGEM DO DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO NO BRASIL Por má conduta 7% Por supressão dos controles pelos dirigentes 13% Por situações peculiares da atividade estatal 17% Por insuficiência de sistema de controle interno 63% Fonte: Relatório de pesquisa da Consultoria Internacional KPMG (Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 2005)‏

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CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS COMO TEM SIDO DESCOBERTO TAL DESPERDÍCIO Através de auditoria Externa 2% Por informações de funcionários 2% Mediante investigação especial 2% Por mera coincidência % Através de denúncia anônima 5% Por informações de terceiros 9% Em serviços de Auditoria Interna 26% Por utilização do Controle Interno por setor 51% Fonte: A mesma precedente.

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CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS A REAL IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO Análise realizada por STEPHEN KANITZ identifica e demonstra o controle interno como principal instrumento de combate ao desperdício do dinheiro público e qualificação do trabalho realizado na área pública, ao informar que: As nações com menor índice de desperdício (corrupção) são as que possuem maior número de auditores e fiscais formados e bem treinados: DINAMARCA e HOLANDA com 100 auditores por 100 mil habitantes. O BRASIL conta tão somente com 8 auditores por 100 mil habitantes (com cerca de 13 mil auditores no total, apresenta um deficit de cerca de 160 mil auditores). Fonte: